Cármen Lúcia é eleita presidente da subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta sexta-feira (9) presidente da subcomissão latino-americana da Comissão de Veneza, informou o STF. A escolha da ministra do Supremo Tribunal Federal foi unânime e ocorreu na 148ª sessão plenária do órgão, na Itália.

Com o cargo, uma ministra brasileira passa a coordenar o grupo que liga a comissão aos tribunais da região. Segundo o Supremo, a subcomissão presta apoio técnico a cortes constitucionais e prepara estudos sobre reformas de Constituições e direitos fundamentais. Também organiza debates, congressos e seminários com juízes, professores e autoridades de vários países.

A comissão é um órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, com sede em Estrasburgo, na França. O nome oficial é Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito. Ela ficou conhecida pelo nome da cidade italiana porque faz lá suas quatro sessões plenárias por ano, segundo o STF.

Embora ligada a uma organização europeia, a comissão aceita países de outros continentes e tem hoje 61 Estados-membros. O Brasil é membro pleno desde 2009 e mantém diálogo com o órgão em temas como sistema eleitoral e organização do Judiciário, segundo o tribunal.

A cooperação também passa pela troca de decisões. A comissão mantém uma base de dados com milhares de decisões resumidas e textos completos de Constituições. Segundo o próprio tribunal, essa base ajuda a divulgar no exterior os julgamentos do STF.

Cármen Lúcia, a segunda mais antiga entre os ministros do STF, está no Supremo desde 21 de junho de 2006. Ela segue como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais, cargo que assumiu em 6 de março, na 146ª sessão plenária, depois de eleita por aclamação.

Até maio, a ministra também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, como mostra o perfil dos ministros do TSE.

Na quinta-feira (8), véspera da votação, a ministra cumpriu agenda em Veneza. Pela manhã, recebeu da cônsul honorária do Brasil na cidade, Helen Gnocchi, relatos sobre casos de violência doméstica envolvendo mulheres brasileiras, informou o STF. No encontro, falou dos avanços das decisões judiciais brasileiras contra a revitimização, quando a vítima volta a sofrer ao longo do processo.

À noite, Cármen Lúcia participou de um seminário sobre acesso à Justiça com o presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos, Mattias Guyomar. Ao fim do evento, deu a ele um exemplar da Constituição brasileira traduzida para o inglês.

A subcomissão já teve outro presidente vindo do Supremo Tribunal Federal. Em 13 de dezembro de 2014, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi eleito para o posto, com mandato até dezembro de 2015, segundo registro do tribunal. Em 2014, o grupo havia se reunido em Ouro Preto, em Minas Gerais.