Mendonça extingue ação no TSE sobre sigilos de Lula e Flávio, e dados seguem sem divulgação
O Ministério Público Eleitoral apontou em 23 de outubro que não havia matéria eleitoral a resolver, e o relator encerrou o caso sem julgar o mérito.
André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu na quarta-feira (4) a ação dos sigilos de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Com a decisão, a Justiça Eleitoral não vai abrir nenhum dado bancário, fiscal ou telefônico dos dois nem de seus familiares.
O processo terminou sem julgamento do mérito, ou seja, o tribunal não analisou o pedido em si. Para o eleitor, o efeito é direto: o sigilo dos dois segue como estava, e cada um pode publicar os próprios dados quando quiser. Até a decisão, nenhum deles havia divulgado as informações.
Mendonça acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, entregue em 23 de outubro, dois dias antes do 2º turno presidencial. O caso não tinha elementos para a atuação da Justiça Eleitoral, “sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
O relator, ministro do STF e vice-presidente do TSE, já havia adiantado esse entendimento. Na decisão provisória (liminar) de 22 de outubro, ele afirmou que “não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”.
No dia seguinte, Mendonça afirmou que ao TSE “não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate”, nem garantir acordos cujo cumprimento depende só de quem os propõe. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o sigilo protege o titular da devassa por terceiros, e nada impede que ele mesmo autorize a divulgação.
O caso ficou 15 dias no tribunal, da petição à extinção.
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- 4 de novembroMendonça julga “extinta a petição sem resolução do mérito”
Os dados que já são públicos continuam no DivulgaCandContas, o sistema de candidaturas do TSE. Ali estão as declarações de bens entregues em agosto: R$ 4,77 milhões no caso de Lula e R$ 8,18 milhões no de Flávio. O calendário até a posse prevê ainda a entrega das contas de campanha neste mês.
Quem disputou o 2º turno tem até 14 de novembro para enviar a prestação de contas final. As contas entregues ficam abertas para consulta no mesmo sistema.
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