Cada estado elege de 8 a 70 deputados federais, pela divisão fixada em 1993

São Paulo elegeu 70 deputados federais em 4 de outubro, e Roraima, 8, os dois extremos permitidos pela Constituição. As 513 cadeiras da Câmara dos Deputados foram preenchidas com a mesma divisão por estado de 2022, segundo os resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tamanho da bancada mede o peso de cada estado nas votações da Câmara, onde se decidem leis, o Orçamento e mudanças na Constituição. Ele também define quantas cadeiras tem a Assembleia Legislativa: quanto maior a bancada federal, maior o Legislativo estadual.

A regra está no art. 45 da Constituição. A representação é “proporcionalmente à população”, com ajustes “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados”. O total vem da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que fixou o teto de 513 deputados federais.

Pela mesma lei, o IBGE fornece a população de cada estado no ano anterior à eleição, e o TSE faz as contas e informa aos tribunais regionais e aos partidos quantas vagas estão em disputa. Na prática, a distribuição usada desde então não foi revista, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

São Paulo, com 34.081.699 eleitores, está no teto de 70 cadeiras. No outro extremo, 11 das 27 unidades da federação ficam no piso de 8: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Na região Norte, só o Pará foge do mínimo, com 17.

O piso e o teto fazem o peso do voto variar. Em São Paulo, há 486.881 eleitores para cada cadeira na Câmara, segundo o eleitorado registrado no TSE para 2026. Em Roraima, são 50.075, quase dez vezes menos.

486.881

eleitores paulistas correspondem a cada uma das 70 cadeiras do estado na Câmara dos Deputados

Fonte: TSE, eleitorado de 2026

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O número de deputados estaduais sai da bancada federal, pelo art. 27 da Constituição. A Assembleia tem o triplo da representação na Câmara até chegar a 36 cadeiras; a partir daí, ganha uma vaga para cada deputado federal acima de 12. O Espírito Santo, com 10 federais, tem 30 estaduais, e a Paraíba, com 12, chega a 36.

Acima disso, a conta muda. Minas Gerais, com 53 federais, soma 36 mais 41 e tem 77 deputados estaduais. São Paulo, com 70, tem 94, a maior Assembleia do país. O Distrito Federal segue a mesma regra e elege 24 deputados distritais para a Câmara Legislativa.

Estado por estado

Depois de São Paulo, só Pará, Santa Catarina e Amazonas passam de 340 mil eleitores por vaga, acima da média nacional de 307.303. Os resultados de cada partido nessas bancadas estão na matéria sobre a nova Câmara dos Deputados.

Foi o governo do Pará que levou a questão ao STF. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, o estado argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. Em agosto de 2023, o tribunal decidiu, por unanimidade, que o Congresso deveria aprovar uma nova lei até 30 de junho de 2025.

Se o prazo não fosse cumprido, o TSE poderia fixar o número de deputados de cada estado para a legislatura de 2027. A data-limite era 1º de outubro de 2025, com os dados do Censo de 2022. O plano previa manter os 513 deputados e mudar 14 cadeiras de estado, segundo a Câmara.

O Congresso aprovou em junho de 2025 o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que elevava a Câmara para 531 deputados a partir de 2027. O texto mantinha as bancadas que perderiam cadeiras pelo Censo e criava 18 vagas. Seriam 4 para o Pará e 4 para Santa Catarina, 2 para Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte e uma para Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná.

A Presidência da República vetou o projeto por inteiro em 17 de julho de 2025. O Veto nº 20/2025 ainda consta como “não apreciado” na página do Congresso Nacional, e tranca a pauta das sessões conjuntas desde 17 de agosto de 2025. Para derrubá-lo, são necessários os votos da maioria absoluta das duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.

Com o veto pendente, a Presidência do Congresso pediu ao STF que mantivesse as regras de 2022, para respeitar a anualidade eleitoral, princípio que exige regras definidas um ano antes do pleito. Em 29 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux, relator do caso, suspendeu os efeitos da decisão de 2023 até o fim do processo no Congresso.

Segundo o STF, a medida permite que o resultado seja aplicado “com segurança e clareza” a partir das eleições de 2030.

O plenário do STF confirmou a liminar por unanimidade, em sessão virtual extraordinária encerrada em 1º de outubro de 2025. Assim, a eleição de 2026 repetiu a divisão de 2022, e qualquer mudança no tamanho das bancadas fica para 2030. A lista dos senadores eleitos em 2026 completa o quadro do novo Congresso.

• 30 de dezembro de 1993Lei Complementar nº 78 fixa o teto de 513 deputados federais
• 25 de agosto de 2023STF dá ao Congresso prazo até 30 de junho de 2025 para rever a distribuição
• Junho de 2025Congresso aprova projeto que eleva a Câmara para 531 deputados a partir de 2027
• 17 de julho de 2025Presidência da República veta o projeto por inteiro
• 29 de setembro de 2025Ministro Luiz Fux mantém para 2026 a divisão de 2022
• 1º de outubro de 2025Plenário do STF confirma a decisão por unanimidade
• 4 de outubro de 2026Eleição preenche as 513 cadeiras com a divisão de 2022
• 1º de fevereiro de 2027Posse dos deputados federais eleitos

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Os votos de cada estado e município estão na página de resultados das eleições 2026, e o calendário até a posse dos eleitos reúne as próximas datas.

Os 513 deputados federais eleitos em 4 de outubro tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, em Brasília, quando começa a 58ª legislatura da Câmara dos Deputados.