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Concursos públicos

Cotas em concursos públicos

A participação de pretos e pardos no funcionalismo federal subiu de 39,9% para 41,1% entre dezembro de 2022 e outubro de 2026, segundo relatório do MGI.

Prédios dos ministérios na Esplanada, em Brasília, em dia de sol

Pessoas negras são 45% dos servidores que entraram no serviço público federal desde 2023, segundo o Ministério da Gestão (MGI). O relatório saiu nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, e mostra o peso da reserva de vagas para quem estuda para concurso.

Com isso, a fatia de pretos e pardos no total de servidores ativos subiu de 39,9%, em dezembro de 2022, para 41,1% em outubro de 2026. Foram 11.543 vínculos a mais de pessoas negras, mais que o crescimento do quadro inteiro, que passou de 564.998 para 575.903 vínculos, segundo o MGI. A conta inclui efetivos, temporários e cargos em comissão.

O MGI atribui o avanço às ações afirmativas, como a Lei 15.142, de junho de 2025. Ela elevou a reserva nos concursos federais de 20% para 30% e incluiu indígenas e quilombolas, antes fora da regra. A divisão é de 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, segundo o ministério.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, ligou o avanço ao Concurso Nacional Unificado (CNU). Os resultados das duas edições “demonstram a efetividade das políticas de ações afirmativas e a importância da aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos”, afirmou ela em nota.

Na primeira edição, em 2024, pessoas negras eram 18,8% dos inscritos e chegaram a 24,5% dos aprovados, acima da reserva de 20% então em vigor. Na segunda, em 2025, já com a regra nova, foram 29,7% dos aprovados. Os 45% entre os novos servidores superam a cota porque pessoas negras também entram em vagas de ampla concorrência, segundo o MGI.

A mudança chegou aos cargos de chefia, os cargos e funções comissionados executivos. O Decreto 11.443, de 2023, fixou um mínimo de 30% de pessoas negras nesses postos até o fim de 2025. A meta foi atingida no conjunto do governo federal antes do prazo, segundo o MGI.

Cargos de liderança2022Outubro de 2026Variação
Média liderança: ocupantes negros11.74014.455+23%
Média liderança: participação35,5%37,8%+2,3 pontos
Alta liderança: ocupantes negros7881.254+59%
Alta liderança: participação29,6%30,6%+1 ponto

Fonte: MGI, relatório Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal, novembro de 2026.

Link para este dado

Na alta liderança, o número de pessoas negras cresceu mais rápido, mas o total de ocupantes desse grupo também subiu, de 2.663 para 4.103. Por isso, a participação avançou só um ponto, e a presença negra segue menor no topo do que na média liderança, segundo o ministério. As duas faixas estão acima do piso de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o MGI analisaram o questionário respondido pelos candidatos do CNU. Os resultados preliminares indicam que a cota aumenta de forma expressiva a chance de aprovação de pessoas negras, efeito comparável à vantagem de quem tem pais com alta escolaridade.

Para quem vai prestar concurso federal, a reserva vale nos editais com duas vagas ou mais, inclusive nos processos seletivos de temporários, diz a lei. A opção é feita na inscrição, por autodeclaração segundo o critério de cor ou raça do IBGE.

Pretos e pardos passam por uma confirmação complementar, a banca de heteroidentificação; se ela negar, o candidato segue na ampla concorrência quando a nota permitir.

Editais publicados antes de 4 de junho de 2025 continuam com a regra antiga, de 20%. As oportunidades em aberto estão na lista de concursos com inscrições abertas, e o que já se sabe da terceira edição do CNU está em guia próprio. O retrato mais amplo das diferenças de renda e emprego está em desigualdade racial no Brasil.


O estudo completo do Ipea e do MGI sobre as trajetórias de servidores negros será lançado em 26 de novembro. O seminário de lançamento terá transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube.

#ConcursosPúblicos#MGI#CNU#Lei15142#ConsciênciaNegra

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