Botijão de até 13 kg deve seguir cheio, lacrado e com marca em alto-relevo, decide CNPE

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reafirmou nesta sexta (6) a venda de botijão de até 13 kg com marca, lacre e volume cheio. No balcão, a compra segue igual. O que cresce é a fiscalização, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O botijão de até 13 quilos é o mais usado pelas famílias brasileiras, segundo a pasta, e é o mesmo que o Gás do Povo garante de graça às famílias de baixa renda. O texto altera as diretrizes aprovadas em abril, com dois alvos: fraude de peso e de qualidade e desvio de dinheiro público.

“Um programa desse tamanho, que está em todos os municípios do Brasil, exige cuidado redobrado: o dinheiro público tem que chegar ao botijão da família, com segurança e sem desvio. Não vamos permitir que fraudador ou organização criminosa se aproveite de quem mais precisa”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota da pasta.

A resolução junta a ANP, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e os operadores do programa. Eles vão conferir os compromissos das distribuidoras, acompanhar as revendas credenciadas e monitorar sobrepreço e desvio de finalidade, com troca de informações com os órgãos de defesa do consumidor.

A fiscalização deve priorizar orientação e correção rápida de desvios, sem afastar as punições previstas em lei. As diretrizes pedem às revendas credenciadas atendimento sem discriminação, informação clara às famílias e aviso de indícios de fraude.

A versão de abril já exigia a venda “exclusivamente na forma pré-medida, com lacre e selo de inviolabilidade”, ou seja, com o gás medido e envasado antes de chegar à loja. A nota desta sexta cita também a marca da distribuidora e o volume igual à capacidade total do botijão, o que, segundo o ministério, amplia o rastreamento dos recipientes.

O conselho incluiu ainda o combate à pobreza energética e o cozimento limpo, com meios modernos e seguros de preparar os alimentos, entre os objetivos da política energética nacional.

O preço do botijão é o que mais muda de um lugar para outro. O botijão de 13 quilos custou em média R$ 115,13 no país de 25 a 31 de outubro, com valores de R$ 79 a R$ 161 conforme a revenda, segundo a ANP. Na média, o Norte pagou R$ 13,25 a mais que o Sudeste.

Na compra, a ANP orienta a recusar botijão amassado ou enferrujado e a conferir a marca em alto-relevo e o lacre com a marca da distribuidora. Cheio, ele pesa cerca de 28 quilos, somando 13 de gás e cerca de 15 do vasilhame. A revenda é obrigada a ter balança certificada pelo Inmetro, mas o entregador não precisa levar uma. Vale guardar a nota fiscal.

A nota do ministério não traz prazo para as mudanças, e cabe à ANP definir os meios técnicos. O texto integral ainda não constava da lista de resoluções do conselho no fim da tarde desta sexta. A versão de abril saiu no Diário Oficial da União em 23 de abril, depois do despacho de aprovação do presidente da República.

A próxima rodada de vales do Gás do Povo sai na terça-feira, 10 de novembro, segundo o MDS. Queixas sobre revendas vão para a ANP pelo 0800 970 0267, de graça, de segunda a sexta, das 8h às 20h.