Edital TJSP 2026 ainda não saiu: tribunal estuda concurso de escrevente para o interior

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não publicou edital de concurso para escrevente técnico judiciário em 2026, até esta segunda-feira (19). Quem se prepara ainda não tem data de inscrição, número de vagas nem dia de prova, porque nada disso saiu no Diário da Justiça Eletrônico.

A página de concursos de servidores do tribunal mostra só nomeações de aprovados em seleções anteriores. A mais recente é de 16 de outubro, para a comarca da capital. Antes dela, houve nomeações para São Bernardo do Campo, Bauru e São José dos Campos, todas em outubro, e para Itapecerica da Serra, em 30 de setembro.

• SituaçãoEdital não publicado até 19 de outubro de 2026
• Cargo em estudoEscrevente Técnico Judiciário, da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária
• EscolaridadeEnsino médio completo até a posse
• Salário no último editalR$ 6.345,94, valor de março de 2025, mais auxílios
• Jornada40 horas semanais
• Taxa no último editalR$ 81
• Banca do último concursoFundação Vunesp

O que existe é um estudo. Em 20 de agosto, a juíza Mônica Gonzaga Arnoni, assessora da Presidência do TJSP na área de recursos humanos, falou nas redes sociais do tribunal. Ela disse que o tribunal estuda novos concursos de escrevente da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e de oficial de justiça em todas as regiões do estado.

Estudo para o interior e 720 cargos criados por lei

As RAJs são as dez regiões em que o tribunal divide o estado. A 1ª reúne a Grande São Paulo, que teve concurso em 2025 junto com a comarca da capital. As outras nove, citadas no estudo, cobrem o interior e o litoral.

Se você mora em Campinas, Ribeirão Preto ou Sorocaba, por exemplo, é nessa lista que a sua comarca entra. Nos concursos de escrevente, cada candidato escolhe uma única circunscrição, o grupo de comarcas onde vai trabalhar se for nomeado, e só pode fazer a prova por ela.

Circunscrição e região não são a mesma coisa. Cada RAJ reúne várias circunscrições, numeradas em outra sequência. No edital de 2025, por exemplo, Guarulhos aparecia como 44ª circunscrição, Mogi das Cruzes como 45ª e Itapecerica da Serra como 52ª, todas dentro da 1ª RAJ. O número de vagas e de redações corrigidas é definido por circunscrição.

Há também cargos novos à espera de gente. A Lei Complementar 1.429, sancionada em 16 de julho de 2025, criou 80 varas no estado: 50 de entrância final, a categoria das comarcas maiores, e 30 de entrância intermediária. Para atender esses cartórios, a lei criou 720 cargos de escrevente técnico judiciário, com jornada de 40 horas.

720

cargos de escrevente técnico judiciário foram criados pela Lei Complementar 1.429 para as novas varas do estado

Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo, julho de 2025

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A mesma lei criou 160 cargos de chefe de seção judiciário, 50 de coordenador e 30 de supervisor de serviço, todos em comissão. Somados aos escreventes, são 960 postos de servidores, além de 80 cargos de juiz de direito.

O prazo dos cadastros atuais também pesa na conta. Segundo o TJSP, os concursos de escrevente anteriores ao edital de 2025 vencem em junho de 2027, em datas diferentes conforme a região, e o tribunal pode nomear aprovados até lá. O concurso de 2025 tem prazo próprio: um ano a partir da homologação, prorrogável por igual período, pelo edital.

O tribunal informa que não divulga a abertura de concursos antes da publicação do edital. Por isso, banca, vagas e cronograma do próximo concurso só serão conhecidos quando o texto sair no Diário da Justiça Eletrônico.

Salário, requisitos e prova do último edital

Enquanto o novo edital não sai, a melhor referência é o Edital de Abertura 02/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de agosto de 2025. Ele abriu cadastro de reserva de escrevente para a capital e para seis circunscrições da 1ª RAJ: São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra.

O salário inicial era de R$ 6.345,94, valor de março de 2025 para a referência 5-A da tabela de vencimentos. O edital somava auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte, nos termos das normas do tribunal. A jornada era de 40 horas semanais.

O trabalho do escrevente é o dia a dia do cartório judicial. Pelo resumo de atribuições do edital, ele dá andamento a processos judiciais e administrativos, atende o público interno e externo, elabora e confere documentos e dá suporte técnico e administrativo às unidades do tribunal.

Os requisitos do edital eram estes:

• NacionalidadeSer brasileiro nato ou naturalizado, ou português com os direitos previstos na Constituição
• Idade18 anos completos na data da posse
• EscolaridadeEnsino médio completo até a posse
• ObrigaçõesEstar em dia com a Justiça Eleitoral e, no caso dos homens, com o serviço militar
• AntecedentesNão ter condenação pelos crimes e infrações listados no edital
• SaúdeSer aprovado no exame médico do tribunal

A inscrição foi feita só pela internet, no site da Fundação Vunesp, de 13 de agosto a 22 de setembro de 2025. A taxa era de R$ 81. Não houve isenção total, mas a Lei Estadual 12.782/2007 garantiu redução de 50% a estudantes com renda abaixo de dois salários mínimos ou desempregados. O pedido de redução ficou aberto de 13 a 17 de agosto.

A prova objetiva e a redação foram aplicadas no mesmo dia, 7 de dezembro de 2025, à tarde, com duração de cinco horas. Foram 70 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos.

Para continuar no concurso, era preciso acertar pelo menos 50% das questões do bloco I e pelo menos 50% do bloco II, além de tirar nota final igual ou maior que 5. O bloco III entrava na nota, mas não tinha mínimo próprio, e todas as questões tinham o mesmo peso.

A redação, um texto dissertativo-argumentativo, não era corrigida para todos os aprovados na objetiva. O edital fixou um número por circunscrição: os 1.440 mais bem colocados na capital e de 110 a 140 em cada uma das outras seis. Para negros, indígenas e pessoas com deficiência, a correção valia para todos os habilitados.

Cada redação passava por dois examinadores independentes, segundo o edital. Quando as notas divergiam, um terceiro examinador reavaliava o texto, e, se a diferença continuasse, a prova ia para os coordenadores da banca.

O bloco de Direito é o mais pesado e o mais específico. O conteúdo do edital de 2025 incluía Direito Penal, Processo Penal, Processo Civil, a Constituição Federal e as leis dos juizados especiais, a 9.099/1995 e a 12.153/2009. Também cobrava o Estatuto dos Servidores do Estado (Lei 10.261/1968) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

A parte própria do tribunal pesa na preparação. Entraram as Resoluções TJSP 850/2021, sobre teletrabalho, e 963/2025, sobre o sistema eproc de processo eletrônico, a Lei Complementar 1.111/2010, o Regimento Interno do tribunal e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. São normas próprias do Judiciário paulista.

O edital reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas, esta última reserva pela Resolução TJSP 922/2024. O concurso vale por um ano a partir da homologação, prorrogável uma vez pelo mesmo período. O edital foi assinado pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que presidia o tribunal em 2025.

Na Vunesp, o concurso de 2025 aparece com o código TJSP2503. Quem fez essa prova acompanha as convocações pela página de concursos do TJSP, que publica cada nomeação por circunscrição.

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Como se inscrever quando o edital do TJSP sair

O primeiro sinal oficial de um concurso é a publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), o diário do tribunal. Foi lá que saiu o edital de 2025, e é lá que o TJSP publica as convocações para a prova. Sites de cursinho e perfis de redes sociais não substituem esse texto.

Pelas regras do último concurso, o caminho é este:

1. Acompanhe a página de concursos de servidores no site do TJSP, que lista editais e nomeações por circunscrição.
2. Leia o edital inteiro no DEJESP, com atenção ao número de redações corrigidas na sua circunscrição e ao conteúdo de cada bloco.
3. Escolha uma única circunscrição. Em 2025, a troca era proibida depois da inscrição, e quem se inscrevia em mais de uma tinha de optar por apenas uma no dia da prova.
4. Se você for estudante e ganhar menos de dois salários mínimos, ou estiver desempregado, peça a redução de 50% da taxa logo no início. Em 2025, o prazo foi de cinco dias.
5. Faça a inscrição no site da banca indicada no edital e pague o boleto até o vencimento.
6. Acompanhe o edital de convocação no DEJESP. Em 2025, a Vunesp também avisou os candidatos por SMS e por e-mail sobre o local e o horário da prova.

Até lá, vale olhar o que está aberto agora. O Ouviram mantém a lista de concursos públicos abertos e o resumo semanal das inscrições abertas de 12 a 18 de outubro.

No Judiciário paulista há outro concurso em preparação. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, contratou a Vunesp para selecionar servidores, também sem edital publicado. As mudanças que a nova lei dos concursos prevê para editais e provas estão em outro guia.

• 16/7/2025Lei Complementar 1.429 cria 80 varas e 720 cargos de escrevente técnico judiciário
• 1/8/2025TJSP publica o Edital de Abertura 02/2025 para a capital e a Grande São Paulo
• 13/8 a 22/9/2025Inscrições no site da Vunesp, com taxa de R$ 81
• 7/12/2025Prova objetiva e redação, à tarde
• 20/8/2026Assessora da Presidência informa estudo de concurso da 2ª à 10ª RAJ
• 11 a 24/6/2027Vencem os cadastros de escrevente anteriores ao edital de 2025, conforme a região

Os próximos passos dependem do tribunal. Primeiro, a publicação do edital no DEJESP, com banca, circunscrições e cronograma. Depois, o prazo de inscrição e de redução de taxa, que em 2025 durou pouco mais de um mês. Até junho de 2027, o TJSP pode seguir nomeando aprovados dos concursos em vigor.

Dúvidas sobre o concurso de 2025 vão para o Serviço de Atendimento ao Candidato da Vunesp, no telefone (11) 3874-6300, de segunda a sábado, das 8h às 18h, segundo o edital. As nomeações do tribunal saem na página de concursos de servidores do TJSP e no Diário Eletrônico da Justiça.