Marcopolo
A fabricante de ônibus não informou quantos funcionários podem ser alcançados pelo programa de desvinculação voluntária nem pela suspensão de contratos.

A Marcopolo poderá suspender contratos por dois a cinco meses nas fábricas de Caxias do Sul (RS), segundo comunicado desta quinta (19). O acordo coletivo que autoriza a medida também permite abrir um programa de desvinculação voluntária, o PDV.
Para os funcionários dessas fábricas, o acordo abre dois caminhos: deixar a empresa pelo programa voluntário ou ficar afastado por alguns meses, com o contrato mantido. O comunicado não traz o número de funcionários que podem ser alcançados nem a economia esperada.
Segundo a Marcopolo, as duas medidas serão usadas conforme a necessidade da produção e fazem parte de um processo contínuo de otimização das fábricas. O objetivo declarado é ganhar competitividade e eficiência sem reduzir a capacidade produtiva.
A suspensão segue o artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra conhecida como lay-off. A lei exige previsão em acordo ou convenção coletiva e a concordância formal de cada empregado, que passa o período num curso de qualificação oferecido pela empresa.
Durante o afastamento, a empresa não paga salário, mas o trabalhador pode receber a bolsa de qualificação profissional, custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pela Lei 7.998/1990, os requisitos, o valor e o número de parcelas seguem as regras do seguro-desemprego, que não paga menos que o salário mínimo de R$ 1.621.
A empresa pode completar a renda com uma ajuda compensatória mensal, sem natureza de salário, no valor definido no acordo coletivo. O mesmo contrato não pode ser suspenso mais de uma vez em 16 meses, e o sindicato precisa ser avisado com pelo menos 15 dias de antecedência.
A CLT também protege quem volta ao posto. Se o empregado for dispensado durante a suspensão ou nos três meses seguintes ao retorno, recebe as verbas da rescisão. Também tem direito a uma multa de, no mínimo, 100% da última remuneração mensal anterior ao afastamento.
Se o curso não for oferecido ou se o funcionário continuar trabalhando, a suspensão deixa de valer. Nesse caso, a empresa tem de pagar de imediato os salários e os encargos do período, além das penalidades previstas em lei e no acordo.
O PDV, por sua vez, depende da adesão de cada funcionário, e as condições do programa não foram divulgadas no comunicado. No lay-off, o vínculo com a empresa continua, e o trabalhador volta à fábrica ao fim do curso.
Dúvidas sobre a bolsa de qualificação e o seguro-desemprego são atendidas pelo Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, no telefone 158.
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