Plano nacional contra o calor extremo recebe sugestões até 23 de novembro

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu na sexta-feira (13) a consulta pública do plano nacional contra o calor extremo. Qualquer pessoa pode comentar o texto até 23 de novembro, na plataforma Brasil Participativo, do governo federal.

O documento, chamado Plano de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo, junta numa estratégia só medidas hoje espalhadas por saúde, escolas, moradia, energia e defesa civil. A proposta tem dez recomendações, divididas em seis áreas, com 19 metas e 33 marcos para 2027, 2031 e 2035.

O ponto de partida é um diagnóstico que mede o tamanho do problema. Em três décadas, os dias por ano com ondas de calor no Brasil passaram de 7 para 52, e 2024 foi o ano mais quente da série do Inmet, iniciada em 1961.

Um estudo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) associou cerca de 120 mil mortes às ondas de calor entre 2000 e 2019, 97 mil delas de pessoas com 65 anos ou mais.

Garantir resfriamento a quem precisa é o objetivo, sem pesar no clima. “O desafio é fazer isso de forma sustentável, ampliando o acesso ao resfriamento sem agravar o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa”, diz a apresentação do plano na plataforma. A coordenação é do MMA, com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Para quem mora nas cidades, a proposta mais próxima do dia a dia é o aviso. O texto prevê que os alertas de calor cheguem à população de todo o território até 2027. Cada nível de alerta teria medidas definidas de saúde, educação, assistência social, trabalho e defesa civil, num protocolo com versão local nos territórios de maior risco térmico até 2031.

O plano também propõe que o risco térmico guie o apoio federal ao planejamento de ao menos 730 municípios prioritários e que as cidades ganhem 180 mil hectares de vegetação até 2035. Na moradia, sugere priorizar reformas que deixem as casas mais frescas no programa Reforma Casa Brasil.

Medidas passivas, como cobertura clara, sombra e ventilação, reduzem de 30% a 62% o consumo de energia com climatização, segundo o capítulo 3 do plano. É economia na conta de luz de famílias e prefeituras.

A diferença entre as regiões aparece no acesso ao ar-condicionado. Piauí e Rio Grande do Norte estão entre os estados mais expostos a dias acima de 35 °C nas projeções do plano. O Nordeste, porém, é a região com menos casas com o aparelho.

Nas escolas, o diagnóstico registra ao menos 745 mil estudantes com aulas interrompidas em 2025 por eventos climáticos, entre eles o calor. O plano sugere critérios de conforto térmico para escolas no Plano Nacional de Educação e para unidades de saúde no AdaptaSUS, o plano de adaptação da saúde.

O plano também simulou mudanças numa escola de educação infantil de Teresina. Com dez árvores novas e gramado no lugar do solo exposto, a temperatura média do piso do pátio às 14h cairia de 40,5 °C para 29,7 °C.

Os aparelhos também entram na conta. Pela proposta, sairia do mercado em 2031 o quarto menos eficiente dos condicionadores de ar residenciais vendidos no país. Em 2035, o piso subiria até a mediana das vendas.

A consulta acontece às vésperas do verão de 2026, que começa em 21 de dezembro, num ano de El Niño forte. Floriano, no Piauí, lidera a lista das cidades mais quentes do Brasil, pelas normais climatológicas do Inmet.

Para participar, basta entrar no Brasil Participativo com a conta gov.br ou com e-mail e senha, abrir a página do plano e comentar os capítulos 1, 3, 4 e 5. O prazo vai até a segunda-feira (23), depois do feriado nacional da Consciência Negra, na sexta-feira (20). As contribuições serão analisadas de 24 de novembro a 1º de dezembro, e o lançamento do plano está previsto para dezembro de 2026.