Famílias têm até 12 de novembro para atualizar o CadÚnico e não perder o Bolsa Família

Famílias do Bolsa Família sem atualização desde dezembro de 2023 ou março de 2024 têm até 12 de novembro para evitar o corte, diz o MDS. Para esses grupos, a data também protege a Tarifa Social, o desconto na conta de luz.

O sistema do Cadastro Único está parado desde sexta-feira (30) para uma atualização tecnológica. A volta está marcada para as 7h de terça-feira (3), depois do feriado de Finados, informaram as prefeituras de Maracanaú (CE) e Corumbá (MS). Até lá, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) não incluem nem atualizam famílias, avisou a Prefeitura de Manaus.

Sobram oito dias úteis, pelo calendário do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A parada mensal do sistema vai das 19h de quinta-feira, 12 de novembro, às 7h do dia 16.

O ministério anunciou em fevereiro a convocação de 11.294.149 famílias. A Lei 15.077/2024 fixa em 24 meses o prazo máximo de atualização para quem recebe programas de renda. As datas variam conforme o mês da última revisão.

A perda do benefício tem etapas. O pagamento fica bloqueado por até três meses e, sem a atualização, é cancelado. Mesmo assim, o cancelamento pode ser revertido pela prefeitura em até seis meses, se a família atualizar os dados e continuar no perfil do programa.

Na conta de luz, o caminho é mais longo. Quem perde a Tarifa Social precisa pedir o desconto de novo à distribuidora ou esperar a concessão automática, que depende da distribuidora.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue outra regra. O INSS envia notificação e dá 30 dias para o beneficiário confirmar que está ciente. Sem resposta, o valor fica bloqueado por até dois pagamentos, e a liberação se pede pelo telefone 135, pelo Meu INSS ou numa agência.

Duas exceções reduzem a pressão sobre parte das famílias. Quem mora sozinho pode atualizar os dados no posto do Cadastro Único, sem entrevista em casa, até 30 de junho de 2027. Quem tinha só essa pendência foi regularizado automaticamente. Moradores de cidades em emergência ou calamidade reconhecida recebem prazo maior, segundo o MDS.

Para atualizar, o responsável pela família vai ao Cras ou ao posto do Cadastro Único. Leva CPF, documento com foto e comprovante de residência, que pode ser trocado por uma declaração assinada. Os demais moradores apresentam o CPF. Famílias indígenas e quilombolas e pessoas em situação de rua não precisam do documento com foto nem do comprovante.

O aviso de convocação aparece no aplicativo Cadastro Único, no extrato do Bolsa Família e no Caixa Tem. O pagamento de novembro começa no dia 16, para o NIS de final 1.

Dúvidas sobre o cadastro são atendidas pelo telefone 121, do MDS, e os Cras retomam o sistema às 7h de terça-feira (3).