Pneu careca dá multa de R$ 195,23 e retenção do carro em semana de alerta de chuva forte

O Inmet pôs 1.776 cidades de 11 estados em alerta de tempestade para esta terça-feira (13), dia de volta ao trabalho depois do feriado. Com pista molhada, o pneu careca vira risco e multa: rodar abaixo do limite de desgaste é infração grave, de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

O limite está na Resolução 913 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2022. O artigo 4º proíbe circular com pneu de sulcos mais rasos que 1,6 milímetro. Também barra o pneu com a banda de rodagem, a parte que toca o chão, gasta até os indicadores de desgaste.

A fiscalização não depende de régua nem de aparelho. “A profundidade remanescente será constatada visualmente por meio de indicadores de desgaste”, determina a mesma norma. Esses indicadores são marcas no fundo do desenho do pneu, que fabricantes e reformadores são obrigados a colocar. Quando a superfície da borracha chega à altura deles, o pneu bateu no limite.

A punição vem do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 230 pune como infração grave dirigir com equipamento obrigatório fora das regras do Contran ou com o veículo em mau estado de conservação. A multa de uma infração grave é de R$ 195,23, e cada uma soma 5 pontos na carteira de motorista.

O agente também pode reter o carro. Se o problema puder ser resolvido no local, o veículo é liberado assim que for corrigido. Se não puder, e o carro estiver seguro para rodar, ele fica com um motorista habilitado, que tem até 30 dias para regularizar, diz o artigo 270.

A resolução traz outras exigências pouco conhecidas. Os pneus de um mesmo eixo precisam ter construção, tamanho e capacidade de carga idênticos, e a única exceção é o estepe usado numa emergência. Pneu reformado, por recapagem, recauchutagem ou remoldagem, é proibido em motos, motonetas, ciclomotores e triciclos, e também no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus.

A chuva pesa ainda por outro artigo. Dirigir sob chuva sem ligar o limpador de para-brisa é infração grave, com a mesma multa de R$ 195,23, pelo inciso XIX do artigo 230 do Código de Trânsito.

Na quarta-feira (14), o alerta de tempestade do Inmet alcança 1.824 cidades em nove estados. O aviso laranja, o de perigo, vale para 687 cidades em cinco estados, do Paraná ao Rio de Janeiro. Nelas, a previsão é de 50 a 100 milímetros de chuva no dia, ventos de até 100 km/h e granizo.

Na terça, o laranja vale para 591 cidades de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, a Defesa Civil mantém o alerta de chuva forte até quinta e prevê pancadas em todas as regiões do estado.

No Nordeste, o quadro é o oposto. Há cidades dos nove estados da região no alerta de baixa umidade do ar até quarta, aviso que soma 1.012 cidades em 12 estados e no Distrito Federal.

Nos avisos de tempestade, o Inmet orienta não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos “próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”.

Em emergência, a Defesa Civil atende pelo 199, o Corpo de Bombeiros, pelo 193, e a Polícia Rodoviária Federal, pelo 191 nas rodovias federais.