CNH gratuita: inscrições da CNH da Gente, na Bahia, terminam nesta quinta-feira (15)

As inscrições para as 20 mil vagas de CNH gratuita da CNH da Gente, na Bahia, terminam nesta quinta-feira (15), segundo o Detran-BA. Podem concorrer moradores do estado inscritos no CadÚnico, com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026.

O programa paga todo o processo da primeira carteira, de moto (categoria A) ou de carro (categoria B). Isso inclui taxas, exames médico, psicológico e toxicológico, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.

Para uma família de baixa renda em Salvador, Feira de Santana ou Vitória da Conquista, a carteira pode significar uma vaga de entregador, motorista ou vendedor externo.

A inscrição é feita só pela internet, no Portal de Serviços do Governo da Bahia, e não tem custo. Fora da Bahia, os programas estaduais de CNH gratuita abrem por edital, com prazo curto. No Paraná e no Espírito Santo, as inscrições estão encerradas; em Sergipe, vão até 22 de outubro.

• ProgramaCNH da Gente, do governo da Bahia, com o Detran-BA e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades)
• Vagas20 mil em todo o estado, pelo Edital Seades/Detran nº 02/2026
• InscriçãoDe 1º a 15 de outubro de 2026, no Portal de Serviços do Governo da Bahia
• Quem podeInscritos no CadÚnico com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026, maiores de 18 anos, moradores da Bahia
• CategoriasA (moto) ou B (carro), só para a primeira habilitação
• CustoNenhum; o Detran-BA paga taxas, exames e aulas práticas
• ResultadoLista de selecionados em 16 de novembro de 2026
• DúvidasE-mail [email protected]

Quem pode se inscrever na CNH da Gente e como fazer

A CNH da Gente foi criada pela Lei estadual 14.879, de 21 de março de 2025, e regulamentada pelo Decreto 23.728, de 29 de maio de 2025.

A Portaria 540 do Detran-BA, de 30 de junho de 2026, fixou as vagas deste ano: 20 mil para todo o estado e outras 294 para seis cidades do Sudoeste baiano, num edital separado.

As 294 vagas do primeiro edital eram para moradores de Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada, Tremendal e Vitória da Conquista. As inscrições dele foram de 1º a 15 de setembro e já estão fechadas. Quem mora nessas cidades também pode disputar uma das 20 mil vagas estaduais agora.

Pelo Edital nº 02/2026, assinado pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fábya dos Reis Santos, e por Max Adolfo Passos Mendes, pelo Detran-BA, o candidato precisa cumprir estes requisitos:

• IdadeTer mais de 18 anos na data da inscrição.
• CadÚnicoEstar inscrito, como titular ou dependente, com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026.
• LeituraSaber ler e escrever.
• MoradiaTer domicílio na Bahia.
• DocumentosTer CPF e carteira de identidade ou documento equivalente.
• Situação penalSer penalmente imputável, ou seja, responder por seus atos perante a lei.
• Direito de dirigirNão estar impedido pela Justiça de ter CNH.
• Primeira carteiraNão ter CNH nem processo de habilitação aberto, na Bahia ou em outro estado.

Não há limite de renda no edital, além da própria regra do CadÚnico. A seleção usa a base do cadastro de 8 de maio de 2026: o candidato precisa estar inscrito, com dados atualizados, até essa data.

Se você tem dúvida, confira a data da última atualização no aplicativo do CadÚnico ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua cidade. O guia dos benefícios do governo explica como funciona o cadastro.

O passo a passo, segundo as perguntas e respostas publicadas pelo Detran-BA, é este:

1. Entre no Portal de Serviços do Governo da Bahia e faça o cadastro com CPF e data de nascimento, ou entre com a conta gov.br.
2. Acesse a plataforma com o CPF e a senha criada.
3. Digite “CNH” na busca do portal.
4. Escolha o cartão “CNH da Gente”, na área de Programas de Incentivo à Habilitação, e selecione o Edital CNH da Gente (Seades).
5. Escolha a categoria, A ou B, preencha os dados e confirme a inscrição.

A escolha da categoria é feita já na inscrição. Segundo o Detran-BA, na abertura do processo o candidato também pode pedir, se quiser, a observação de atividade remunerada na carteira, exigida de quem dirige profissionalmente.

Se houver mais inscritos do que vagas, a seleção segue o Decreto 23.728. Têm preferência, nesta ordem, a menor renda familiar por pessoa, a família com mais integrantes e o candidato mais velho. Persistindo o empate, há sorteio.

Depois da inscrição, o calendário do edital segue estas datas, que podem mudar por decisão do Detran-BA:

• 15 de outubroFim das inscrições.
• 26 de outubroLista das inscrições deferidas, ou seja, aceitas.
• 27 e 28 de outubroPrazo de recurso contra a lista.
• 16 de novembroLista dos candidatos selecionados e classificados.
• 17 e 18 de novembroPrazo de recurso contra a classificação.
• 25 de novembro a 14 de dezembroPrazo para o selecionado abrir o processo numa unidade do Detran-BA.
• 17 de dezembroConvocação complementar para as vagas que sobrarem.

O 16 de novembro cai numa segunda-feira, um dia depois do feriado da Proclamação da República, que em 2026 é num domingo. O prazo para abrir o processo atravessa o fim de novembro e vai até a semana anterior ao Natal.

Quem for selecionado tem de ir à unidade de atendimento do Detran-BA ligada ao município onde mora. Leve documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência emitido nos últimos três meses, com o CEP correto da rua. O edital não aceita declaração de residência com parente ou amigo.

Na abertura do processo, o candidato assina uma declaração de que vai concluir a habilitação em até 12 meses. Quem abandona sem justificativa é excluído e fica até dois anos impedido de voltar ao programa, pela Lei 14.879.

As aulas teóricas são feitas no aplicativo CNH do Brasil, do governo federal. O Detran-BA paga 5 horas-aula práticas de direção, acima do mínimo nacional de 2 horas, além de todos os exames, incluindo o toxicológico.

A CNH Social de Sergipe e os programas dos outros estados

Em Sergipe, a segunda edição da CNH Social abriu inscrições em 13 de outubro, com 1.200 vagas, segundo o governo estadual. O prazo vai até quinta-feira, 22 de outubro, e a inscrição é gratuita e feita só pela internet, no site da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

Podem participar maiores de 18 anos inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos, moradores de Sergipe e que saibam ler e escrever. As vagas são para a primeira carteira nas categorias A ou B ou para somar uma delas à CNH, e 5% ficam reservadas a pessoas com deficiência.

A Seasic faz a seleção, e o Detran-SE conduz o processo de habilitação, sem custo para o candidato.

Sergipe tem ainda a CNH Caminhoneiro, criada pela Lei estadual 9.677, de 2025. Ela paga a mudança para as categorias C e E, de caminhão e carreta, a motoristas com renda familiar de até três salários mínimos, com até mil vagas por ano.

No restante do país, cada estado tem regra e calendário próprios. Os programas com informação oficial sobre 2026 são estes:

No Paraná, o primeiro edital da CNH Social abriu em 12 de fevereiro, com 4 mil vagas para a primeira carteira nos 399 municípios.

A regra exigia renda familiar de até três salários mínimos, CadÚnico e pelo menos 12 meses de moradia no estado. Havia reserva de 10% das vagas para estudantes da rede estadual, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência.

“Pelo CNH Social vamos garantir o mínimo de 10h/aula, com direito a mais 5h/aula em caso de reprovação no teste”, disse o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, no lançamento do programa.

No Espírito Santo, o Detran-ES divulgou a lista dos 9 mil selecionados da CNH Social 2026, com matrícula on-line por lotes. Outros estados já tiveram programas parecidos em anos anteriores, com nomes como CNH Popular e CNH Social, e abrem novas chamadas por edital, sem data fixa.

Se o seu estado não está na tabela, acompanhe o site do Detran e da secretaria estadual de assistência social. Nos editais de 2026, o prazo de inscrição foi de duas semanas, na Bahia, a cerca de um mês, no Paraná, e os dois exigiram inscrição no CadÚnico.

Sem vaga no programa: a carteira ficou mais barata para todos

Quem não tem direito aos programas estaduais, ou não conseguiu vaga, também gasta menos desde dezembro de 2025. A Resolução 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mudou o caminho da primeira habilitação em todo o país.

O curso teórico passou a ser gratuito e digital, no aplicativo CNH do Brasil, e a autoescola deixou de ser obrigatória para essa etapa. A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para 2 horas por categoria, com autoescola ou instrutor autônomo autorizado pelo Detran. As provas teórica e de direção continuam obrigatórias.

2 horas

é a carga mínima de aula prática para a primeira CNH, contra 20 horas antes da regra de dezembro de 2025

Fonte: Contran, Resolução 1.020/2025

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Segundo o Ministério dos Transportes, o processo completo das categorias A ou B custa hoje entre R$ 810 e R$ 1.600, conforme o estado e o número de aulas.

A soma do exame médico com a avaliação psicológica tem teto nacional de R$ 180, fixado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O passo a passo completo está no guia de como tirar a CNH em 2026.

Os programas gratuitos da Bahia e do Paraná pagam mais aulas do que o mínimo nacional. A Bahia paga 5 horas-aula, e o Paraná garantiu 10, com mais 5 em caso de reprovação. Para quem nunca dirigiu, a diferença pesa: cada hora extra de aula é paga à parte por quem tira a carteira por conta própria.

Os programas de CNH gratuita também viraram isca para golpes. Os editais da Bahia e do Paraná preveem inscrição só nos sites oficiais dos governos estaduais, sem intermediário. Desconfie de anúncios nas redes sociais, de mensagens que pedem Pix para “garantir a vaga” e de páginas que imitam o visual do governo.

Na Bahia, o edital avisa que a comunicação com o candidato é feita pelo portal do governo e por e-mail, com SMS apenas sobre o resultado da classificação. Pelas respostas do Detran-BA às dúvidas mais comuns, o programa cobre todas as despesas da primeira CNH.

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As inscrições da CNH da Gente ficam abertas até esta quinta-feira, 15 de outubro, no Portal de Serviços do Governo da Bahia. A lista das inscrições aceitas sai em 26 de outubro, e as dúvidas são respondidas pelo e-mail [email protected].