CNH do Brasil: primeira habilitação pelo app tem curso teórico grátis e 2 horas de aula prática

O aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes, é a porta de entrada da primeira carteira de motorista desde dezembro de 2025. Pelo celular, você abre o processo, estuda a teoria de graça, encontra um instrutor e recebe a licença de aprendiz e a Permissão para Dirigir digitais.

O aplicativo substituiu a Carteira Digital de Trânsito, que guardava a CNH no celular desde 2017. A mudança veio com a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 9 de dezembro de 2025. Ela tornou a autoescola opcional e reduziu de 20 para 2 horas a carga mínima de aulas práticas.

O que não mudou é a prova. Todo candidato continua obrigado a passar no exame teórico e no exame de direção do Detran, e a coleta de biometria e os exames médico e psicológico seguem presenciais. Segundo o ministério, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo da habilitação nas categorias A, de moto, e B, de carro.

• O que éAplicativo oficial do Ministério dos Transportes, com acesso pela conta gov.br
• Quem podeMaiores de 18 anos que saibam ler e escrever, com identidade e CPF
• Curso teóricoGrátis no aplicativo; pago, se feito em autoescola
• Aulas práticasMínimo de 2 horas por categoria, com autoescola ou instrutor autônomo
• Exames médico e psicológicoAté R$ 180 somados
• Prova teórica30 questões; aprova com 20 acertos
• Segunda tentativaSem nova taxa, na teórica e na prática
• Exame toxicológicoObrigatório para carro e moto desde 16 de maio de 2026, segundo a Senatran

O tamanho da procura mostra como o caminho mudou. De dezembro de 2025 a agosto de 2026, o aplicativo recebeu mais de 7,3 milhões de pedidos de abertura do processo de primeira habilitação, segundo o Ministério dos Transportes.

7,3 milhões

de pedidos de primeira habilitação foram abertos no aplicativo em nove meses, de dezembro de 2025 a agosto de 2026

Fonte: Ministério dos Transportes, setembro de 2026

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Até agosto, o curso teórico gratuito foi feito 4.386.463 vezes, ante 1.981.304 cursos teóricos no mesmo período de 2025. Foram emitidos mais de 2 milhões de documentos de habilitação, com 292.639 condutores a mais que um ano antes, segundo o ministério.

O dado que mais surpreende está na idade de quem começou agora. O maior aumento nas primeiras habilitações ocorreu entre pessoas com 55 anos ou mais, com alta de 53,4%, segundo o ministério. Na faixa de 18 a 20 anos, a alta foi de 11,9%. Entre as mulheres, as entradas no processo passaram de 1.056.960 em 2025 para 1.246.979 em 2026, alta de 18%.

Do download à Permissão para Dirigir

O primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, gratuito nas lojas do Android e do iPhone, e entrar com a conta gov.br. O caminho da primeira carteira fica no menu Condutor, opção Primeira Habilitação, segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a empresa pública que desenvolveu a plataforma para a Senatran.

A ordem das etapas é a mesma em todo o país. O que muda de estado para estado são as taxas e a agenda do Detran.

1. Abra o processo no aplicativo ou no site do Ministério dos Transportes. Escolha a categoria, A para moto, B para carro ou AB para as duas, e informe o estado onde mora.
2. Faça o curso teórico. No aplicativo, ele é gratuito e digital, sem carga horária mínima; quem prefere aula com professor pode fazer o curso pago numa autoescola ou combinar as duas coisas.
3. Vá ao Detran para a coleta biométrica, com foto, digitais e assinatura. É uma das poucas etapas presenciais.
4. Faça os exames médico e psicológico numa clínica credenciada pelo Detran.
5. Faça a prova teórica: 30 questões de múltipla escolha, com aprovação a partir de 20 acertos.
6. Receba a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), em formato digital, que autoriza as aulas na rua com instrutor.
7. Escolha o instrutor ou a autoescola no próprio aplicativo e faça as aulas práticas, no mínimo 2 horas por categoria.
8. Faça o exame toxicológico em laboratório credenciado; o resultado negativo precisa estar registrado antes da emissão da Permissão para Dirigir.
9. Faça o exame de direção no Detran. Aprovado, você recebe a Permissão para Dirigir (PPD) digital, válida por um ano.

Se você reprovar na prova teórica ou na de direção, a segunda tentativa não tem nova taxa. A Permissão para Dirigir vira CNH definitiva depois de um ano sem infração grave ou gravíssima e sem repetir infração média, pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O tempo médio para concluir o processo caiu nas 27 unidades da Federação desde a mudança, segundo o Ministério dos Transportes. A maior redução foi no Sul, de 42,4%, seguido do Norte, com 40,5%, do Nordeste, com 34,6%, do Centro-Oeste, com 29,3%, e do Sudeste, com 20,5%.

O ministério orienta a pedir a primeira habilitação só pelo aplicativo oficial ou pelo site do Ministério dos Transportes e a evitar canais não autorizados. As regras gerais da primeira carteira, com requisitos e o que levar em cada etapa, estão no guia como tirar a CNH em 2026.

Instrutor autônomo ou autoescola

A grande novidade das aulas práticas é o instrutor autônomo. Ele não precisa estar ligado a uma autoescola, mas precisa de autorização formal do Detran. Pela Lei 12.302/2010, o instrutor deve ter pelo menos 21 anos e ser habilitado há dois anos ou mais na categoria em que ensina. Também precisa de ensino médio completo, curso específico e nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses, segundo o Ministério dos Transportes.

Desde maio de 2026, a busca por instrutor fica no próprio aplicativo. Depois da aprovação na prova teórica, o candidato vê instrutores e autoescolas perto do endereço, com as avaliações de quem já teve aulas, e pode falar com eles pelo WhatsApp, segundo o ministério.

As autoescolas continuam com a maior parte das aulas. Até agosto de 2026, os instrutores autônomos deram 552.994 dos 4.182.803 cursos práticos registrados, ou 13,2% do total, segundo o Ministério dos Transportes. Os centros de formação de condutores responderam pelos outros 86,8%.

Norte30,7

Nordeste27,4

Centro-Oeste7,4

Sudeste5,4

Sul3,3

Fonte: Ministério dos Transportes, setembro de 2026

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A diferença entre as regiões é grande. No Norte, quase um em cada três cursos práticos foi dado por instrutor autônomo; no Sul, foram 3,3%. Em cidades com poucas autoescolas, o autônomo pode ser a opção mais perto de casa.

Antes de contratar, confira no aplicativo a credencial digital do instrutor. Aula com instrutor sem autorização não vale para o processo. E as 2 horas são o mínimo legal: faça quantas aulas precisar para chegar seguro ao exame de direção, que é o que define se a carteira sai.

Quem quer dar aulas também começa pelo aplicativo. O cadastro de instrutor é gratuito e fica em Foto do perfil, Instrutor de Trânsito, Iniciar jornada de autorização. Depois da validação, o instrutor gera a credencial digital e passa a aparecer nas buscas dos candidatos próximos ao endereço cadastrado, segundo o Serpro.

Custos, renovação e CNH gratuita nos estados

O valor final da carteira tem uma parte com teto nacional e outras que dependem do estado e das suas escolhas. O curso teórico no aplicativo não custa nada, e o exame médico e a avaliação psicológica somam no máximo R$ 180, teto fixado pela Senatran.

Dentro do teto, cada Detran fixa os seus valores. Em São Paulo, cada um dos dois exames custa até R$ 90. Em Pernambuco, o exame médico sai por R$ 80,70 e a avaliação psicológica, por R$ 99,30. Em Goiás, o exame médico custa R$ 84, segundo a portaria do Detran-GO.

Para quem já dirige, o aplicativo também mudou a renovação. Pela Lei 15.428/2026, o motorista inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem infração com pontos nos últimos 12 meses, tem a CNH renovada automaticamente no vencimento. O exame médico continua obrigatório.

Quem tem a carteira vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 pode dirigir até 9 de dezembro, pela prorrogação do Contran, como explica a matéria sobre a CNH vencida. No aplicativo, a CNH digital pode ser exportada em PDF autenticado, segundo o Serpro.

O aplicativo reúne outros serviços para quem já tem carro ou moto, segundo o Serpro e o Ministério dos Transportes:

• MultasPagamento com até 40% de desconto para quem reconhece a infração e abre mão do recurso, quando o órgão autuador aderiu ao sistema
• Documento do veículoO CRLV digital pode ser compartilhado com até cinco pessoas, por convite pelo CPF
• Principal condutorQuem usa o carro com frequência passa a receber as multas no lugar do dono
• Venda digitalA intenção de venda é assinada no celular, para veículos com documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021
• Moto para quem tem carroA inclusão da categoria A é pedida em Condutor, Serviços para CNH, Alteração de Categoria, sem refazer todo o processo
• Pedágio sem cancelaConsulta das passagens em rodovias com cobrança eletrônica, para usuários de 14 concessionárias
• EstacionamentoCredencial digital de vaga para idosos e pessoas com deficiência, com mais de 2,6 milhões de emissões

A transferência eletrônica de veículos, prevista na Resolução 1.027/2026 do Contran, deve chegar ao aplicativo em novembro, segundo o Ministério dos Transportes. Hoje, o comprador ainda precisa ir ao Detran para a vistoria.

Para quem não pode pagar as taxas, alguns estados bancam a primeira carteira de pessoas de baixa renda, em programas com nomes como CNH Social. A seleção é feita por edital estadual, em geral para quem está no Cadastro Único (CadÚnico). A Lei 15.153/2025 permite usar o dinheiro das multas de trânsito para pagar a habilitação de quem está no CadÚnico.

Os requisitos de cada edital, como renda e tempo de inscrição no CadÚnico, estão no guia da CNH gratuita. Se o seu estado não aparece na tabela, não havia edital com inscrição aberta conferido até 18 de outubro; a página do Detran estadual é o lugar onde novos programas são anunciados.

Para estudantes, a primeira carteira pode andar junto com a escola. O curso teórico pelo celular não tem horário fixo, e quem faz 18 anos no ensino médio pode deixar a prova do Detran para depois do Enem, em novembro, ou para as férias de verão. Pais que querem ajudar os filhos a treinar devem lembrar que, na rua, só vale aula com a licença de aprendiz e instrutor autorizado.

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As inscrições da CNH Social de Sergipe terminam em 22 de outubro, e a lista da CNH da Gente, na Bahia, sai em 16 de novembro. Dúvidas sobre taxas e agenda das provas são atendidas pelo Detran de cada estado, e o processo da primeira habilitação começa no aplicativo CNH do Brasil, em Condutor, Primeira Habilitação.