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Eleições 2026Explicador

O que dizem os planos de governo de Flávio Bolsonaro e Lula, tema por tema

Os documentos registrados no TSE pelos dois candidatos a presidente têm 76 e 84 páginas e trazem propostas para 2027 a 2030, comparadas aqui em sete temas.

Sede do Tribunal Superior Eleitoral vista de longe, entre árvores do cerrado, em Brasília
Foto: Senado Federal / Flickr · CC BY-SA 4.0

Os dois candidatos que disputam a Presidência no 2º turno, em 25 de outubro, registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos com as propostas para o mandato de 2027 a 2030. A apresentação das propostas é exigida pela Lei 9.504/1997 no pedido de registro de candidatura, e os arquivos estão públicos no DivulgaCandContas, o sistema de candidaturas do tribunal.

Este explicador resume o que está escrito nos dois planos em sete temas: economia e contas públicas, impostos, segurança, saúde, educação, programas sociais e trabalho. O texto não avalia as propostas nem inclui promessas feitas fora dos documentos.

Os candidatos aparecem na ordem do resultado do 1º turno: Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,03% dos votos válidos e Lula (PT), 45,16%, segundo o TSE.

As propostas resumidas aqui são as voltadas ao próximo mandato. Os dois documentos também trazem balanços e críticas sobre governos anteriores, que não foram incluídos.

Os documentos registrados

O plano de Flávio Bolsonaro, candidato do PL sem coligação, com Alfredo Gaspar (PL) como vice, se chama Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030. Tem 76 páginas, organizadas em nove capítulos que começam com a palavra “Brasil”, como “Brasil sem Medo” e “Brasil Mais Barato”.

O plano de Lula, candidato da coligação Brasil Pronto pra Mais, com Geraldo Alckmin (PSB) como vice, se chama Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil. A coligação reúne PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança e Federação PSOL Rede. Tem 84 páginas, divididas em 13 eixos numerados, como “Combater as desigualdades” e “Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada”.

Tema por tema

TemaFlávio Bolsonaro (PL)Lula (PT)
Economia e contas públicasReformular as regras fiscais para estabilizar e reduzir a dívida pública, com superávits primários e limite aos gastos discricionários dos três Poderes. Retomar o Programa Nacional de Desestatização, caso a caso.Manter o novo arcabouço fiscal e criar condições para a queda sustentada dos juros, com inflação controlada. Elevar a taxa de investimento e fortalecer a política industrial Nova Indústria Brasil.
ImpostosRevisar e redimensionar a reforma tributária do consumo e os aumentos de tributos do atual governo, reduzir a alíquota do novo imposto sobre valor agregado e as exceções e desonerar exportações e investimentos.Consolidar a reforma tributária do consumo com “justiça tributária”, regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e usar o Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde.
SegurançaClassificar facções como organizações narcoterroristas, apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos, criar cinco novos presídios de segurança máxima e dobrar o investimento federal no setor.Criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança, manter o controle de armas e ampliar as forças integradas contra o crime organizado e o uso de câmeras corporais.
SaúdeCriar condições para corrigir a tabela do SUS, ampliar a Estratégia Saúde da Família, contratar exames na rede privada em horários ociosos e criar um programa de atendimento aos idosos.Ampliar o Agora Tem Especialistas, com terceiro turno e parcerias com hospitais privados, manter o Farmácia Popular gratuito, incluindo exames, e acelerar o prontuário único do cidadão.
EducaçãoAlfabetizar pelo método fônico, vincular repasses a metas de aprendizagem, ampliar as escolas cívico-militares, dar voucher onde faltar vaga e criar financiamento estudantil pago conforme a renda.Dar prioridade ao tempo integral, chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, manter o Pé-de-Meia e o piso do magistério e expandir os institutos federais.
Programas sociaisManter os programas existentes, com combate a fraudes, dar prioridade aos beneficiários em ações de emprego, oferecer voucher-creche e retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias.Manter, aperfeiçoar e ampliar a proteção social, continuar a valorização do salário mínimo, ampliar o Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda e fortalecer a Política Nacional de Cuidados.
TrabalhoReduzir gradualmente o custo do emprego formal, com contrato de menor custo para jovens de 18 a 24 anos e condições mais atrativas para contratar desempregados com 50 anos ou mais, e defender o negociado sobre o legislado.Defender no Senado o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, e alterar regras da legislação trabalhista que, segundo o plano, induzem à precarização.

Fonte: planos de governo registrados no TSE (DivulgaCandContas), consulta em 8 de outubro de 2026.

Link para este dado

Outras propostas dos planos

Na economia, o plano de Flávio Bolsonaro propõe ainda simplificar a conta de luz, com redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e manutenção da tarifa social. Também propõe reduzir impostos sobre energia e combustíveis, proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas e criar um banco nacional de vagas.

Na economia, o plano de Lula propõe ainda aprofundar o mercado de capitais, com o uso de debêntures de infraestrutura, e manter os controles sobre gastos com apostas on-line. Também propõe aprimorar as regras de concessão de crédito e reestruturar a base de financiamento da Previdência, com fontes de custeio mais diversas.

Na segurança, o documento de Flávio Bolsonaro também prevê castração química de condenados por estupro e abuso de crianças e tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres com medida protetiva. Prevê ainda o fim da progressão de regime para crimes hediondos e um sistema nacional de reconhecimento facial com mais de 1 milhão de câmeras.

Na segurança, o documento de Lula também prevê fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com R$ 10 bilhões para estados e municípios, e ampliar o sistema penitenciário federal. Prevê ainda reforçar o isolamento de lideranças criminosas, manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e expandir o Programa Celular Seguro.

Na área social, Flávio Bolsonaro propõe retorno imediato ao benefício para quem perder o emprego depois do seguro-desemprego, além de telessaúde e entrega de remédios em casa para idosos e doentes crônicos. Propõe também ensino técnico no ensino médio em parceria com empresas e a gestão do ensino superior pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Na área social, Lula propõe universalizar a internet nas escolas, apoiar os municípios na universalização da saúde bucal e vacinar contra a dengue toda a população elegível. Propõe também abrir um novo ciclo de expansão das universidades públicas, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e implantar novos hospitais universitários.

A lei não prevê punição para quem descumpre o plano, e boa parte das medidas depende de aprovação do Congresso. A composição que vai analisar essas propostas a partir de 2027 saiu das urnas em 4 de outubro, com a nova Câmara dos Deputados e os senadores eleitos. A escolha entre os dois candidatos será em 25 de outubro, pelas regras do guia do eleitor.

Os documentos completos estão no DivulgaCandContas, do TSE. Escolha a eleição de 2026, o cargo de presidente e o candidato. Na página de cada um, o arquivo aparece com o nome “Proposta de Governo”, ao lado das certidões exigidas para o registro.

Como citar: Ouviram (6 out. 2026). «O que dizem os planos de governo de Flávio Bolsonaro e Lula, tema por tema». ouviram.com.br/politica/planos-de-governo-flavio-bolsonaro-e-lula

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

Onde ler o plano de governo dos candidatos a presidente em 2026?

Os planos estão no DivulgaCandContas, sistema do TSE que reúne os dados de todas as candidaturas. Basta buscar o candidato e abrir o arquivo de propostas na página dele.

O plano de governo é obrigatório?

Sim. A Lei 9.504/1997 exige que candidatos a presidente, governador e prefeito apresentem as propostas que defendem no pedido de registro da candidatura.

O candidato é obrigado a cumprir o plano de governo?

Não há sanção legal para quem não cumpre o plano. O documento registra as intenções do candidato, e muitas medidas dependem de aprovação do Congresso.

Quantas páginas têm os planos de Flávio Bolsonaro e Lula?

O documento de Flávio Bolsonaro tem 76 páginas e nove capítulos. O de Lula tem 84 páginas e 13 eixos, segundo os arquivos registrados no TSE.

Os planos de governo podem ser alterados durante a campanha?

O plano é um anexo do registro de candidatura. As propostas apresentadas em debates, entrevistas e propaganda podem ir além do que está escrito no documento.

#Eleições2026#TSE#FlávioBolsonaro#Lula#PlanosDeGoverno

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