Parauapebas adia para 13 de novembro o prazo do IPTU 2026 em cota única

A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, adiou de 30 de outubro para 13 de novembro o prazo para pagar o IPTU 2026 em cota única. A mudança está no Decreto nº 1.745, publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (8).

Para os donos de imóveis da cidade, que tem 305.771 moradores pela estimativa de 2025 do IBGE, a nova data dá duas semanas a mais para organizar o pagamento à vista. Não é a primeira prorrogação do ano: em agosto, o Decreto nº 1.389 já havia levado o vencimento para 30 de outubro.

A data importa também para quem quer concorrer no IPTU Premiado, que sorteia dez veículos zero quilômetro entre os contribuintes em dia. Pagar a cota única dentro do prazo é uma das condições para entrar na disputa. Por isso, o calendário dos sorteios foi adiado junto e passou de 18 e 21 de novembro para 2 e 5 de dezembro.

“Nós ampliamos o prazo para que o contribuinte tenha mais tranquilidade para se organizar e cumprir com o pagamento do IPTU”, disse o prefeito Aurélio Goiano, em nota divulgada pela prefeitura. Segundo ele, a medida busca facilitar a vida das famílias e ampliar a participação na campanha.

Ninguém precisa se inscrever. A prefeitura confere a situação de cada contribuinte e gera o número da sorte de forma automática para quem cumpre as regras do regulamento, o Decreto nº 1.013/2026. Além de quitar a cota única no prazo, é preciso estar em dia com o IPTU de anos anteriores e com a situação fiscal e cadastral regular.

Quem tem débitos antigos parcelados também pode participar, desde que tenha a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e mantenha as parcelas em dia até o sorteio. Cada participante recebe um único número, ligado ao CPF ou ao CNPJ, mesmo que tenha vários imóveis em seu nome.

O novo calendário, segundo o decreto, ficou assim:

• 13 de novembroÚltimo dia para pagar o IPTU 2026 em cota única
• 16 de novembroComeça a verificação dos requisitos
• 17 de novembroGeração automática dos números da sorte
• 18 de novembroNúmeros e lista preliminar no site da prefeitura e no Diário Oficial
• 20 a 23 de novembroPrazo para contestar a lista
• 30 de novembroLista final dos contribuintes aptos
• 2 de dezembroPrimeiro sorteio, com cinco motocicletas
• 5 de dezembroSegundo sorteio, com três motocicletas, um carro e uma caminhonete

O período de contestação começa numa sexta-feira de feriado da Consciência Negra, mas o pedido é feito por protocolo digital ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM). Pode recorrer quem ficou fora da lista preliminar ou achou erro nos próprios dados. As listas saem com o CPF mascarado, como manda a Lei Geral de Proteção de Dados.

Parte dos moradores nem precisa pagar o imposto. A lei municipal prevê isenção para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, moram no imóvel e não têm outra renda nem outro imóvel na cidade. Também têm direito pessoas com doença grave, com laudo do SUS, e donos de casas com valor venal de até R$ 50 mil, entre outros.

O pedido de isenção é feito por processo administrativo no DAM. Dúvidas sobre o imposto são atendidas pelo DAM no telefone 0800 094 8796, ligação gratuita.