Dia do Comerciário: 19 de outubro não é feriado, mas o comércio do Rio e de São Luís para

A segunda-feira, 19 de outubro, não é feriado nacional nem ponto facultativo, segundo o calendário do Ministério da Gestão para 2026. É a folga dos comerciários no Rio de Janeiro e em São Luís, garantida por convenção coletiva. No resto do país, a semana começa como qualquer outra.

Isso quer dizer que bancos, escolas, postos de saúde, repartições públicas e transporte funcionam como em dia útil comum, inclusive no Rio. O que muda nas duas cidades é o comércio de rua e de shopping, que fica sem os empregados da categoria. A data nacional do comerciário, criada por lei federal, é outra: 30 de outubro.

• Feriado nacionalNão
• Ponto facultativo federalNão
• Quem folgaComerciários do Rio de Janeiro e de São Luís, por convenção coletiva
• Exceções no RioLojas em aeroportos, portos e estações rodoviárias, ferroviárias e de metrô
• Bancos e repartiçõesHorário normal de dia útil
• Data nacional da categoria30 de outubro, sexta-feira, sem folga prevista em lei

Para as demais capitais, não foi localizado até a noite deste sábado (17) comunicado de prefeitura, câmara municipal ou entidade sindical com folga do comerciário nesta segunda. Nessas cidades, a regra depende da convenção assinada pelo sindicato local, que pode mudar de um ano para o outro.

Rio e São Luís, as duas folgas confirmadas

No Rio de Janeiro, a folga não vem de lei municipal. Ela está na convenção coletiva assinada entre o Sindilojas-Rio, que representa os lojistas, e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. O texto fixa o Dia do Comerciário sempre na terceira segunda-feira de outubro. Em 2026, a data é o dia 19.

O sindicato dos trabalhadores explica que a convenção proíbe convocar o empregado, e não abrir a porta. Em outubro do ano passado, a entidade informou que o dono pode abrir a loja e atender sozinho. O que não pode é escalar comerciários para trabalhar nesse dia.

As exceções são as lojas instaladas em aeroportos, portos e estações rodoviárias, ferroviárias e de metrô. Quem trabalha no Santos Dumont, no Galeão, na Rodoviária Novo Rio ou numa loja dentro de estação pode ser escalado normalmente, segundo o sindicato.

A folga também não pode ser usada como o descanso semanal remunerado do empregado. A exceção é quem já tem folga fixa às segundas-feiras, informou a entidade em 2025. Para a empresa que convocar trabalhadores, a convenção prevê multa, e metade do valor vai para o empregado.

“Mas na segunda estaremos nas ruas fiscalizando e garantindo o cumprimento da nossa Convenção Coletiva”, disse Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, em comunicado publicado em 6 de outubro.

Quem for chamado a trabalhar pode denunciar de forma anônima pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (21) 96424-3770 ou pelo aplicativo Comerciários RJ. O sindicato pede uma prova da convocação, como circular, e-mail ou aviso no mural, e uma foto do contracheque.

A comemoração da categoria fica para a véspera. No domingo, 18 de outubro, o Sesc RJ e o sindicato promovem uma festa gratuita para comerciários no Terreirão do Samba, na Rua Benedito Hipólito, 66, no Centro. Os portões abrem às 16h, com shows de Mumuzinho e da dupla Maiara e Maraísa.

A entrada exige ingresso retirado com antecedência, e menores de 16 anos só entram com os responsáveis.

Em São Luís, a regra é mais rígida que a do Rio. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informou, em 13 de outubro, que o comércio lojista da capital não funcionará na segunda-feira, 19.

Segundo a federação, as convenções coletivas de trabalho reservam o dia ao descanso da categoria. Os mesmos textos proíbem a abertura dos estabelecimentos comerciais que eles abrangem. Lojas de rua e de shopping voltam a abrir na terça-feira, 20.

A diferença em relação ao Rio é prática. No Rio, a loja pode abrir sem empregados. Em São Luís, as lojas cobertas pela convenção ficam de portas fechadas. Para dúvidas sobre um estabelecimento específico, a Fecomércio-MA atende pelo telefone (98) 3194-2400.

Bancos, escolas e ônibus em dia útil comum

Como o 19 de outubro não é feriado em nenhuma esfera, nada muda fora do comércio. Agências bancárias abrem no horário de sempre, e Pix, boletos e transferências seguem o calendário de dia útil. Repartições federais, estaduais e municipais também atendem normalmente.

Escolas públicas e particulares não entram na convenção dos comerciários. As aulas seguem o calendário de cada rede, inclusive no Rio e em São Luís. Se você tem filho na escola e trabalha no comércio de uma dessas cidades, a segunda pode ser um dia raro de folga com as crianças em aula.

Ônibus, metrô, trens, VLT e barcas mantêm a programação de dia útil, salvo aviso da própria operadora. Em São Paulo, onde não há folga do comércio nem feriado nessa segunda, o rodízio de veículos segue a regra normal dos dias de semana.

Restaurantes, bares, lanchonetes e cinemas pertencem a outras categorias profissionais, com convenções próprias. Por isso, a folga do comerciário não se aplica a eles automaticamente, mesmo quando funcionam dentro de um shopping. Supermercados e farmácias também têm acordos separados, e os comunicados sobre o dia 19 não tratam desses setores.

Para quem mora no Rio, a dica é simples: compras em loja física ficam para antes ou depois da segunda. Lojas de aeroporto e de estação, vendas pela internet e entregas por aplicativo continuam disponíveis.

Para quem trabalha no comércio, a lei ajuda a entender por que a segunda é dia normal fora das duas capitais. O trabalho do comerciário em dias especiais é regulado por duas camadas.

A primeira é a lei federal. A Lei 10.101, de 2000, em artigo incluído pela Lei 11.603, de 2007, permite o trabalho em feriados no comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva e respeitada a legislação municipal.

Para os feriados de verdade, a Lei 605, de 1949, manda pagar em dobro quem trabalha, salvo se o empregador der outro dia de folga. O 19 de outubro, porém, não é feriado. Por isso, o que vale nesse dia é só a segunda camada: a convenção coletiva de cada cidade.

No Rio e em São Luís, as convenções vedam o trabalho da categoria nesse dia. Nas outras cidades, a segunda é dia de trabalho normal, com salário normal. Faltar sem justificativa pode gerar desconto, como em qualquer dia útil.

Para comparar, a convenção de lojas de rua e shoppings do Rio prevê regras próprias para os feriados oficiais.

No 12 de outubro deste ano, quem trabalhou teve direito a abono de 100% sobre as horas e jornada máxima de seis horas, segundo o sindicato. A convenção também garante refeição ou vale de R$ 34, transporte e folga em até 30 dias. Esses valores não se aplicam ao Dia do Comerciário, que é folga e não feriado trabalhado.

A mesma convenção, fechada em setembro, elevou o piso dos comerciários de lojas e shoppings da capital fluminense para R$ 1.825 desde 1º de maio de 2026, alta de 6,6%, segundo o sindicato.

30 De outubro, a data nacional

A data oficial da categoria em todo o país é 30 de outubro. Ela foi criada pelo artigo 7º da Lei 12.790, de 14 de março de 2013, que regulamenta a profissão de comerciário. O texto não transformou o dia em feriado nem garantiu folga.

A mesma lei fixou a jornada do comerciário em oito horas por dia e 44 por semana, e deixou o piso salarial para as convenções coletivas. Esse limite vai mudar. A emenda que acaba com a escala 6x1, promulgada na sexta (16), reduz a jornada máxima para 42 horas a partir de dezembro, segundo o Congresso.

Em 2026, o 30 de outubro cai numa sexta-feira. No mesmo dia, os servidores estaduais do Acre terão o ponto facultativo do Dia do Servidor, transferido do dia 28, como mostra o calendário do próximo feriado. Na segunda seguinte, 2 de novembro, vem Finados, feriado nacional.

Para o comércio, isso significa um fim de outubro com movimento concentrado. Quem planeja compras ou viagem pode conferir os feriados de novembro por estado e o calendário de feriados de 2026.

• 5 de janeiro de 1949Lei 605 garante repouso semanal e pagamento em dobro no feriado trabalhado
• 5 de dezembro de 2007Lei 11.603 permite trabalho em feriados no comércio com convenção coletiva
• 14 de março de 2013Lei 12.790 regulamenta a profissão e cria o Dia do Comerciário em 30 de outubro
• 16 de outubro de 2026Congresso promulga a emenda que reduz a jornada e acaba com a escala 6x1
• 19 de outubro de 2026Comerciários do Rio e de São Luís folgam pela convenção coletiva
• 30 de outubro de 2026Dia do Comerciário nacional, uma sexta-feira sem folga prevista em lei

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No Rio, o comércio de rua e de shopping volta ao horário normal na terça-feira, 20 de outubro. Denúncias de convocação no dia 19 podem ser feitas ao Sindicato dos Comerciários pelo WhatsApp (21) 96424-3770.