Ministro da Secom: Sidônio Palmeira chefia a comunicação do governo desde 2025

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) coordena a comunicação e a publicidade do governo federal. Quem a chefia tem cargo de ministro de Estado, segundo a Lei 14.600/2023. O titular em outubro de 2026 é o publicitário Sidônio Palmeira.

Ele assumiu em 14 de janeiro de 2025, em cerimônia no Palácio do Planalto, no lugar de Paulo Pimenta, que comandava a pasta desde o início do governo, em janeiro de 2023. A página oficial de composição da Secom, atualizada em 31 de agosto de 2026, mantém Sidônio Cardoso Palmeira como ministro.

O calendário eleitoral muda o ritmo da Secom. Durante três meses, a Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional de órgãos públicos. Por isso, campanhas, anúncios e parte das redes oficiais ficaram parados de julho até o 2º turno.

• Nome oficialSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)
• StatusÓrgão da Presidência; o titular é ministro de Estado
• MinistroSidônio Palmeira, desde 14 de janeiro de 2025
• CriaçãoMaio de 1979, pela Lei 6.650
• EstruturaSecretaria-Executiva e seis secretarias
• Empresa vinculadaEmpresa Brasil de Comunicação (EBC)
• Base legalLei 14.600/2023 e Decreto 11.362/2023

Na prática, a Secom coordena a forma como o governo federal fala com o público. Ela coordena e supervisiona as campanhas de ministérios e estatais e cuida da relação com a imprensa. Também define o padrão digital dos sites federais e prepara subsídios para os discursos do presidente.

O que a Secom faz: as 16 atribuições da lei

A Secretaria de Comunicação Social tem 16 atribuições listadas no artigo 6º da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, que organiza a Presidência e os ministérios. Elas vão da política de comunicação do Executivo federal à convocação das redes obrigatórias de rádio e televisão, segundo a própria Secom.

16

atribuições da Secom estão listadas na lei, da publicidade federal aos discursos do presidente

Fonte: Lei 14.600/2023, artigo 6º

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As mais visíveis para o cidadão são cinco. A Secom coordena, normatiza e supervisiona a publicidade e os patrocínios de órgãos federais e de empresas controladas pela União. Também convoca as cadeias nacionais de rádio e TV e define o padrão digital dos portais do governo. Por fim, coordena ações de acesso à informação e de combate à desinformação.

O restante do trabalho acontece longe do público. A lei manda a Secom manter relação com os meios de comunicação e supervisionar a comunicação do país no exterior. Cabe a ela ainda editar manuais de comunicação pública e medir a percepção dos cidadãos nos canais digitais do governo.

Para dar conta disso, o Decreto 11.362/2023 divide a secretaria em seis áreas, além do gabinete, de duas assessorias (a especial e a de participação social e diversidade), da consultoria jurídica e da Secretaria-Executiva:

• Secretaria de Imprensa (Simp)
• Secretaria de Estratégia e Redes (Seres)
• Secretaria de Publicidade e Patrocínios (SPP)
• Secretaria de Comunicação Institucional (Secoi)
• Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual (Seaud)
• Secretaria de Políticas Digitais

A Secom também é o centro do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal, o Sicom. É a rede que reúne as assessorias de comunicação de ministérios, autarquias e estatais e segue as normas de publicidade baixadas pela secretaria.

Ao tomar posse, em 14 de janeiro de 2025, Sidônio Palmeira resumiu a tarefa em uma frase sobre os serviços públicos. “A informação dos serviços não chega à ponta”, disse o ministro no Palácio do Planalto.

Ele defendeu a publicidade oficial “como prestadora de serviços, que informa e contribui para melhorar a vida das pessoas”. Como exemplos, citou a vacinação nos postos de saúde e o Pé-de-Meia, a poupança para alunos do ensino médio.

A Secom não se confunde com o Ministério das Comunicações. A secretaria cuida da comunicação do próprio governo; o ministério trata de radiodifusão, telecomunicações e serviços postais. Os dois ficaram juntos entre 2020 e 2022.

A lista completa das pastas e de seus titulares está no guia dos ministros do governo federal.

Por que a publicidade do governo parou na eleição de 2026

A Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, proíbe a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem a votação. Em 2026, a restrição começou em 4 de julho e foi até o 2º turno, em 25 de outubro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Publicidade institucional é a comunicação de órgãos públicos sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas de governo. A regra está no artigo 73 da lei, que lista as condutas proibidas a agentes públicos “tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos”.

O calendário eleitoral do TSE também mandou retirar dos sites e canais oficiais nomes, slogans, símbolos e imagens que identificassem autoridades em disputa.

O teto de gastos do primeiro semestre ganhou a redação atual com a Lei 14.356/2022. De janeiro a junho do ano da eleição, os órgãos públicos não podem empenhar em publicidade mais que seis vezes a média mensal dos três anos anteriores. Entram na conta os valores empenhados e não cancelados.

A exceção para produtos com concorrência permite, por exemplo, que bancos públicos anunciem serviços que disputam clientes com bancos privados. Já uma campanha de vacinação ou o aviso de um novo benefício só podiam ser anunciados com aval da Justiça Eleitoral, em caso de necessidade pública grave e urgente.

Há um detalhe pouco conhecido na lei. Pelo parágrafo 3º do artigo 73, as proibições de publicidade e de pronunciamento valem só para as esferas cujos cargos estão em disputa. Em 2026 foram escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados, mas não prefeitos. Por isso, as prefeituras ficaram fora dessa proibição específica ao longo da campanha.

Quem descumpre a regra fica sujeito à suspensão imediata da conduta e a multa de 5 mil a 100 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência), pelo parágrafo 4º. O candidato beneficiado pode ter o registro ou o diploma cassado, pelo parágrafo 5º.

• Até 30 de junho de 2026Fim do semestre com teto de gastos em publicidade
• 4 de julho de 2026Começa a proibição de publicidade institucional
• 4 de outubro de 20261º turno das eleições gerais
• 25 de outubro de 20262º turno para presidente e em parte dos estados, último dia da restrição

Com a votação encerrada, termina o prazo de três meses previsto na lei. As próximas datas da Justiça Eleitoral, como diplomação e posse, estão no calendário do 2º turno e da posse.

A história da Secom começa em maio de 1979, quando a Lei 6.650 criou a secretaria na Presidência da República, segundo o histórico oficial do órgão. A mesma lei ligou a ela a Radiobrás e transformou a Agência Nacional na Empresa Brasileira de Notícias. Desde então, o órgão mudou de nome e de lugar na estrutura do governo várias vezes.

• 1967Decreto-Lei 200 cria a base do atual sistema de comunicação do governo federal
• Maio de 1979Lei 6.650 cria a Secom na Presidência e liga a ela a Radiobrás
• Maio de 1990Decreto 99.244 liga ao Ministério da Justiça a estatal nascida da fusão de EBN e Radiobrás
• Outubro de 2007Medida provisória autoriza a criação da EBC, vinculada à Secom
• Janeiro de 2019Decreto 9.669 põe a Secom dentro da Secretaria de Governo
• Junho de 2020MP 980 recria o Ministério das Comunicações, que absorve a Secom
• Janeiro de 2023Secom volta à Presidência, com status de ministério e estrutura do Decreto 11.362
• Janeiro de 2025Sidônio Palmeira toma posse como ministro, no lugar de Paulo Pimenta

A mudança de 2020 foi confirmada pelo Congresso: a MP 980, de 10 de junho daquele ano, virou a Lei 14.074, publicada em 15 de outubro de 2020.

A volta à Presidência veio com o novo desenho de ministérios de 2023, consolidado na Lei 14.600. A lei lista a Secom entre os órgãos da Presidência e dá ao titular o cargo de ministro de Estado.

Hoje a empresa vinculada à Secom é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pela Lei 11.652/2008 a partir da antiga Radiobrás. O vínculo está no Decreto 11.362/2023.

Pertencem à EBC a TV Brasil, o Canal Gov, a Rádio Gov, as agências Brasil e Gov e as rádios Nacional e MEC. A empresa também coordena a Rede Nacional de Comunicação Pública, formada por emissoras públicas de todo o país.

A EBC também cuida da Voz do Brasil, o programa de rádio mais antigo do país, que completou 90 anos em julho de 2025, segundo o Senado. Desde a Lei 13.644/2018, as emissoras podem transmiti-lo de segunda a sexta, exceto feriados, entre 19h e 22h, no horário de Brasília.

Do programa de 60 minutos, 25 são do Poder Executivo, 20 da Câmara, 10 do Senado e 5 do Judiciário, segundo a Câmara dos Deputados.

“A informação dos serviços não chega à ponta.”

Nos estados e nas capitais, a estrutura se repete em menor escala. Governos estaduais e prefeituras têm secretarias próprias de comunicação, muitas também chamadas de Secom. Elas cuidam da publicidade local e seguem as regras do artigo 73 quando os cargos daquela esfera estão em disputa.

Como acompanhar as campanhas e pedir informações à Secom

A Secom publica na internet os pagamentos às empresas contratadas e os dados de veiculação de publicidade do Sicom, segundo a página de dados de campanhas do órgão. Os dados de veiculação cobrem ações realizadas ou previstas para execução há mais de 365 dias.

Na mesma página, você consulta quais órgãos e estatais do Sicom têm contrato com agências de publicidade. O planejamento de mídia do sistema, com as veiculações autorizadas, também sai em dados abertos. Esses bancos de dados permitem acompanhar quanto e onde o governo federal anuncia.

Para o que não está publicado, vale a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Qualquer pessoa pode pedir dados à Secom, de graça e sem dizer por que quer a informação. O caminho é este:

1. Entre na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), e faça login, porque a lei exige a identificação de quem pede.
2. Escolha a opção de acesso à informação e indique a Secretaria de Comunicação Social da Presidência como órgão de destino.
3. Descreva o pedido de forma objetiva, com período, tema e formato desejado, como uma planilha.
4. Guarde o número de protocolo para acompanhar a resposta.
5. Conte o prazo: o órgão tem até 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 com justificativa.

A regra vale para qualquer órgão federal, da Casa Civil às agências reguladoras. Estados e prefeituras têm canais próprios de acesso à informação, normalmente nos portais da transparência locais.

Se o pedido for negado, o cidadão tem 10 dias para recorrer à autoridade superior do órgão, pelo artigo 15 da Lei de Acesso à Informação.