Proclamação da República: feriado de 15 de novembro cai num domingo em 2026

A Proclamação da República, 15 de novembro, é feriado nacional pela Lei 662, de 1949, e em 2026 cai num domingo. A data não é transferida para outro dia, segundo a portaria de feriados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Para quem trabalha de segunda a sexta, isso significa um fim de semana comum, sem folga extra. A segunda-feira, 16, é dia útil para repartições, bancos, escolas e comércio.

O 15 de novembro é o único dos dez feriados nacionais de 2026 que coincide com um sábado ou domingo. Os outros nove caem em dias úteis, de acordo com o calendário publicado pelo MGI no Diário Oficial da União em dezembro de 2025.

• DataDomingo, 15 de novembro de 2026
• TipoFeriado nacional, pela Lei 662/1949
• TransferênciaNão há; o feriado fica no domingo
• Segunda, 16Dia útil, sem ponto facultativo
• Enem 2026Segundo dia de provas, portões das 12h às 13h
• Aniversário137 anos da República
• Próximo feriado nacionalSexta-feira, 20 de novembro, Consciência Negra

A data marca o fim da monarquia no Brasil. Em 15 de novembro de 1889, uma sexta-feira, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca assinou no Rio de Janeiro o Decreto nº 1. O texto instituiu a República e transformou as províncias em estados.

Quando o 15 de novembro cai num domingo, nada muda de data. A Lei 662, de 1949, com a redação dada pela Lei 10.607, de 2002, fixa os feriados nacionais em dias do calendário, e não em dias da semana. No Brasil, não existe regra que leve o feriado para a segunda-feira seguinte.

O artigo 1º da lei lista os feriados de data fixa: “1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro”. Outras leis acrescentaram depois o 12 de outubro e o 20 de novembro, e a Sexta-feira da Paixão completa os dez dias de 2026.

Quem trabalha aos domingos, em escala, continua com o direito previsto na Lei 605, de 1949. O trabalho no feriado é pago em dobro, a não ser que o empregador dê outro dia de folga. Convenções coletivas de cada categoria podem trazer regras próprias.

O comércio também segue uma regra própria. A Lei 10.101, de 2000, permite o trabalho aos domingos nas lojas, respeitada a lei municipal, mas exige convenção coletiva para abrir em feriados. Como o dia 15 é as duas coisas, shoppings e lojas de rua só funcionam onde houver acordo da categoria.

Para os bancos, a data não tem efeito prático. O domingo já não é dia útil, e contas com vencimento no dia 15 podem ser pagas na segunda-feira, 16, sem multa nem juros. Pix, aplicativos e caixas eletrônicos funcionam normalmente.

Nas grandes cidades, ônibus, trens e metrôs costumam rodar com a tabela de domingos e feriados, definida por cada prefeitura ou governo estadual. Em São Paulo, o rodízio municipal de veículos já não vale aos domingos.

1 de 10

feriados nacionais de 2026 cai num fim de semana: o 15 de novembro, que é domingo

Fonte: Portaria MGI nº 11.460/2025

Link para este dadoCompartilhar este dado

Para estudantes e famílias, o domingo tem um compromisso a mais. O Enem 2026 aplica no dia 15 o segundo dia de provas, com Ciências da Natureza e Matemática, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília, e a prova começa às 13h30. Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Acre têm fuso diferente. Quem mora nesses estados deve fazer a conta do horário local antes de sair de casa.

Como o transporte costuma operar com frota de domingo, a dica para o candidato é conferir o itinerário com antecedência e sair mais cedo. No Rio de Janeiro, por exemplo, a prefeitura dá R$ 10 de crédito no Jaé por domingo de prova, o suficiente para duas passagens de ônibus. Tem direito o candidato sem gratuidade que se cadastrar até 6 de novembro, com o CPF da inscrição.

Como o Brasil virou República em 1889

A República foi proclamada no Rio de Janeiro, então capital do Império, na manhã de 15 de novembro de 1889. Tropas lideradas por Deodoro da Fonseca tomaram as ruas, segundo o relato histórico da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O movimento derrubou o gabinete do visconde de Ouro Preto e encerrou o reinado de dom Pedro II.

Na madrugada daquele dia, soldados do 1º e do 9º Regimentos de Cavalaria e do 2º Batalhão de Artilharia saíram às ruas. Os ministros do Império foram cercados no Quartel-General da Guerra, no Campo de Santana, no centro da cidade, ainda de acordo com a Alesp.

Deodoro estava doente, mas chegou ao quartel a cavalo. O visconde de Ouro Preto, presidente do Conselho de Ministros, foi preso e depois libertado. No mesmo dia, o abolicionista José do Patrocínio declarou extinta a monarquia numa reunião do Conselho Municipal do Rio de Janeiro.

O ato jurídico da mudança é o Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889. Na grafia da época, o artigo 1º diz: “Fica proclamada provisoriamente e decretada como a fórma de governo da nação brazileira – a República Federativa”. O artigo 2º transformou as províncias nos “Estados Unidos do Brazil”.

“Fica proclamada provisoriamente e decretada como a fórma de governo da nação brazileira – a República Federativa.”

O decreto leva a assinatura de Deodoro como chefe do Governo Provisório e de cinco auxiliares: Aristides Lobo, Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant e Eduardo Wandenkolk. Benjamin Constant dirigia o Instituto dos Cegos, onde foram redigidos os primeiros atos do novo governo, segundo a Alesp.

A família imperial deixou o país dois dias depois. Por volta das 3h de 17 de novembro, dom Pedro II e os parentes foram levados do Cais Pharoux, atrás do Paço, ao cruzador Parnaíba. Ao meio-dia, o cruzador partiu rumo à Ilha Grande, onde a família passou para o navio Alagoas, que chegou a Lisboa em 7 de dezembro de 1889.

O ex-imperador recusou o dinheiro que o Governo Provisório ofereceu para a viagem, segundo a Alesp. Ele morreu em Paris em 5 de dezembro de 1891, sem voltar ao Brasil.

Os símbolos do novo regime vieram logo. O Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, criou a bandeira com a esfera azul e a faixa branca com o lema “Ordem e Progresso”, usada até hoje. Por isso o 19 de novembro é o Dia da Bandeira.

A data virou festa oficial menos de dois meses depois. O Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890, incluiu o 15 de novembro entre os dias de festa nacional, “consagrado á commemoração da Patria Brasileira”, na grafia do texto assinado pelo Governo Provisório.

Desde então, o 15 de novembro nunca saiu do calendário oficial. Hoje, a base legal do feriado é a Lei 662, de 1949, que reúne as datas fixas de folga em todo o país.

A primeira Constituição republicana foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Mais de um século depois, no plebiscito de 21 de abril de 1993, os eleitores decidiram manter a república e o presidencialismo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• 15 de novembro de 1889Deodoro assina o Decreto nº 1 e proclama a República, no Rio de Janeiro.
• 17 de novembro de 1889A família imperial embarca para a Europa.
• 19 de novembro de 1889O Decreto nº 4 cria a bandeira com o lema “Ordem e Progresso”.
• 14 de janeiro de 1890O Decreto nº 155-B faz do 15 de novembro um dia de festa nacional.
• 24 de fevereiro de 1891É promulgada a primeira Constituição da República.
• 6 de abril de 1949A Lei 662 inclui o 15 de novembro entre os feriados nacionais.
• 21 de abril de 1993Plebiscito mantém a república e o presidencialismo.
• 15 de novembro de 2026A República completa 137 anos, num domingo.

Onde lembrar a data e os próximos feriados

O principal endereço da memória republicana é o Museu da República, ligado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Ele ocupa o Palácio do Catete, na Rua do Catete, 153, no Rio de Janeiro. O palácio abre de quarta a domingo, das 11h às 17h, com última entrada às 16h30, e o jardim funciona todos os dias, das 8h às 18h.

Na semana do dia 15, alguns lugares têm folgas próprias. No Acre, a terça-feira, 17 de novembro, é feriado estadual pelo Tratado de Petrópolis, assinado com a Bolívia em 1903. A data consta do calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

No fim do mês, o Distrito Federal e Alagoas param na segunda-feira, 30, pelo Dia do Evangélico. Natal tem feriado municipal no sábado, 21, dia da padroeira, Nossa Senhora da Apresentação, como mostra o calendário de novembro estado por estado.

Cinco dias depois vem outro feriado nacional, desta vez com fim de semana prolongado. O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cai numa sexta-feira e garante folga de sexta a domingo para quem trabalha em dias úteis.

Os três feriados seguintes ao dia 15 caem todos numa sexta-feira, o que forma três fins de semana de três dias até o começo de 2027. No serviço público federal, as vésperas de Natal e de Ano-Novo, 24 e 31 de dezembro, são ponto facultativo a partir das 13h, pela portaria do Ministério da Gestão.

---

Para quem tem prova no domingo, os portões do Enem fecham às 13h em ponto, no horário de Brasília. O feriado seguinte, a Consciência Negra, começa na sexta-feira, 20 de novembro, e as agências bancárias só reabrem na segunda-feira, 23.