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Trabalho e Emprego

Marcopolo

A fabricante de ônibus não informou quantos funcionários podem ser alcançados pelo programa de desvinculação voluntária nem pela suspensão de contratos.

Ônibus rodoviário branco com faixa azul numa estrada entre morros verdes em dia de sol

A Marcopolo poderá suspender contratos por dois a cinco meses nas fábricas de Caxias do Sul (RS), segundo comunicado desta quinta (19). O acordo coletivo que autoriza a medida também permite abrir um programa de desvinculação voluntária, o PDV.

Para os funcionários dessas fábricas, o acordo abre dois caminhos: deixar a empresa pelo programa voluntário ou ficar afastado por alguns meses, com o contrato mantido. O comunicado não traz o número de funcionários que podem ser alcançados nem a economia esperada.

Segundo a Marcopolo, as duas medidas serão usadas conforme a necessidade da produção e fazem parte de um processo contínuo de otimização das fábricas. O objetivo declarado é ganhar competitividade e eficiência sem reduzir a capacidade produtiva.

A suspensão segue o artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra conhecida como lay-off. A lei exige previsão em acordo ou convenção coletiva e a concordância formal de cada empregado, que passa o período num curso de qualificação oferecido pela empresa.

Durante o afastamento, a empresa não paga salário, mas o trabalhador pode receber a bolsa de qualificação profissional, custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pela Lei 7.998/1990, os requisitos, o valor e o número de parcelas seguem as regras do seguro-desemprego, que não paga menos que o salário mínimo de R$ 1.621.

A empresa pode completar a renda com uma ajuda compensatória mensal, sem natureza de salário, no valor definido no acordo coletivo. O mesmo contrato não pode ser suspenso mais de uma vez em 16 meses, e o sindicato precisa ser avisado com pelo menos 15 dias de antecedência.

A CLT também protege quem volta ao posto. Se o empregado for dispensado durante a suspensão ou nos três meses seguintes ao retorno, recebe as verbas da rescisão. Também tem direito a uma multa de, no mínimo, 100% da última remuneração mensal anterior ao afastamento.

Se o curso não for oferecido ou se o funcionário continuar trabalhando, a suspensão deixa de valer. Nesse caso, a empresa tem de pagar de imediato os salários e os encargos do período, além das penalidades previstas em lei e no acordo.

O PDV, por sua vez, depende da adesão de cada funcionário, e as condições do programa não foram divulgadas no comunicado. No lay-off, o vínculo com a empresa continua, e o trabalhador volta à fábrica ao fim do curso.

Dúvidas sobre a bolsa de qualificação e o seguro-desemprego são atendidas pelo Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, no telefone 158.

#TrabalhoEEmprego#Marcopolo#CaxiasDoSul#CLT#FAT

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