Fachin arquivou pedido contra Moraes e oito apurações do inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin arquivou oito apurações ligadas ao inquérito das fake news em outubro, informou o Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhuma tinha Alexandre de Moraes como investigado. Em outra decisão, do dia 9, Fachin encerrou um pedido de investigação contra o ministro, sem analisar as alegações.

Esse pedido foi apresentado em março por dois advogados, que solicitavam a investigação e o afastamento de Moraes, com base em reportagens sobre o caso do Banco Master. Fachin considerou que cidadãos não podem levar esse tipo de pedido diretamente ao Supremo, porque a iniciativa cabe ao Ministério Público.

A revisão começou depois da Portaria 189/2026, de 9 de setembro. Ela passou à Presidência do STF o inquérito e os procedimentos ligados a ele, que até então ficavam com Moraes. Um mês depois, a Presidência contou 104 procedimentos, entre petições e apurações preliminares.

“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória”, afirmou Fachin em despacho de 9 de outubro. O objetivo, disse ele, é “promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos”.

Os primeiros oito casos saíram em duas levas, divulgadas pelo tribunal em 27 e 29 de outubro. Em sete deles, a decisão atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR). Arquivar significa encerrar a investigação sem acusação formal; prescrição é o fim do prazo que a lei dá para punir.

As decisões tiveram efeito prático para os investigados. Fachin revogou as medidas cautelares contra Malafaia e Fiuza e a prisão preventiva decretada na Pet 11548, além de restrições migratórias. Também mandou devolver celulares e uma arma a Gilson Machado, desde que o registro esteja regular, e desbloquear as contas de Alex Brasil nas redes sociais.

O caso de Eduardo Bolsonaro é diferente. O Inquérito 4995 foi encerrado porque a apuração já havia cumprido sua função. A Primeira Turma o condenou em 16 de junho na Ação Penal 2782, e a decisão se tornou definitiva em 3 de outubro, segundo o STF.

O inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 pela Presidência do Supremo, para apurar notícias falsas e ameaças contra os ministros da Corte. O Plenário confirmou sua validade em 2020. O caso continua aberto, porque as decisões de outubro alcançam apenas parte dos procedimentos.

Em quatro das cinco decisões divulgadas em 29 de outubro, Fachin ressalvou que novas provas permitem reabrir o caso, como prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal. O tribunal informou ainda a retirada do sigilo das decisões e dos autos, e o andamento de cada caso pode ser consultado pelo número do processo no site do STF.

A Presidência informou que cada procedimento pendente será analisado individualmente. Os que dependerem de novas diligências poderão seguir para a polícia e para a PGR. Cumpridas essas etapas, Fachin pretende arquivar o inquérito em definitivo e divulgar os atos.