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Eleições 2026Guia

Ausência no 2º turno pode ser justificada pelo e-Título no domingo ou até 8 de janeiro

A justificativa de ausência no dia da eleição não exige comprovante, e quem faltou também ao 1º turno resolve cada ausência em separado, segundo o TSE.

Urna eletrônica modelo UE2020, com teclado numérico e terminal do mesário

Quem não votar no 2º turno, em 25 de outubro de 2026, pode justificar a ausência no mesmo dia pelo aplicativo e-Título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Das 8h às 17h, também vale um formulário entregue nas seções. Depois da votação, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.

O 2º turno vale para todo o eleitorado, porque a disputa para presidente acontece em todo o país. No Acre, no Amazonas, no Distrito Federal, no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte e no Tocantins, o eleitor também escolhe o governador. As regras completas da votação estão no guia do eleitor para o 2º turno.

A justificativa vale só para o turno em que você faltou. Quem não votou em 4 de outubro e também não votar no dia 25 precisa apresentar dois pedidos, cada um com o seu prazo, segundo o TSE. No 1º turno, 33.469.244 eleitores deixaram de votar, o equivalente a 21,08% do eleitorado.

  • 4 de outubro1º turno; a falta pode ser justificada até 3 de dezembro
  • 25 de outubro, das 8h às 17h2º turno; justificativa no dia pelo e-Título ou pelo formulário, sem comprovante
  • 3 de novembroReabre o cadastro eleitoral para revisão e transferência de título
  • 3 de dezembro de 2026Termina o prazo para justificar a falta no 1º turno
  • 8 de janeiro de 2027Termina o prazo para justificar a falta no 2º turno

Fonte: TSE, Resolução 23.751/2026 e página de justificativa eleitoral, outubro de 2026.

A justificativa no domingo é a mais simples, porque dispensa documentos. Ela serve para quem está fora do município onde vota no horário da votação, das 8h às 17h. Quem mora em estado com fuso diferente deve conferir o horário de votação por estado.

O caminho mais rápido é o e-Título, gratuito para Android e iOS. Segundo o TSE, o aplicativo usa o GPS do celular para confirmar que você está fora do seu município e libera a justificativa sem anexos. Por isso, é preciso permitir o acesso à localização do aparelho.

O aplicativo só funciona para quem tem título regular ou suspenso. Quem está com o título cancelado não consegue entrar e não pode justificar por esse meio.

A outra opção é o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), um formulário de uma página. Ele pode ser baixado nos sites do TSE e dos tribunais regionais eleitorais ou retirado nos cartórios. No dia da eleição, também fica disponível nos locais de votação e de justificativa.

O formulário preenchido deve ser entregue em qualquer mesa receptora de votos ou numa mesa de justificativa, onde houver. Os endereços são divulgados pelos tribunais regionais e pelos cartórios eleitorais. Quem usar o papel precisa levar um documento oficial de identificação com foto.

O RJE é preenchido com o número do título, e não com o CPF. Dados errados, que impeçam a identificação, invalidam o pedido, segundo o TSE. O número do título aparece no próprio e-Título e na consulta de situação eleitoral do site do tribunal.

Só o próprio eleitor pode justificar no dia da votação. Parentes ou amigos não podem entregar o formulário em seu nome.

Para quem tem título no Brasil e estará no exterior no dia 25, a regra muda. Segundo o TSE, não há mesas de justificativa fora do país. Dá para justificar pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletrônica.

Quem vota pela zona eleitoral do exterior, a chamada ZZ, também precisa votar ou justificar neste 2º turno. Para esse eleitor, o voto é obrigatório apenas nas eleições para presidente, segundo o TSE.

Depois do domingo: até 8 de janeiro

O prazo legal é de 60 dias, pela Lei 6.091/1974, e para o 2º turno a Resolução 23.751/2026 fixou o fim em 8 de janeiro de 2027. Nesse caso, o pedido precisa de documentos que comprovem o motivo da falta.

A falta é registrada no cadastro logo depois da eleição, mesmo com o prazo ainda correndo, segundo o TSE. O prazo é o tempo que você tem para regularizar a situação sem pagar multa.

O aplicativo e-Título também serve depois da eleição, para quem tem título regular ou suspenso. O passo a passo é curto:

  1. Baixe o aplicativo e entre com seus dados. No primeiro acesso, você confirma as informações do cadastro eleitoral.
  2. Escolha a opção de justificativa de ausência e indique o turno em que faltou.
  3. Informe o motivo e anexe a foto ou o arquivo do documento que comprova a ausência.
  4. Envie o pedido, que segue para análise do juiz da sua zona eleitoral.

O histórico de justificativas, com as eleições em que você esteve ausente, pode ser consultado no próprio aplicativo. Se o pedido for aceito, a ausência é anotada como justificada no cadastro.

A segunda opção é o Autoatendimento Eleitoral, também chamado de Título Net, no portal do TSE. Esse caminho funciona inclusive para quem está com o título cancelado.

No formulário on-line, você informa os dados pessoais exatamente como estão no cadastro, declara o motivo da falta e anexa a documentação digitalizada. O sistema gera um protocolo, e o pedido segue para a zona eleitoral do seu título. Você é avisado depois da decisão.

Também é possível entregar o requerimento em qualquer cartório eleitoral do país, não só no da sua cidade, com os documentos do motivo. O pedido pode ainda ser enviado pelo correio ao cartório da zona onde você vota, conforme o artigo 172 da Resolução 23.751/2026.

A resolução não traz lista fechada de comprovantes. Vale o documento compatível com a explicação, como uma passagem para quem estava fora da cidade ou um atestado para quem estava doente. Quem estava no exterior pode ainda justificar em qualquer cartório até 30 dias depois de voltar ao Brasil.

Quem decide é o juiz da zona eleitoral do seu título. Se a justificativa for aceita, ela entra no histórico. Se for negada, é preciso pagar a multa correspondente àquele turno.

Quem faltou ao 1º turno: prazo até 3 de dezembro

Quem não votou em 4 de outubro e não justificou no próprio dia tem até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, para regularizar a situação. O prazo, de 60 dias após a votação, segue a Lei 6.091/1974, e a data está no artigo 172 da Resolução 23.751/2026 do TSE.

Os caminhos são os mesmos da justificativa depois da eleição: e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou qualquer cartório, sempre com documento que comprove o motivo. No pedido, escolha o 1º turno. Uma justificativa entregue no dia 25 não cobre a falta de 4 de outubro.

A ausência no 1º turno não impede o voto no 2º. Quem faltou no começo do mês vota normalmente no dia 25, na mesma seção, salvo se o local tiver mudado. A Justiça Eleitoral mudou o endereço de 4.352 seções para o 2º turno, segundo o TSE.

Se precisar de certidão de quitação eleitoral com urgência, por exemplo para tirar passaporte, a Resolução 23.659/2021 permite pagar desde já o valor máximo da multa, de R$ 3,51 por turno. Outra saída é procurar o cartório eleitoral.

Multa, Pix e cancelamento do título

Quem não justifica no prazo, ou tem a justificativa negada, paga multa. Pelo artigo 127 da Resolução 23.659/2021, o valor fica entre 3% e 10% de uma base de R$ 35,13, ou seja, de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. O juiz pode multiplicar o valor por até dez, conforme a situação econômica do eleitor.

Quem faltar aos dois turnos sem justificar paga duas multas, de até R$ 7,02 no total antes de eventual multiplicação. Quem declarar estado de pobreza perante qualquer juiz eleitoral fica isento da multa por ausência.

O pagamento pode ser feito de três formas:

  • no aplicativo e-Título, no menu Mais Opções, Outras Opções, Débitos Eleitorais, por Pix, cartão de crédito ou boleto;
  • no Autoatendimento Eleitoral, que gera a Guia de Recolhimento da União (GRU) ou o pagamento por Pix e cartão pela plataforma PagTesouro;
  • em qualquer cartório eleitoral, com cartão, boleto ou Pix emitido pelo atendente.

No Pix, confira o recebedor antes de confirmar. Segundo o TSE, ele deve ser o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ 00.394.460/0409-50, e nunca uma pessoa física. O tribunal também informa que não envia e-mails para avisar sobre cancelamento de título.

Enquanto estiver em débito, o eleitor fica sem a certidão de quitação eleitoral e enfrenta os impedimentos do artigo 7º do Código Eleitoral. Ele não pode:

  • tirar passaporte ou carteira de identidade;
  • se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público;
  • receber o salário de emprego ou função pública referente ao segundo mês após a eleição;
  • renovar matrícula em escola ou universidade pública ou fiscalizada pelo governo;
  • participar de concorrência pública;
  • praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda;
  • obter documentos em embaixadas e consulados.

Para estudantes e famílias, o ponto mais sensível é a matrícula. Quem tem 18 anos ou mais e estuda em universidade pública precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral para renovar a matrícula. O brasileiro que mora no exterior e precisa de passaporte novo para voltar ao Brasil não sofre a restrição do documento, segundo o TSE.

A ausência a três eleições consecutivas, sem justificativa nem multa, leva ao cancelamento do título, pelo artigo 130 da Resolução 23.659/2021. Cada turno conta como uma eleição: quem faltar aos dois turnos de 2026 soma duas ausências de uma vez. Quem também faltou à última eleição de 2024 sem regularizar chega às três.

A regra não se aplica a quem tem voto facultativo: jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Também ficam de fora pessoas com deficiência que tenham isenção registrada no cadastro e quem está com os direitos políticos suspensos. Antes do cancelamento, a Justiça Eleitoral publica edital e envia notificação pelo aplicativo a quem tem cadastro.


Para quem já teve o título cancelado, pagar a multa não basta: é preciso pedir revisão ou transferência pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório. Esses serviços, suspensos desde o fechamento do cadastro em maio, voltam a funcionar em 3 de novembro de 2026, segundo o calendário do TSE.

Perguntas frequentes

Como justificar o voto no 2º turno?

No domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo aplicativo e-Título ou entregando o Requerimento de Justificativa Eleitoral numa seção ou mesa de justificativa. Depois da eleição, pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE ou em qualquer cartório, com documento que comprove o motivo.

Até quando posso justificar o 2º turno?

Até 8 de janeiro de 2027, segundo o TSE. Quem estava no exterior também pode justificar em qualquer cartório até 30 dias depois de voltar ao Brasil.

Quem não votou no 1º turno pode justificar no 2º?

Não. A justificativa do dia 25 vale só para o 2º turno. A falta de 4 de outubro precisa de um pedido próprio até 3 de dezembro de 2026, ou do pagamento da multa.

Qual o valor da multa por não votar?

De R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno, segundo o TSE. O juiz pode multiplicar o valor por até dez conforme a situação econômica do eleitor, e quem declara pobreza fica isento.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?

Pode. Cada turno é uma eleição independente, e a ausência em 4 de outubro não impede o voto em 25 de outubro.

Outra pessoa pode justificar por mim?

Não no dia da eleição: só o próprio eleitor pode entregar a justificativa, segundo o TSE. Depois, o pedido também é feito em nome do eleitor, com os dados do título.

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