TSE abre processo do Novo contra Lula e Alckmin e dá cinco dias para a defesa

O corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu na quinta-feira (5) a ação do Novo contra Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A chapa reeleita tem cinco dias para se defender, e a admissão não significa que o tribunal tenha reconhecido irregularidade.

O partido aponta suposto abuso de poder político em 35 medidas provisórias e decretos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Entre eles estão o reajuste do Bolsa Família, que segundo o Novo alcança cerca de 19,29 milhões de famílias, e a ampliação do subsídio aos combustíveis.

Os pedidos descritos pelo Novo não tratam de pagamentos a quem recebe benefício. São o reconhecimento do abuso, a cassação dos registros ou diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos. O calendário do Bolsa Família de novembro vai até o dia 18.

A decisão resume o que a ação atribui a cada um. Lula aparece pela edição dos atos questionados; Alckmin, como beneficiário e por participar de eventos de anúncio de parte das medidas. O ministro entendeu que a petição cumpre os requisitos legais para tramitar.

No mesmo dia, o corregedor admitiu uma segunda ação, apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), que disputou o 2º turno com Lula. Ela trata do suposto uso da estrutura pública de comunicação em favor da candidatura à reeleição e também pede cassação e inelegibilidade. Flávio figura como investigado em outras ações no tribunal, parte delas apresentada pela campanha de Lula, segundo a base pública do TSE.

Pela conta do Novo, o governo editou 17 atos desse tipo em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025, soma igual aos 35 de 2026. Doze saíram durante a campanha, e o partido estima o custo fiscal do conjunto em R$ 73 bilhões. Os números são da legenda e ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) é o processo que apura abuso de poder em eleições, previsto na Lei Complementar 64, de 1990. A lei dá cinco dias para a defesa, que pode juntar documentos e indicar até seis testemunhas.

Depois da resposta, Cueva decide se encerra o caso ou se abre a fase de provas, com testemunhas e documentos. O julgamento final, se houver, cabe ao plenário do TSE.

Até a publicação desta matéria, a defesa da chapa não havia se manifestado sobre a decisão. O Novo diz ter três ações com pedido de cassação, todas apresentadas antes da votação. Uma delas, admitida em agosto, trata do desfile de Carnaval de 2026 que homenageou Lula.

Lula e Alckmin foram reeleitos em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, segundo o TSE. O calendário do tribunal prevê a diplomação dos eleitos até 18 de dezembro.

A posse do presidente está marcada para 5 de janeiro de 2027. O prazo de cinco dias para a defesa corre a partir da notificação de Lula e Alckmin.