Caxias do Sul: adesão ao Refis em outubro garante até três parcelas

A Prefeitura de Caxias do Sul avisou na quinta-feira (8) que o Refis 2026, programa de desconto em dívidas com o município, recebe adesões até 30 de novembro. Quem entrar ainda em outubro pode dividir o pagamento em até três vezes; em novembro, o limite cai para duas.

Para quem paga à vista, o desconto chega a 100% dos juros e das multas, segundo a Secretaria da Receita Municipal. No parcelamento, a redução dos encargos pode chegar a 60% ou a 50%, conforme a modalidade escolhida.

O programa vale para pessoas e empresas com dívidas de tributos municipais, como impostos e taxas, e também com débitos não tributários com a prefeitura. Os descontos recaem justamente sobre a parte da dívida que mais cresce com o tempo: os juros e as multas.

A procura tem sido alta. Desde o lançamento, em 29 de maio, a Receita Municipal registrou mais de 12,4 mil atendimentos e 3.359 parcelamentos, e arrecadou mais de R$ 18 milhões em negociações.

“O Refis 2026 vem apresentando resultados bem positivos, com forte procura por parte dos contribuintes”, disse o secretário adjunto da Receita Municipal, Mário Bortolini, em nota da prefeitura. Segundo ele, o programa ajuda a reduzir a inadimplência e faz o dinheiro voltar à população em serviços e investimentos.

No primeiro mês, o resultado ficou quase 50% acima do mesmo período das edições de 2023 e de 2025, segundo a secretaria. Agora, a regra das parcelas é o que mais pesa. Todos os parcelamentos precisam terminar em dezembro, por isso o número de prestações encolhe a cada mês de adesão.

“Quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, afirmou Bortolini no lançamento do programa, em maio.

O Refis também aceita imóveis como forma de pagamento, a chamada dação em pagamento, com desconto de até 90% sobre juros e multas. Nesse caso, a troca depende de análise técnica e do interesse do município.

Para as empresas, ficar em dia com a prefeitura tem um efeito extra. A Lei Complementar 123 barra no Simples Nacional quem tem débito com a Fazenda municipal sem a cobrança suspensa. Pelo Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende essa cobrança.

Quem teve o pedido de entrada no Simples Nacional em 2027 negado por pendências tem até 30 de outubro para resolver, segundo a Receita Federal.

A prefeitura também liga o programa à reforma tributária. O ISS, imposto municipal sobre serviços, será trocado aos poucos pelo IBS entre 2026 e 2033. Segundo a Receita Municipal, o que cada cidade arrecada hoje de ISS ajuda a definir a fatia que ela vai receber do novo imposto.

A segunda-feira (12) é feriado de Nossa Senhora Aparecida, e o Alô Caxias, a central da prefeitura, não atende por telefone nesse dia, segundo a administração municipal. Os pedidos de serviço podem ser feitos pelo site do Alô Caxias.

O atendimento do Refis é na Secretaria da Receita Municipal, no Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, 1333, bairro Exposição), das 10h às 16h, e pelo telefone (54) 3218-6068. Em 28 de novembro, um sábado, haverá plantão das 9h às 11h.