Pé-de-Meia universitário: quem tem direito à bolsa de R$ 1.050 da licenciatura

O Pé-de-Meia Licenciaturas paga R$ 1.050 por mês a quem tirou 650 pontos ou mais no Enem e entrou em licenciatura presencial pelo Sisu, Prouni ou Fies, segundo a Capes. Desse valor, R$ 700 caem na conta todo mês, e R$ 350 vão para uma poupança.

A bolsa, conhecida como Pé-de-Meia universitário, não vale para bacharelado nem para curso a distância. E a poupança tem uma condição: só é sacada por quem se formar e for dar aula na rede pública de educação básica.

• Valor mensalR$ 700 na conta e R$ 350 na poupança
• Nota mínima650 pontos no Enem, na média das quatro áreas e da redação
• Quem podeCalouro de licenciatura presencial que entrou pelo Sisu, Prouni ou Fies no 2º semestre de 2025 ou em 2026
• VagasAté 12 mil em 2026
• InscriçãoPlataforma Freire, da Capes, com login gov.br, até 19 de dezembro
• Onde recebePoupança Social do Banco do Brasil
• Condição da poupançaDar aula na rede pública em até cinco anos depois da formatura

A bolsa faz parte da política Mais Professores para o Brasil, que virou lei em janeiro de 2026 (Lei 15.344). Segundo a Capes, o objetivo é atrair alunos com alto desempenho no Enem para as licenciaturas presenciais e reduzir a evasão nesses cursos. O tema ganha peso às vésperas do Dia do Professor, nesta quinta-feira (15).

O país tem 2,4 milhões de professores na educação básica, segundo o Censo Escolar 2025 do Inep. Pela lei, as bolsas devem ir de preferência para as áreas em que falta docente em cada território, apontadas por pesquisas e estudos oficiais.

Quem tem direito e quem fica de fora

O edital da Capes para 2026 lista cinco condições. Todas precisam ser cumpridas ao mesmo tempo:

• ter média igual ou superior a 650 pontos no Enem usado para entrar no curso;
• ter entrado em licenciatura presencial pelo Sisu, pelo Prouni ou pelo Fies;
• ter feito esse ingresso no segundo semestre de 2025 ou ao longo de 2026;
• estar com matrícula regular no curso;
• ter currículo cadastrado na Plataforma Freire, da Capes.

A nota é a média simples das quatro provas objetivas e da redação. Por exemplo, um estudante com 620 em linguagens, 640 em ciências humanas, 600 em ciências da natureza, 680 em matemática e 760 na redação soma 3.300 pontos. A média dá 660, e ele cumpre a exigência.

Quem entrou em faculdade particular também pode receber, desde que pelo Prouni ou pelo Fies. Nesse caso, a instituição precisa ter conceito institucional 4 ou mais na última avaliação, segundo a Portaria Capes nº 6, de 2025. O curso também precisa de nota 4 ou mais no Conceito Preliminar de Curso ou no Conceito de Curso.

Ficam de fora os bacharelados, os cursos a distância e quem entrou por vestibular próprio da universidade, sem passar pelos três programas federais. Quem começou a licenciatura antes do segundo semestre de 2025 também não entra por este edital. A Capes fez uma seleção anterior, pelo Edital 1/2025, com resultado final em abril de 2025.

R$ 50.400

é o total de bolsa e poupança em quatro anos de curso, sem contar prorrogações

Fonte: Capes, Edital 2/2026

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A conta é simples: são até 48 parcelas de R$ 700, que somam R$ 33.600, e até 48 depósitos de R$ 350 na poupança, que chegam a R$ 16.800. A bolsa é paga durante o período regular do curso e pode ser prorrogada por até 12 meses só em casos excepcionais.

Se o número de candidatos aptos passar de 12 mil, a Capes aplica uma ordem de prioridade. Primeiro vêm os alunos do Sisu, depois os do Prouni e, por último, os do Fies. Dentro de cada grupo, ganha quem tem a maior nota no Enem; no empate, a maior nota de redação e, depois, o candidato mais velho.

Como fazer a pré-inscrição na Plataforma Freire

A pré-inscrição é feita só pela internet, na Plataforma Freire, da Capes, em fluxo contínuo de 20 de fevereiro a 19 de dezembro de 2026. O Ministério da Educação envia à Capes a lista dos alunos que cumprem as regras, com base nos dados que as faculdades lançam nos sistemas do Sisu, do Prouni e do Fies. Ao estudante, cabe confirmar o interesse.

O passo a passo publicado pela Capes em abril tem seis etapas:

1. Entre na Plataforma Freire com o login e a senha da conta gov.br.
2. Na aba de identificação, preencha os dados pessoais e confirme telefone e e-mail; o resto do currículo pode ser completado depois.
3. Abra a aba do termo de adesão, leia e aceite as condições de uso da plataforma.
4. Na aba do Pé-de-Meia Licenciaturas, confira os dados, leia o Termo de Ciência e Concordância e marque o aceite.
5. Informe o número de matrícula; quem ainda não tem pode usar o CPF por enquanto.
6. Acompanhe a situação da pré-inscrição na mesma aba e fique de olho no calendário de resultados.

A matrícula é obrigatória: o primeiro pagamento só sai se ela for confirmada, informa a Capes. A simples manifestação de interesse também não garante a vaga, diz o edital.

Depois da aprovação, a faculdade cadastra o bolsista no sistema de pagamento. A conta é aberta automaticamente na Poupança Social do Banco do Brasil, a pedido da Capes. O estudante só precisa ativá-la no aplicativo do banco, na opção Poupança Social, com o CPF, os dados atualizados, a foto de um documento e uma selfie.

Se o nome não aparecer no resultado preliminar, cabe recurso em até dois dias úteis. O pedido vai por e-mail à Capes, em documento assinado eletronicamente, com nome completo, CPF e o e-mail cadastrado.

O programa funciona em ciclos mensais. A Capes aprova as pré-inscrições até o dia 20, publica o resultado preliminar até o dia 30 e o final até o sétimo dia útil do mês seguinte. As faculdades cadastram os bolsistas até o dia 25, e o dinheiro cai até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastro.

• Até 20 de outubroCapes analisa as pré-inscrições do ciclo de outubro
• Até 30 de outubroResultado preliminar dos aprovados
• 2 dias úteis depoisPrazo para recurso
• Até 9 de novembroPagamento de quem foi cadastrado pela faculdade até 25 de outubro
• Até 11 de novembroResultado final do ciclo de outubro
• 19 de dezembroÚltimo dia da pré-inscrição de 2026
• 31 de dezembroFim da validade da seleção deste edital

As datas de novembro já descontam o feriado nacional de Finados, em 2 de novembro, pela contagem de dias úteis. Se a faculdade demorar a fazer o cadastro, o edital garante pagamento retroativo de até 90 dias.

Para continuar recebendo todo mês, o estudante precisa manter a matrícula ativa e estar inscrito em pelo menos duas disciplinas no período, segundo a Portaria Capes nº 220, de 2025. A renovação é anual e feita pela faculdade.

Na renovação, contam a média e a frequência. O aluno precisa ter, em cada semestre, média igual ou maior que a nota mínima de aprovação da faculdade e não pode ter reprovação por falta em nenhuma disciplina.

Quem falhar na média em um só período ainda pode renovar. Para isso, precisa comprovar ao menos 60 horas no ano em atividades ligadas à licenciatura, como Pibid, iniciação científica, extensão, tutoria ou monitoria.

Trocar de curso desliga o estudante, mesmo que seja para outra licenciatura. A exceção é o novo ingresso pelo Sisu, Prouni ou Fies, com desconto do tempo de bolsa já recebido. Trancamento e afastamento justificado só suspendem o pagamento, que volta com o retorno às aulas.

A prorrogação de até 12 meses vale para parto, adoção ou guarda para adoção, com até seis meses, e para tratamento de saúde com afastamento autorizado. Também cobre situação de vulnerabilidade excepcional atestada pela faculdade.

O tempo normal de bolsa é o da duração regular do curso, informado pela faculdade quando cadastra o aluno no sistema da Capes. Numa licenciatura de quatro anos, isso dá as 48 parcelas previstas no edital.

Quem estuda em curso que participa do Pibid, o programa de iniciação à docência da Capes, pode entrar no projeto da faculdade para complementar a formação. Mas não recebe as duas bolsas juntas: a Portaria Capes nº 6 proíbe somar o Pé-de-Meia Licenciaturas a bolsas da Capes, do FNDE e do CNPq. A exceção são os auxílios de permanência estudantil, como os pagos pela Política Nacional de Assistência Estudantil.

A poupança e o compromisso com a escola pública

Os R$ 350 mensais ficam guardados até o fim do curso. Para sacar, o estudante precisa concluir a licenciatura e, pela Lei 15.344, “ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até 5 (cinco) anos corridos contados da conclusão do curso de licenciatura”. Depois, tem de ficar pelo menos dois anos na rede.

O resgate é feito em duas metades, segundo a Portaria Capes nº 6, de 2025. A primeira sai quando o professor completa um ano de trabalho na rede pública. A segunda, ao completar o segundo ano.

A Lei 15.344 fala em rede pública de educação básica, sem especificar se municipal, estadual ou federal. Também não fixa cidade nem estado para o trabalho.

O dinheiro que não for resgatado em dez anos, contados do último depósito, volta para a União. O mesmo acontece com quem for desligado do programa por evasão, abandono, pedido próprio ou fraude: nesses casos, o estudante perde todo o valor acumulado na poupança.

O edital e a portaria ligam à carreira docente só o resgate da poupança. A bolsa de R$ 700 é paga mês a mês enquanto o aluno cumpre as regras de matrícula e desempenho. A devolução de valores só é cobrada em caso de pagamento indevido, acúmulo irregular de bolsas ou descumprimento das normas do programa.

Por exemplo, uma estudante de licenciatura em matemática em Belém que cumpra os quatro anos de curso junta R$ 16.800 na poupança. Se for aprovada num concurso da rede estadual dois anos depois de formada, recebe R$ 8.400 ao fim do primeiro ano de aula e outros R$ 8.400 ao fim do segundo.

Para quem está no ensino médio, a bolsa muda a conta da escolha do curso. O aluno que fizer o Enem 2026 e quiser uma licenciatura presencial precisa mirar os 650 pontos e entrar pelo Sisu, Prouni ou Fies de 2027. A Lei 15.344 prevê oferta anual de bolsas, mas as vagas e a nota mínima de cada ano são definidas em edital da Capes.

O programa é diferente do Pé-de-Meia do ensino médio, que paga incentivo a alunos de escolas públicas inscritos no CadÚnico. As datas desse outro benefício estão no calendário do Pé-de-Meia 2026. Já as datas e os locais de prova estão no guia do Enem 2026.

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A próxima rodada de aprovação das pré-inscrições termina em 20 de outubro, e a Plataforma Freire recebe pedidos até 19 de dezembro. Dúvidas sobre o programa são respondidas pela Capes no e-mail [email protected].