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Isenção da taxa de concurso federal vale para família no CadÚnico com até R$ 810,50 por pessoa

No Concurso Nacional Unificado de 2025, 252.707 pedidos de dispensa dos R$ 70 da inscrição foram aceitos, e só 5,6% acabaram negados.

Dois amigos jovens riem e batem as mãos no alto numa mesa de madeira de um café no jardim, com xícaras de café e um prato de frutas, numa manhã de sol

Quem é de família inscrita no Cadastro Único com renda de até R$ 810,50 por pessoa não paga a taxa de inscrição em concurso federal, pela Lei 13.656/2018. O mesmo vale para doadores de medula óssea. Nos editais federais e estaduais citados neste guia, a taxa dispensada vai de R$ 70 a R$ 250.

O direito existe, mas não chega sozinho. O pedido tem prazo próprio, quase sempre nos primeiros dias da inscrição, e muitas vezes dura só dois ou três dias. Quem perde essa janela paga a taxa cheia, mesmo cumprindo todas as condições.

A regra alcança muita gente. Na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), em 2024, 601.655 dos 2,114 milhões de inscrições foram isentas, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

601.655

inscrições do primeiro CNU ficaram livres da taxa, quase três em cada dez do total

Fonte: Ministério da Gestão, fevereiro de 2025

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Na segunda edição, em 2025, 267.790 candidatos pediram a dispensa da taxa única de R$ 70, segundo balanço do ministério de 10 de julho de 2025. Só 15.083 pedidos foram recusados na primeira análise, e esses candidatos ainda podiam recorrer.

Quem tem direito nos concursos federais

A Lei 13.656, de 30 de abril de 2018, criou dois grupos de isentos nos concursos da União. Vale para cargo efetivo ou emprego permanente na administração direta e indireta, em qualquer dos três Poderes:

  • Baixa rendaPessoa de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
  • Doador de medula ósseaCadastrado em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde
  • ComprovaçãoNo ato da inscrição, do jeito que o edital mandar

Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite é de R$ 810,50 por pessoa. A conta usa a renda de todos os moradores da casa, dividida pelo número de pessoas. A tabela mostra até quanto a família pode ganhar no total para o candidato ter direito.

Pessoas na famíliaRenda familiar máxima por mês
1R$ 810,50
2R$ 1.621,00
3R$ 2.431,50
4R$ 3.242,00
5R$ 4.052,50
6R$ 4.863,00

Fonte: Lei 13.656/2018 e Decreto 12.797/2025, que fixou o salário mínimo de 2026

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Por exemplo, um casal com dois filhos em Campinas que vive com R$ 3.000 por mês tem renda de R$ 750 por pessoa. Se a família estiver no CadÚnico, o candidato tem direito à isenção. Com R$ 3.500, a renda passa a R$ 875 por pessoa, e o benefício deixa de valer.

O limite muda junto com o salário mínimo. Em concursos com inscrição a partir de janeiro de 2027, vale o novo piso nacional, que você acompanha no guia do salário mínimo de 2026 e 2027.

O Decreto 6.593/2008 detalha como isso funciona no Poder Executivo federal, com ministérios, autarquias como o INSS e fundações públicas como o IBGE. O candidato informa o Número de Identificação Social (NIS), o código de quem está no CadÚnico, e declara que a família é de baixa renda.

O órgão confere os dados direto na base do cadastro. O decreto também vale para os processos seletivos simplificados, aqueles que contratam temporários por prazo fixo, como recenseadores e agentes de pesquisa. Nessas seleções, a regra de isenção é a mesma.

Cada edital pode ir além da lei. No CNU de 2025, o Ministério da Gestão estendeu a isenção a quem é ou foi bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni). Também entraram os estudantes com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nesses casos, bastava marcar a opção no sistema, e a banca consultava as bases do Ministério da Educação.

Doador de medula e o cadastro no Redome

O segundo grupo da lei federal não depende de renda. Quem está no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) pode pedir isenção mesmo ganhando bem, desde que tenha feito o cadastro antes do pedido.

O Redome é mantido pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. É hoje o terceiro maior registro de doadores de medula do mundo, segundo o instituto. O cadastro é feito nos hemocentros de todos os estados:

  • IdadeDe 18 a 35 anos, pela Portaria 685/2021
  • SaúdeSem doença infecciosa transmissível pelo sangue nem histórico de câncer, doença hematológica ou autoimune
  • Coleta5 mililitros de sangue, para o exame de compatibilidade genética
  • DocumentoIdentidade oficial com foto
  • ComprovanteCarteirinha e declaração de doador no aplicativo Redome
  • Atendimento(21) 3207-4700

O cadastro não é a doação em si. O doador só é chamado se aparecer um paciente compatível, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Entre irmãos, a chance de compatibilidade é de cerca de 30%, e entre desconhecidos ela é bem menor, segundo o Inca.

No CNU de 2025, a banca aceitou o comprovante da doação, com data e assinatura do responsável, ou a certidão ou o cartão de doador. O candidato enviava também a identidade com foto.

A Fundação Getulio Vargas (FGV), que organizou as provas, conferiu cada caso na base do Redome. Outros editais podem pedir documento diferente, por isso leia o item de isenção antes de enviar.

Como pedir a isenção, passo a passo

O caminho é parecido em quase todas as bancas, como Cebraspe, FGV, Vunesp e Cesgranrio. Mudam o prazo e a lista de documentos, sempre descritos no edital.

  1. Abra o edital e procure o item de isenção: ele traz quem tem direito, o período do pedido, os documentos e a data do resultado.
  2. Confira o CadÚnico antes de tudo. Pelo Decreto 11.016/2022, o cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos. Quem mudou de endereço, de emprego ou de renda deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
  3. Anote o NIS, que aparece no aplicativo do Cadastro Único e no cartão do Bolsa Família, e separe a identidade e, se for o caso, a declaração de doador.
  4. Faça o pedido no site da banca, dentro do prazo. Em geral, ele é feito na própria tela de inscrição; no CNU, o acesso era pela conta gov.br.
  5. Envie os arquivos no formato pedido. No CNU de 2025, valiam só JPG, JPEG, PNG ou PDF, com até 5 megabytes cada.
  6. Acompanhe o resultado preliminar e, se o pedido for negado, entre com recurso no prazo, que costuma ser de dois dias úteis.
  7. Se a recusa for mantida, pague a taxa até a data do edital para não perder a vaga na prova.

O guia do Cadastro Único em 2026 explica quais documentos levar ao Cras e como atualizar os dados da família.

Uma regra do Decreto 6.593/2008 protege quem tem o pedido negado em concurso federal. O edital precisa fixar o prazo da resposta, e a recusa deve ser comunicada antes do fim das inscrições, para que o candidato ainda consiga pagar.

O calendário do CNU de 2025 mostra como esses prazos se encaixam:

  • 2 a 8 de julho de 2025Pedido de isenção, até 23h59 do último dia
  • 10 de julhoResultado preliminar dos pedidos
  • 11 e 14 de julhoPrazo de recurso, de dois dias úteis
  • 18 de julhoResultado final, após os recursos
  • 20 de julhoFim das inscrições
  • 21 de julhoÚltimo dia para pagar a taxa de R$ 70

A isenção aprovada não substitui a inscrição. No concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal, por exemplo, o pedido de isenção foi de 10 a 12 de novembro de 2026. A inscrição só abre em 3 de dezembro, segundo o edital. Quem teve a taxa dispensada ainda precisa voltar ao sistema e se inscrever.

No mesmo edital, o recurso não aceita documento que ficou faltando no pedido, só a troca de arquivo ilegível ou corrompido. Por isso, confira cada anexo antes de enviar: na maioria das bancas, não existe segunda chance para completar a papelada.

Estados e cidades com regras próprias

A Lei 13.656/2018 só obriga a União. Concursos de governos estaduais, prefeituras, tribunais de Justiça e assembleias seguem leis locais. Muitas delas incluem grupos que a regra federal deixa de fora, como doadores de sangue, estudantes e mesários.

O estado de São Paulo tem duas leis próprias. A Lei 12.147/2005 autoriza o governo a isentar o doador de sangue que fez pelo menos três doações em 12 meses, em órgão oficial ou entidade credenciada. Vale para a administração direta e indireta, as fundações e as universidades públicas do estado, e o comprovante é emitido pela entidade que coletou o sangue.

A segunda, a Lei 12.782/2007, dá desconto de pelo menos 50% da taxa a quem cumpre duas condições ao mesmo tempo:

  • EstudoMatrícula no ensino fundamental, médio, cursinho pré-vestibular, graduação ou pós-graduação
  • RendaGanho mensal abaixo de dois salários mínimos, ou desemprego
  • DescontoDe 50% a 100%, conforme o edital; se o edital não disser, a redução é de 75%
  • ComprovantesDeclaração da escola ou carteira estudantil, mais holerite ou declaração de desemprego
  • Onde valeConcursos dos três Poderes do estado e vestibulares das universidades e escolas técnicas estaduais

A conta das doações pede planejamento, sobretudo para as mulheres. Pela norma do Ministério da Saúde, os homens podem doar sangue até quatro vezes em 12 meses, com dois meses de intervalo. As mulheres doam até três vezes, com três meses entre uma e outra.

Uma mulher que quer usar o benefício precisa fazer a primeira doação pelo menos seis meses antes do pedido; um homem, quatro meses antes. As regras atuais da doação estão no guia sobre as novas regras da doação de sangue.

No Distrito Federal, a Lei Distrital 5.818/2017 isenta quem trabalhou como mesário, convocado pela Justiça Eleitoral do DF, em pelo menos duas eleições, e cada turno conta como uma. Quem serviu nos dois turnos de 2026, em 4 e 25 de outubro, já soma as duas. O edital da Defensoria Pública do DF, publicado em outubro, lista nove grupos de isentos.

Algumas prefeituras ampliam ainda mais a lista. Em Presidente Prudente (SP), leis municipais citadas no edital da Prudenprev, a previdência dos servidores da cidade, vão além da regra federal. A lista inclui doadores de órgãos e de leite materno, mães atípicas e mesários.

A tabela reúne editais publicados nos últimos meses e mostra quanto a isenção economiza:

ConcursoTaxaQuem tem isençãoPrazo do pedido
CNU 2025R$ 70CadÚnico, medula, Prouni e Fies2 a 8 de julho de 2025
TRF da 3ª RegiãoR$ 100 e R$ 160CadÚnico e medula4 e 5 de novembro de 2026
PM de São PauloR$ 110Doador de sangue; meia taxa para estudante9 a 11 de novembro de 2026
Defensoria do DFR$ 110Nove grupos, com mesários e doadores de sangue10 a 12 de novembro de 2026
SP ÁguasR$ 110Doador de sangue; redução para estudante17 a 19 de novembro de 2026
CGUR$ 170CadÚnico e medula10 a 16 de outubro de 2026
Polícia Penal de PernambucoR$ 250Grupos da lei estadual12 a 22 de novembro de 2026

Fonte: editais dos concursos, 2025 e 2026

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A lista atualizada de seleções com inscrição aberta está no guia de concursos públicos abertos, com os prazos de isenção de cada uma.

Motivos que derrubam o pedido

A maior parte das recusas vem de detalhes que o candidato consegue evitar, e cada uma significa pagar a taxa ou ficar fora da prova. Os motivos mais comuns aparecem nos próprios editais:

  • Cadastro vencidoCadÚnico sem atualização há mais de dois anos, ou com renda e endereço antigos
  • Renda acima do limiteSoma da família acima de meio salário mínimo por pessoa no cadastro
  • Documento fora do padrãoArquivo ilegível, cortado, em formato não aceito ou maior que o permitido
  • Canal erradoDocumento mandado por e-mail, correio ou entregue no dia da prova, vetados no edital do CNU
  • Prazo perdidoPedido feito depois do último dia, mesmo com a inscrição ainda aberta

Ter recebido isenção em outro concurso não garante a próxima. A banca consulta as bases do governo de novo em cada seleção, e o edital do CNU avisou que a participação em programas sociais não dava direito automático.

Mentir no pedido custa caro. Pelo artigo 2º da Lei 13.656/2018, quem presta informação falsa para conseguir a isenção sofre uma de três punições, conforme a fase do concurso:

  • Antes da homologação do resultadoCancelamento da inscrição e exclusão do concurso
  • Depois da homologação e antes da nomeaçãoExclusão da lista de aprovados
  • Depois da nomeação publicadaAnulação da nomeação

As penas valem sem prejuízo das sanções criminais, diz a lei. Em São Paulo, a Lei 12.782/2007 prevê a eliminação de quem obtiver o desconto com fraude ou má-fé, depois de um procedimento com direito de defesa.

Lei geral em 2028 e projetos na Câmara

A Lei Geral dos Concursos, a Lei 14.965/2024, obriga todo edital a informar o valor da taxa e as hipóteses e os procedimentos de isenção ou redução. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2028, e o ato que autoriza cada concurso pode antecipar a aplicação, segundo o artigo 13.

O guia sobre a nova lei dos concursos detalha as outras mudanças.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.782/2025 propõe isentar desempregados e pessoas com renda de até dois salários mínimos. A regra valeria para concursos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

“Cargo ou emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar, mas possibilidade de quem tem mérito e disposição”, afirmou o autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), em fevereiro.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado.

Quem também presta vestibular tem outra regra federal a favor. A Lei 12.799/2013 garante isenção total nos processos seletivos das instituições federais de ensino superior. Vale para quem tem renda de até um salário mínimo e meio por pessoa, ou R$ 2.431,50 em 2026. O candidato também precisa ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular.


O próximo prazo em São Paulo é o do concurso da SP Águas, com 190 vagas e taxa de R$ 110. Doadores de sangue e estudantes pedem isenção ou redução das 16h de 17 de novembro às 18h de 19 de novembro, no site da FGV.

Como citar: Ouviram (13 nov. 2026). «Isenção da taxa de concurso federal vale para família no CadÚnico com até R$ 810,50 por pessoa». ouviram.com.br/servicos/isencao-da-taxa-de-concurso-publico-quem-tem-direito-como-pedir

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

Quem recebe Bolsa Família tem isenção automática em concurso?

A isenção nunca entra sozinha: o candidato faz o pedido no prazo de cada edital. Para entrar no Bolsa Família, a família precisa estar no CadÚnico com renda de até R$ 218 por pessoa, abaixo do limite de R$ 810,50 da Lei 13.656/2018.

Isenção da taxa do Enem vale para concurso público?

As duas isenções são independentes. A do Enem é concedida pelo Inep, e a do concurso, pela banca de cada edital, que consulta de novo as bases do governo antes de aprovar o pedido.

Trabalhador informal ou MEI pode pedir isenção pelo CadÚnico?

Pode, desde que a família esteja no CadÚnico e a renda por pessoa fique em até meio salário mínimo. A lei olha a renda familiar declarada no cadastro, e não o tipo de trabalho.

Doador de medula que se cadastrou há muitos anos ainda tem direito?

O cadastro no Redome fica ativo até o doador completar 60 anos, segundo o Inca. O aplicativo do registro emite a carteirinha e a declaração de doador, e o edital diz qual desses documentos aceita.

Posso pedir isenção em vários concursos ao mesmo tempo?

A lei federal não limita o número de pedidos, e cada edital tem o seu prazo e o seu sistema. Guarde os comprovantes digitalizados em PDF para reaproveitar em cada inscrição.

#ConcursosPúblicos#CNU#CadÚnico#Redome#SãoPaulo

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  1. 1. Qual é a renda máxima por pessoa para a isenção pelo CadÚnico em concurso federal em 2026?

  2. 2. Quantas doações de sangue em 12 meses dão isenção nos concursos do estado de São Paulo?

  3. 3. Até que idade é possível se cadastrar como doador de medula óssea no Redome?

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