Horário de verão não volta em 2026/2027, conclui o Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) descartou adotar o horário de verão em 2026/2027, segundo relatório da sua Secretaria Nacional de Energia Elétrica. Na prática, ninguém vai precisar adiantar o relógio em novembro, e a hora oficial segue sem mudança em todo o país.

O documento, datado de 31 de agosto, acompanha a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, o plano do governo para garantir o fornecimento de energia neste ano. A avaliação sobre o horário de verão era a ação 10 entre as 27 do plano e aparece como concluída, com 100% de avanço.

“Os recentes estudos prospectivos realizados pelo ONS, e discutidos no âmbito do CMSE, não indicam a pertinência de implementação do Horário de Verão em 2026/2027”, diz o relatório. O ONS é o Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena usinas e linhas de transmissão. O CMSE é o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que reúne os órgãos do setor sob a coordenação do ministério.

A medida estava no grupo de ações para atender à ponta de carga, os horários em que o país mais consome energia. Para o MME, o horário de verão não é uma “medida estrutural” para garantir a potência do sistema, isto é, energia suficiente no momento de maior demanda.

O ministério lembra ainda que o tema envolve outros setores da sociedade e passa pela coordenação da Casa Civil.

A mudança nos relógios está suspensa desde 2019. O Decreto 9.772, de 25 de abril daquele ano, tem um artigo central: “Fica encerrada a hora de verão no território nacional”. Uma eventual volta dependeria de um novo decreto do presidente da República, com base no Decreto-Lei 4.295, de 1942, que dá a ele essa atribuição.

A última edição foi de 4 de novembro de 2018 a 17 de fevereiro de 2019. Pelo Decreto 6.558, de 2008, valia em todo o Sul e o Sudeste, em Goiás, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

No Norte e no Nordeste, a hora já não mudava. Na vigência desse decreto, a Bahia participou apenas em 2011/2012, e o Tocantins, em 2012/2013.

Pela regra de 2017, a última em vigor, os relógios seriam adiantados à zero hora do primeiro domingo de novembro. Neste ano, isso cairia em 1º de novembro, véspera do feriado nacional de Finados.

Para os mais de 5 milhões de inscritos no Enem 2026, segundo o Inep, nada muda no relógio da prova. As provas de 8 e 15 de novembro seguem o horário de Brasília, com portões fechando às 13h. Em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e na maior parte do Amazonas, isso equivale às 12h locais; no Acre, às 11h.

A agenda também mudou de tamanho. Em 5 de agosto, o CMSE incluiu uma nova ação, a 28, com medidas para garantir o fornecimento de energia diante do El Niño de 2026. A intensificação do fenômeno era prevista para o segundo semestre.

No bolso, o que pesa em novembro é outra decisão, a da bandeira tarifária. Em outubro, a conta de luz está com bandeira verde, sem cobrança extra.

A Aneel divulga em 30 de outubro, uma sexta-feira, a bandeira que vai valer em novembro.