Tribunal de Contas suspende reajuste do pedágio no Sul de Minas, que iria a R$ 10,60 na sexta

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu nesta quarta (7) o reajuste do pedágio no Sul de Minas, de R$ 10,10 para R$ 10,60. O aumento valeria a partir da zero hora de sexta-feira (9) nas rodovias da concessionária EPR Sul de Minas, e o motorista segue pagando o valor atual.

A decisão é do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, e atende a uma representação do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo, segundo o tribunal. Ela suspende a Deliberação 41/2026 da Artemig, a agência que regula o transporte no estado e que havia homologado a nova tarifa em 25 de setembro.

A Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) têm 48 horas para explicar os critérios técnicos e os cálculos que levaram ao novo valor. Enquanto as respostas não chegarem e o caso não for reexaminado, os dois órgãos não podem autorizar nem aplicar a tarifa de R$ 10,60, informou o TCEMG.

O reajuste seria de R$ 0,50, ou 4,95%, para carros, caminhonetes e furgões, e valeria até outubro de 2027. Na ida e na volta pela mesma praça, com tarifa cheia, a diferença seria de R$ 1 por dia. A nova tabela entraria em vigor na véspera do feriadão de Nossa Senhora Aparecida, que cai na segunda-feira (12).

O tribunal listou oito pontos que quer ver esclarecidos. Entre eles estão a memória de cálculo que chegou aos R$ 10,60 e a origem dos dados de tráfego usados na revisão. Outro ponto é o efeito de investimentos atrasados ou reprogramados sobre a tarifa.

O TCEMG também pergunta se a concessionária cumpriu as obrigações do contrato e como foi calculada uma compensação de R$ 4,09 milhões ligada ao desconto para usuários frequentes.

Em nota, a Artemig e a Seinfra informaram que tomaram conhecimento da decisão e que vão cumprir a determinação e prestar os esclarecimentos pedidos.

A EPR Sul de Minas afirmou que o reajuste é anual, está previsto no contrato e considera a inflação do período. Nesse modelo de obra feita por concessão, a empresa investe e recupera o dinheiro com o pedágio ao longo dos anos.

“A concessionária mantém os serviços de operação e manutenção e a execução dos investimentos previstos no contrato”, diz a nota da empresa. Ela informa ter investido R$ 600 milhões desde 2023, de um total de R$ 2,4 bilhões previstos em 30 anos.

A concessão reúne 454,3 quilômetros de oito rodovias, entre elas a BR-459, a MG-290 e a MG-173, e alcança 22 municípios, segundo a concessionária.

• Tarifa em vigorR$ 10,10 para carro, caminhonete e furgão
• Reajuste suspensoR$ 10,60, previsto para 9 de outubro
• PraçasBorda da Mata, Caldas, Gonçalves, Monte Sião, Ouro Fino, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí e Senador José Bento

Em Monte Sião, na MG-459, a cobrança é eletrônica, sem cancela. Quem não tem TAG paga pelo site ou pelo aplicativo da concessionária em até 30 dias depois de passar pelo pórtico.

Motoristas de carro de passeio com TAG ativa têm o Desconto de Usuário Frequente. Ele é aplicado de forma automática a partir da segunda passagem no mês pela mesma praça e no mesmo sentido. O abatimento cresce a cada passagem e pode chegar a 98%, a depender da praça, informa a EPR.

Depois de receber as respostas do governo, o relator reexamina o caso e decide se mantém a suspensão. Em caso de pane ou acidente nas rodovias da concessão, o telefone de emergência da EPR Sul de Minas é o 0800 290 0459, que atende 24 horas.