Russo condenado à prisão perpétua no seu país é preso em Salvador

A polícia prendeu neste sábado (10), em Salvador, um foragido russo condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas, informou a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Ele foi encontrado no bairro de Águas Claras e levado à sede da Polícia Federal na capital baiana.

A captura fez parte de mais uma fase da Operação Artemis, da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) na Bahia, com apoio da Polícia Militar e da Interpol. A força reúne equipes estaduais e federais, segundo a secretaria.

Na Rússia, o homem foi condenado por tráfico de drogas e uso de documento falso. Segundo as forças de segurança baianas, ele havia sido flagrado no país de origem com 600 quilos de cocaína. O nome dele estava na Difusão Vermelha da Interpol, o alerta usado para localizar e prender foragidos em outros países.

Antes de chegar à Bahia, ele passou por outros estados brasileiros, informou a secretaria. A suspeita, segundo informações preliminares da SSP-BA, é que ele tentava montar no Brasil uma rede para vender armas, munições e drogas a facções criminosas.

“Intensificamos as ações de inteligência, após a Interpol nos avisar sobre a possibilidade dele tentar se esconder na Bahia”, disse o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. As autoridades russas serão avisadas da captura, e o processo de extradição começa agora, segundo a secretaria.

A decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal. Pela Lei de Migração, de 2017, nenhuma extradição é concedida sem que o STF examine a legalidade do pedido, e dessa decisão não cabe recurso.

Um dos ministros do STF fica como relator e marca o interrogatório do estrangeiro, que tem dez dias para apresentar a defesa. O Ministério Público Federal, chefiado pela Procuradoria-Geral da República, também atua no processo.

Brasil e Rússia têm um tratado de extradição assinado em Moscou em 2002 e promulgado no Brasil em 2007. Quando a prisão é pedida em caráter de urgência, a Rússia tem até 90 dias para apresentar o pedido formal, com a sentença. Se o prazo vencer sem os documentos, o preso deve ser solto, segundo o texto.

A pena perpétua é o ponto mais delicado do processo. A Constituição brasileira proíbe penas de caráter perpétuo. Por isso, a Lei de Migração só permite a entrega se o país que pede a extradição se comprometer a trocar essa pena por prisão de no máximo 30 anos.

O tratado com a Rússia vai na mesma linha: em condenação perpétua, a decisão sobre a extradição fica a critério do Brasil. Se o STF autorizar e o governo federal confirmar a entrega, a Rússia tem 60 dias para buscar o preso. Passado esse prazo, ele é solto e o Brasil pode recusar novo pedido pelo mesmo crime.

Informações sobre foragidos podem ser passadas de forma anônima ao Disque Denúncia da SSP-BA, pelo 181, que atende 24 horas em toda a Bahia. Em caso de emergência, o número da Polícia Militar é o 190.