Certidão de quitação eleitoral volta ao e-Título e para de novo em 26 de outubro

A certidão de quitação eleitoral volta a ser emitida de graça pela internet nesta segunda-feira (12), pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o documento exigido de quem vai tomar posse em concurso, tirar passaporte ou renovar matrícula.

O documento ficou fora do ar de 5 a 11 de outubro no site do TSE, no aplicativo e-Título e no Sistema Elo, o cadastro usado pelos cartórios eleitorais. Nesse período, o tribunal processou os dados de comparecimento, ausência e justificativa do 1º turno, além da presença dos mesários.

A pausa estava prevista desde março. A Resolução 23.760, que fixa o calendário das eleições de 2026, suspendeu o serviço a partir de 5 de outubro, “devendo reiniciar sua emissão até 12 de outubro”. A janela, porém, é curta: em 26 de outubro, dia seguinte ao 2º turno, a emissão pela internet para de novo.

A certidão é a prova de que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. “A emissão é rápida, segura e sem custo algum”, informa o TSE em sua orientação sobre o documento, na série Eleitor em Dia.

Duas semanas entre um turno e outro

Na prática, quem precisa do documento tem de 12 a 25 de outubro para emiti-lo online. Depois do 2º turno, o calendário do TSE prevê uma nova suspensão, agora para processar os dados da votação de 25 de outubro.

8 dias

é o tempo em que a certidão fica de novo fora da internet, de 26 de outubro a 2 de novembro

Fonte: TSE, Resolução 23.760/2026

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A emissão volta em 3 de novembro. No mesmo dia, as unidades da Justiça Eleitoral retomam o atendimento aos eleitores. O cadastro também reabre para tirar o primeiro título, transferir ou revisar dados, serviços parados desde 7 de maio.

• 5 de outubroEmissão online suspensa para o processamento do 1º turno
• 12 de outubroA certidão volta ao site do TSE, ao e-Título e ao Sistema Elo
• 25 de outubro2º turno para presidente e, onde houver, para governador
• 26 de outubro a 2 de novembroNova suspensão da emissão online
• 3 de novembroA emissão volta e o cadastro eleitoral reabre
• 3 de dezembroÚltimo dia para justificar a falta no 1º turno
• 8 de janeiro de 2027Último dia para justificar a falta no 2º turno

Se você tem posse em concurso ou matrícula marcada para o fim de outubro, o mais seguro é emitir a certidão antes de 26 de outubro e guardar o PDF. As regras do voto em 25 de outubro estão no guia do eleitor para o 2º turno.

Como emitir no site do TSE e no celular

A certidão sai na hora para quem cumpre todas as condições abaixo, segundo o TSE:

• estar com os direitos políticos em pleno exercício;
• ter votado em todas as eleições ou justificado as faltas, inclusive em 2º turno, plebiscito e referendo;
• ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral, como o trabalho de mesário;
• ter pago eventuais multas;
• não estar prestando o serviço militar obrigatório;
• no caso de candidatos, ter apresentado a prestação de contas da campanha.

Pelo site, o caminho tem cinco passos:

1. Entre no site do TSE e abra a área Autoatendimento Eleitoral.
2. No quadro de serviços, escolha “Certidões”.
3. Clique em “Certidão de quitação eleitoral”.
4. Preencha nome completo, número do título ou CPF, data de nascimento e nomes da mãe e do pai, exatamente como estão no cadastro.
5. Salve o arquivo em PDF ou imprima.

No aplicativo e-Título, basta entrar com login e senha, tocar em “Mais opções” e depois em “Certidão de quitação eleitoral”. O documento pode ser baixado no próprio celular.

Quem preferir pode pedir a certidão no cartório eleitoral, no horário de expediente, com um documento de identificação original e legível. Não é preciso levar cópia, segundo o TSE.

Quando a certidão não sai

Se o sistema informa que você não está quite, o motivo mais comum é uma falta sem justificativa ou uma multa em aberto. Quem não votou em 4 de outubro tem até 3 de dezembro para justificar a ausência pelo e-Título, pelo site do TSE ou em qualquer cartório eleitoral.

A multa por ausência vai, em regra, de 3% a 10% de uma base de R$ 35,13, ou seja, de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno, pela Resolução 23.659 do TSE. Quem não quer esperar a decisão do juiz pode pagar já o valor máximo e, com isso, ficar em dia. No Pix, o recebedor tem de ser o Tesouro Nacional, nunca uma pessoa física.

Sem a quitação, o artigo 7º do Código Eleitoral impede o cidadão de:

• se inscrever ou tomar posse em concurso público;
• receber salário de função ou emprego público;
• participar de licitação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em escola ou universidade pública;
• praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda.

Para estudantes, o ponto que mais pesa é a matrícula. Um universitário de 19 anos que faltou ao 1º turno sem justificar, por exemplo, pode ter problema para renovar a vaga numa universidade federal ou estadual. Já quem tem 16 ou 17 anos vota de forma facultativa e não leva multa pela ausência, segundo o TSE.

Quem vai tirar passaporte também esbarra na exigência. Se o título foi cancelado, o caminho é regularizar o título a partir de 3 de novembro, quando o cadastro reabre.

Esta segunda-feira é feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Quem precisar ir ao cartório deve conferir antes o horário de atendimento no site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

A emissão pela internet e pelo e-Título segue liberada até 25 de outubro e volta a ser suspensa no dia 26, com retorno marcado para 3 de novembro.