Auditoria da CGU reduz em R$ 88 milhões licitação da BR-364 em Rondônia

O DNIT reduziu em R$ 88,3 milhões o orçamento para manter 111,9 km da BR-364 em Rondônia após auditoria da CGU. O valor estimado da licitação caiu de R$ 276,2 milhões para R$ 187,8 milhões, segundo relatório da Controladoria-Geral da União publicado em 9 de novembro.

O trecho começa na ponte sobre o rio Jaci-Paraná, no distrito de mesmo nome, em Porto Velho. Vai até o entroncamento com a BR-425, a estrada que leva a Guajará-Mirim. É parte do caminho por terra entre a capital de Rondônia e o Acre, numa das maiores rodovias do Brasil.

A CGU classificou o problema como sobrepreço, o preço orçado bem acima do necessário. É diferente de superfaturamento, que a Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações, define como dano já causado ao patrimônio público. No caso da BR-364, a correção veio antes da contratação, com a troca do edital.

A auditoria examinou o pregão eletrônico que a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Rondônia lançou em 12 de agosto de 2024. Uma equipe da CGU percorreu a rodovia em 23 de agosto daquele ano e encontrou obras recentes em trechos que o edital mandava refazer.

Havia microrrevestimento novo entre os km 799 e 816,9 e tratamento superficial duplo, um revestimento fino de asfalto e brita, entre os km 822 e 831. Em dois pedaços entre os km 901 e 910,9, a pavimentação estava em andamento. Esses serviços eram do contrato de manutenção então em vigor, válido até 3 de dezembro de 2024.

O maior peso, porém, veio das quantidades. Para calcular quanto tapa-buraco e quanto remendo a estrada precisaria, o orçamento usou o que o contrato anterior previa, e não o que de fato foi executado. A diferença aparece em todos os serviços de manutenção listados pela CGU.

O relatório também registra que a maior parte do trecho estava em condição boa no índice de manutenção do DNIT de julho de 2024. Só poucos pontos apareciam em condição péssima.

Avisada no relatório preliminar, a superintendência revogou o pregão e publicou outro, o Pregão Eletrônico 393/2024, com as correções. O nível de esforço do remendo profundo, que funciona como multiplicador da quantidade prevista, caiu de 32 para 11. O do tapa-buraco passou de 8 para 2. Só o item de manutenção da pista encolheu de R$ 150,6 milhões para R$ 71,4 milhões.

A revisão também acrescentou serviço onde faltava. O primeiro edital não previa nenhuma intervenção entre os km 833 e 876,5, e esse pedaço da estrada passou a ter manutenção no novo planejamento. “O gestor adotou integralmente as recomendações formuladas pela equipe de auditoria”, diz o relatório, que por isso termina sem recomendações pendentes.

Não é o único caso na mesma estrada. Em outro relatório, publicado em 20 de outubro, a CGU analisou a licitação de manutenção de 139,1 km da BR-364, entre os km 430,8 e 569,9. O trecho vai do acesso a Governador Jorge Teixeira à ponte sobre o rio Preto do Crespo. O orçamento de R$ 330,8 milhões foi revisto, com economia prevista de R$ 73,9 milhões.

Somados, os dois trechos chegam a 251 km de rodovia e a R$ 162,2 milhões a menos nos orçamentos estimados para obras e infraestrutura federais em Rondônia. Os dois trabalhos seguem a linha que a CGU chama de avaliação preventiva de licitações, feita antes da assinatura do contrato. O próprio relatório lembra que a análise não equivale a aprovar a licitação, tarefa que continua sendo do DNIT.

Os relatórios completos estão no e-Aud, o sistema público de auditorias da CGU, pelo número 1686782, no caso do trecho de Jaci-Paraná. Suspeitas de irregularidade em obras federais podem ser comunicadas no Fala.BR, a plataforma de ouvidoria do governo federal. Em emergência na rodovia, o telefone da Polícia Rodoviária Federal é o 191.