Piso salarial de professor é R$ 5.130,63 e o de enfermeiro, R$ 4.750 em 2026

O piso nacional do magistério público é de R$ 5.130,63 em 2026, e o dos enfermeiros, de R$ 4.750, segundo o MEC e o Ministério da Saúde. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias recebem no mínimo dois salários mínimos, ou R$ 3.242.

Piso é o valor abaixo do qual o empregador não pode pagar pela jornada completa. Quem já ganha mais não perde nada, e estados, municípios e hospitais podem pagar acima. Para jornadas menores, o valor cai na mesma proporção, e cada categoria tem a sua jornada de referência.

As três regras de reajuste são diferentes. O piso dos professores muda todo ano por uma fórmula que entrou na lei em junho de 2026. O dos agentes de saúde sobe junto com o salário mínimo. O da enfermagem está parado desde 2022, porque o artigo que previa correção anual foi vetado.

Para quem trabalha, a conta prática é simples: compare o contracheque com o piso da sua categoria, ajustado à sua jornada. Se você é enfermeira e trabalha 30 horas por semana, o mínimo é de R$ 3.238,64, ou R$ 4.750 multiplicados por 30 e divididos por 44.

O piso dos professores e a nova conta do reajuste

O piso do magistério foi criado pela Lei 11.738, de 2008, e vale para professores da educação básica nas redes públicas, da creche ao ensino médio. A referência é a formação de nível médio, na modalidade normal, para 40 horas semanais.

R$ 5.130,63

é o mínimo que estados e municípios devem pagar ao professor por 40 horas semanais em 2026

Fonte: Portaria MEC nº 82, 29 de janeiro de 2026

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O valor de 2026 teve reajuste de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 de 2025 e foi fixado pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro. Uma jornada de 20 horas corresponde a R$ 2.565,32, e uma de 30 horas, a R$ 3.847,97. As contas de outras cargas horárias seguem a mesma proporção.

A lei não protege só quem está em sala de aula. Pela Lei 11.738, na redação da Lei 15.437, de 18 de junho de 2026, o piso alcança também quem dá suporte pedagógico à docência: direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.

A mudança mais importante da Lei 15.437 está na conta do reajuste. Antes, o piso acompanhava o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. A regra nova foi adotada primeiro pela Medida Provisória 1.334, de janeiro de 2026, que o Congresso converteu em lei.

Agora, o percentual soma duas partes. A primeira é a inflação do ano anterior medida pelo INPC, o índice de preços do IBGE para famílias de renda mais baixa. A segunda é metade da média, nos cinco anos anteriores, do crescimento real da receita que estados, Distrito Federal e municípios põem no Fundeb.

A lei também fixa um piso e um teto para o reajuste. Ele não pode ficar abaixo da inflação pelo INPC, o que impede perda de poder de compra. E não pode passar da variação da receita total do Fundeb nos dois anos anteriores, incluída a parte que a União complementa.

O ministro da Educação tem até o último dia útil de janeiro para publicar o novo valor, que vale desde o próprio mês de janeiro. No mesmo prazo, o MEC passa a divulgar a memória de cálculo completa, com os dados do Fundeb, a metodologia, a série histórica e um parecer técnico, numa plataforma de dados abertos.

Para as famílias, o piso entra na conta das escolas públicas. O dinheiro sai principalmente do Fundeb, que a lei aponta como fonte de financiamento, sem excluir outras. Cada reajuste obriga estados e municípios a ajustar a folha dos professores a partir de janeiro.

O piso é nacional, mas o salário real muda de estado para estado e de cidade para cidade. Vários planos de carreira pagam mais que o mínimo. Na rede particular, a lei do piso não se aplica, e vale a convenção coletiva.

Seleções para professor da rede pública aparecem na lista de concursos públicos abertos. A história da data dedicada à categoria e os números do Censo Escolar estão na matéria sobre o Dia do Professor.

Enfermagem: 44 horas e repasse da União

O piso da enfermagem foi criado pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, que incluiu três artigos na Lei 7.498, de 1986, a lei do exercício da profissão. O valor de R$ 4.750 vale para enfermeiros contratados pela CLT, para servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios e para servidores federais.

Os técnicos de enfermagem têm direito a 70% desse valor, ou R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50%, ou R$ 2.375. A lei garantiu que remunerações maiores, em vigor quando ela foi publicada, continuassem como estavam.

R$ 10,3 bilhões

foram repassados pelo Ministério da Saúde em 2025 para ajudar estados, municípios e filantrópicos a pagar o piso

Fonte: Ministério da Saúde, cartilha de 2026

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O texto aprovado pelo Congresso previa atualização anual pelo INPC, mas esse artigo foi vetado na sanção. Em abril de 2023, o Senado votou pela manutenção do veto, por 57 votos a 10, segundo o registro do Congresso Nacional. Sem regra de correção, o valor só muda com uma nova lei.

O piso foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, e a aplicação seguiu as condições fixadas pelos ministros. No julgamento de recursos, em dezembro de 2023, o tribunal definiu como o pagamento funciona em cada setor, segundo a cartilha do Ministério da Saúde publicada em 2026.

• 4 de agosto de 2022Lei 14.434 cria o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com 70% e 50% para as demais categorias
• 4 de setembro de 2022O piso é suspenso em decisão provisória no STF, em ação da Confederação Nacional de Saúde
• 12 de maio de 2023Publicada a Lei 14.581, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para a União ajudar estados e municípios
• 3 de julho de 2023O STF julga a ação e libera o pagamento com condições
• 21 de agosto de 2023Primeiro repasse da assistência financeira da União aos fundos de saúde
• 8 a 18 de dezembro de 2023O STF julga os recursos e fixa as regras de 44 horas e de negociação coletiva
• 2025Ministério da Saúde repassa R$ 10,3 bilhões, com 13ª parcela

Os valores da tabela valem para 44 horas semanais, a jornada completa prevista na Constituição. Para cargas menores, o piso cai na proporção das horas. A conta usa a remuneração global, isto é, o vencimento-base somado às gratificações fixas e permanentes pagas a toda a categoria.

Numa jornada de 36 horas semanais, por exemplo três plantões de 12 horas, o piso do enfermeiro fica em R$ 3.886,36 e o do técnico, em R$ 2.720,45.

No setor público, o pagamento conta com a assistência financeira complementar da União. Recebem esse dinheiro estados, municípios, o Distrito Federal, hospitais filantrópicos com certificado de entidade beneficente e outros prestadores que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS.

Para 2026, o Ministério da Saúde informou na cartilha que mantém os repasses das parcelas de janeiro a dezembro e a 13ª parcela adicional. O ministério informou ainda que seguirá analisando todo mês os pedidos de revisão dos valores. Os dados dos profissionais são registrados pelos governos locais no sistema InvestSUS.

Nos hospitais e clínicas privados sem vínculo com o SUS, o STF decidiu que o piso deve ser implantado por negociação coletiva, feita região por região. Se a negociação fracassar, o caminho é o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, segundo a cartilha do ministério.

Agentes de saúde: dois salários mínimos pagos pela União

Os agentes comunitários de saúde (ACS) visitam as casas para acompanhar famílias atendidas pelas unidades básicas. Os agentes de combate às endemias (ACE) cuidam de ações contra doenças como a dengue. As duas carreiras têm o piso amarrado à Constituição desde a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022.

A emenda incluiu no artigo 198 da Constituição a regra de que o vencimento desses agentes não pode ser menor que dois salários mínimos. O dinheiro é repassado pela União a municípios, estados e Distrito Federal, com uma linha própria e exclusiva no orçamento federal.

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o piso dos agentes chega a R$ 3.242 por mês. O valor vale para a jornada de 40 horas semanais, prevista no artigo 9º-A da Lei 11.350, de 2006, que regula as duas profissões.

Em 2025, com o mínimo de R$ 1.518, o piso dos agentes era de R$ 3.036. A alta para 2026 foi de R$ 206 por mês, ou 6,8%, o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo.

20253.036

20263.242

2027 (projeção)3.482

Fonte: Constituição Federal, art. 198; decretos do salário mínimo e projeto de Orçamento de 2027, agosto de 2026

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A projeção para 2027 parte do salário mínimo de R$ 1.741 previsto no projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso. O valor final depende do mínimo fixado por decreto no fim do ano, como explica o guia do salário mínimo de 2027.

A Constituição dá à União a responsabilidade pelo vencimento, mas deixa a estados e municípios a decisão sobre gratificações, auxílios e incentivos pagos além dele. Por isso, dois agentes com o mesmo piso podem receber valores diferentes, conforme a cidade onde trabalham.

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O próximo valor do piso dos professores tem data marcada. Pela Lei 15.437, o MEC precisa publicar o piso de 2027 até o último dia útil de janeiro, que cai na sexta-feira, 29 de janeiro de 2027.