TSE anula votos de Garotinho, e Douglas Ruas tem maioria no 1º turno no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, os 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) para governador do Rio de Janeiro. Sem eles, Douglas Ruas (PL) passa a ter 50,88% dos votos válidos e alcança a maioria exigida para vencer no primeiro turno.

Para o eleitor fluminense, a decisão muda a votação de 25 de outubro. Se o novo resultado for confirmado, quem vota no estado escolhe no 2º turno só o presidente, e não mais o governador. A declaração do resultado final depende de ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que vai refazer a conta sem os votos anulados.

Pela totalização do TSE, Ruas teve 4.271.199 votos, e Eduardo Paes (PSD), 3.706.984. Com os votos de Garotinho no cálculo, os dois tinham 49,27% e 42,76%. Fora da conta, os percentuais sobem para 50,88% e 44,16%, e Ruas fica cerca de 74 mil votos acima da maioria absoluta, a metade mais um dos votos válidos.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Para ele, Garotinho estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos. A suspensão vem de uma condenação definitiva por improbidade administrativa, a mesma que levou o TRE-RJ a negar o registro com base na Lei da Ficha Limpa. Por isso, segundo o relator, a filiação é nula e a candidatura, impossível.

“Nós somos parte do processo eleitoral e todas as nossas decisões interferem no meio político”, disse o relator durante o voto. Acompanharam Floriano os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Estela Aranha e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. Nunes Marques afirmou que o mesmo voto não pode ser nulo para o candidato e válido para o cálculo do resultado.

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Os dois também negaram o registro de Garotinho, mas defenderam que os votos dele entrassem na conta do primeiro turno, o que levaria a disputa ao 2º turno. Por unanimidade, o tribunal recusou o pedido de desistência do recurso que Garotinho havia apresentado na segunda-feira (5).

O nome de Garotinho apareceu na urna porque a Lei das Eleições permite que o candidato com registro ainda em recurso faça campanha e conste da urna eletrônica.

Em 2 de outubro, o relator mandou registrar os votos como anulados sub judice, situação de quem ainda depende de decisão da Justiça. No domingo da eleição, Nunes Marques determinou que eles entrassem no cálculo até o julgamento. O histórico está na matéria sobre o caso Garotinho no TSE.

A coligação de Paes informou em nota que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar para garantir a votação de 25 de outubro. Na véspera do julgamento, em Brasília, Ruas disse confiar na Justiça Eleitoral. Pela Constituição, as decisões do TSE não admitem recurso, salvo as que contrariam o texto constitucional e as que negam habeas corpus ou mandado de segurança.

Nos outros seis lugares com 2º turno para governador, a votação segue marcada: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins. Os números de cada cidade fluminense estão na página de resultados do Rio.

Para presidente, o eleitor do Rio volta às urnas em 25 de outubro, das 8h às 17h, horário de Brasília. Os governadores eleitos em 2026 devem ser diplomados até 18 de dezembro e tomam posse em 6 de janeiro de 2027, data fixada pela Emenda Constitucional 111, de 2021.