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STF

Incorporação do Cidadania ao PP

A liminar do ministro Cristiano Zanin vale até nova decisão, e a direção nacional já havia adiado a votação que poderia encerrar a legenda a partir do dia 27.

Sede do Supremo Tribunal Federal e a estátua A Justiça, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Foto: xiquinhosilva / Flickr · CC BY 4.0

O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu neste sábado (21) os efeitos do congresso do Cidadania sobre a incorporação ao Progressistas. Para os filiados, nada muda por enquanto: a direção nacional já tinha suspendido o encontro na véspera, e a votação está sem data.

O pedido partiu da comissão provisória do Cidadania em Goiás e foi protocolado no Supremo às 2h05 de sábado, segundo o andamento da Reclamação 102.722. O alvo eram duas decisões de sexta-feira (20) do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, sobre a disputa interna do partido.

A incorporação significaria o fim do Cidadania como partido autônomo. Pela proposta divulgada pela direção nacional em 14 de novembro, a legenda adotaria o estatuto e o programa do Progressistas (PP) a partir de 27 de novembro. A Fundação Astrojildo Pereira, ligada ao partido, seria extinta.

“Acredito que ainda temos tempo para decidir o que queremos para o futuro do Cidadania”, afirmou o presidente nacional do partido, Alex Manente, em carta à militância publicada na sexta. A Resolução nº 3 do Diretório Nacional, da mesma data, suspendeu o congresso e manteve válidos os atos preparatórios.

O congresso estava marcado para as 14h deste sábado, por videoconferência, com os integrantes do Diretório Nacional como delegados. A convocação tinha sido aprovada pelo diretório em 14 de novembro, por 21 votos a 6, segundo nota do partido, com a incorporação como pauta única.

Na decisão, Zanin afirmou que cabe ao Supremo, pela Constituição, julgar conflitos de competência que envolvem tribunais superiores. É o caso do conflito alegado entre o TSE e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele observou ainda que os pedidos urgentes contra o congresso não tinham sido analisados por nenhum tribunal até sábado.

“Há uma grande probabilidade de dano irreparável (incorporação e, portanto, extinção do Cidadania)”, escreveu o ministro, um dos 11 ministros do STF. Zanin citou a carta de Manente, mas registrou que a suspensão ainda não estava documentada no processo. Por isso, concedeu a liminar “para evitar que eventual problema de comunicação possa causar dano de difícil reparação”.

A disputa interna do Cidadania foi para a Justiça Eleitoral em 7 de julho, por decisão de Nunes Marques tomada, segundo Zanin, “em razão de urgência do período eleitoral”. Na sexta, segundo a reclamação, o presidente do TSE manteve essa competência provisória até a diplomação dos eleitos, que o calendário eleitoral fixa até 18 de dezembro.

O Cidadania não elegeu deputados federais em outubro. A federação formada com o PSDB fez 11 cadeiras, todas do PSDB, ante 18 em 2022, segundo o TSE, como mostra o retrato da nova Câmara dos Deputados.


A retomada do congresso depende de nova deliberação do Diretório Nacional, segundo a resolução de sexta. Na carta, Manente afirmou que quer ouvir a militância na próxima semana, de quem defende a incorporação a quem quer reconstruir o Cidadania como partido autônomo.

Zanin determinou que o diretório de Goiás informe ao STF se ainda tem interesse na ação, já que o próprio partido suspendeu o congresso.

#STF#Cidadania#CristianoZanin#Progressistas#TSE

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