Comissionados do governo federal já podem tomar posse pelo SouGov

Quem é nomeado para cargo comissionado no governo federal pode tomar posse pela internet desde 4 de novembro, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Ingresso Digital do SouGov passou a atender os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE).

Na prática, o nomeado envia dados e documentos e assina o Termo de Posse pelo celular ou pelo computador, sem papel e sem ir à unidade de gestão de pessoas. A regra vale para ministérios, autarquias e fundações federais, a chamada administração direta, autárquica e fundacional.

A mudança dispensa cópias e idas ao órgão. Os dados pessoais seguem direto para o Siape, o sistema de pessoal e de folha de pagamento do governo federal, sem nova digitação. Ao final, os documentos ficam guardados no Assentamento Funcional Digital (AFD), a pasta eletrônica de cada servidor, segundo o MGI.

O processo não é igual para todos. Quem já é servidor ou empregado com vínculo no Siape encontra os dados preenchidos e só confere, e fica dispensado de parte dos documentos e das declarações. Na FCE, esse vínculo é obrigatório; no CCE, pode existir ou não, e quem não tem vínculo preenche todos os dados e anexa os comprovantes.

O sistema nasceu em novembro de 2024 para receber os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e depois passou a valer para outros concursos. Em dezembro de 2025, chegou aos contratados temporários. Segundo o MGI, mais de 11 mil ingressantes já usaram o sistema, em mais de 80 órgãos federais.

Tudo começa depois da publicação do ato de nomeação ou de designação. A unidade de gestão de pessoas do órgão prepara o requerimento, e o nomeado recebe um e-mail com as instruções. A indicação para o cargo, etapa anterior, continua sendo feita por outros meios, diz o MGI.

Para entrar, é preciso ter conta gov.br nível prata ou ouro. O acesso é pelo aplicativo SouGov, nas lojas Google Play e App Store, ou pelo navegador, com o botão “Entrar com gov.br”. O formulário tem seis etapas: dados pessoais, contatos, documentos, outros dados, autodeclarações e conferência.

Os documentos pedidos seguem o manual do ingressante. Entram a identidade (CIN, RG, CNH, carteira de conselho profissional ou passaporte), o título de eleitor com a certidão de quitação eleitoral, o número do PIS/Pasep e o diploma ou certificado de escolaridade. Homens têm a situação militar consultada automaticamente.

Casados anexam a certidão de casamento, e quem vive em união estável, o comprovante. O formulário pede ainda o comprovante da declaração de bens feita no sistema e-Patri, da Controladoria-Geral da União (CGU). A conta salário é opcional na hora da posse, mas o pagamento só sai depois que ela é cadastrada.

Quando o órgão aprova a documentação, o pedido muda para “Aguardando assinatura”, e o Termo de Posse aparece no aplicativo. A assinatura é feita com a própria conta gov.br. Depois, a unidade registra a posse no Siape.

O prazo para tomar posse é de 30 dias corridos, contados da publicação do ato, como prevê o artigo 13 da Lei 8.112/1990, o estatuto dos servidores federais. O SouGov deixa de aceitar o envio nos três últimos dias úteis desse prazo, e a partir daí a posse só pode ser feita no órgão, segundo o manual do MGI.

Quem preferir o papel pode desistir do meio digital e entregar os documentos na unidade de gestão de pessoas, sem perder a nomeação. Em caso de erro no sistema, a área de pessoal do órgão abre um chamado na Central Sipec, o canal de atendimento do MGI para essas unidades.