Produtor do Vale do Ribeira atingido pela cheia tem crédito de até R$ 150 mil até dezembro

O Governo de São Paulo mantém aberta até 31 de dezembro uma linha de crédito emergencial de até R$ 150 mil para produtores rurais do Vale do Ribeira atingidos pela cheia de setembro. Os juros são de 3% ao ano, e as regras foram detalhadas nesta segunda-feira (12).

O dinheiro sai do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que reservou R$ 10 milhões para a região. O prazo para pagar chega a 72 meses, com carência de até 24 meses. Como as parcelas são anuais, o primeiro vencimento pode ocorrer em até três anos, segundo o governo.

Para quem precisa replantar ou consertar a propriedade, o custo do dinheiro pesa na conta. Os 3% ao ano ficam bem abaixo da taxa Selic, a referência dos juros no país, que está em 13,75% ao ano, segundo o Banco Central.

A linha vale para quem tem a Declaração de Aptidão ao FEAP (DAF) em dia e teve a atividade prejudicada em município do Vale do Ribeira com situação de emergência reconhecida e homologada pelo estado. O dinheiro pode pagar insumos, plantio, reparos e equipamentos.

O caminho começa na Casa da Agricultura da CATI, a rede de assistência técnica da Secretaria de Agricultura, ou no escritório local da Fundação Itesp. Um técnico avalia os danos e monta a proposta, que segue para a Desenvolve SP, a agência de fomento do estado, responsável pela análise e pela contratação.

Quem tem comércio, oficina ou pequena produção também tem opções. O Banco do Povo Paulista empresta até R$ 21 mil a pequenos empreendedores, com ou sem CNPJ, e a produtores rurais. Para empresas que precisam de mais dinheiro, a Desenvolve SP oferece até R$ 500 mil para recompor o capital de giro, o dinheiro do dia a dia do negócio.

A cheia começou em meados de setembro, quando as chuvas fortes fizeram o rio Ribeira de Iguape transbordar em vários pontos. Casas, empresas e sítios foram atingidos, e cerca de 5 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas, segundo o governo. Iguape, Registro, Eldorado, Sete Barras e Iporanga, as cidades mais afetadas, decretaram situação de emergência.

Além do crédito, o estado repassou R$ 3,3 milhões às prefeituras, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, para manter abrigos, comprar materiais, pagar benefícios eventuais e reforçar equipes. O pacote prevê ainda a prorrogação de parcelas de financiamentos agrícolas já contratados. Quem pensa em formalizar o negócio para buscar crédito pode começar pelo registro como MEI.

O pedido do crédito do FEAP pode ser feito até 31 de dezembro de 2026, na Casa da Agricultura do município ou no escritório local da Fundação Itesp. Em caso de nova enchente, a Defesa Civil atende pelo telefone 199.