Novos médicos terão de passar no Enamed para ter registro, aprova o Congresso

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a regra que exige aprovação no Enamed, a prova do MEC, para o registro de novos médicos. A exigência vale para quem entrou na faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026.

A votação aconteceu em um só dia, na véspera do fim do prazo da Medida Provisória 1.370. A comissão mista aprovou o texto pela manhã, a Câmara dos Deputados no início da tarde e o Senado no mesmo dia, segundo o Senado. A MP perderia a validade na sexta-feira (16).

O texto aprovado amplia o exame de duas para três provas ao longo da graduação. A primeira fica no fim do 2º ano, a segunda no fim do 4º ano, antes do internato, e a última no fim do 6º ano. A nota final é a média das três, com peso maior para a última, informou a Câmara.

O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse ele, segundo a Câmara.

A nota mínima, os pesos e o cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e divulgados com antecedência. O MEC aplica as provas no Distrito Federal e nas cidades que têm curso de medicina. A aprovação sai num certificado eletrônico, que os conselhos regionais consultam na hora do registro.

A primeira edição do Enamed, em 2025, reuniu 351 cursos e deu uma ideia do tamanho do desafio. Dos 304 que pertencem ao sistema federal de ensino, 99 ficaram com conceito 1 ou 2, segundo o MEC. Nesses cursos, menos de 60% dos alunos chegaram ao nível adequado.

Para quem vai prestar vestibular de medicina, como o da Unesp, com inscrições até terça-feira (20), a mudança traz mais informação na hora de escolher a faculdade.

Cada curso recebe uma nota por ano, e o MEC terá de publicar os resultados por instituição, sem identificar alunos, num portal aberto por pelo menos dez anos. As faculdades também terão de mostrar as três últimas edições no site e no material de divulgação.

Cursos com desempenho baixo podem perder o direito de abrir novas vagas e de fazer vestibular e, em último caso, ser suspensos, segundo o Ministério da Saúde. As escolas avaliadas pelo Enamed deixam de fazer o Enade, a prova do MEC para os demais cursos superiores.

Quem não atingir a nota mínima pode refazer a terceira prova nas edições seguintes, e a média é recalculada. Até passar, o formado pode pedir apenas a Inscrição de Egresso de Medicina, para atividades técnicas e científicas sob supervisão. Ele não pode atender pacientes, receitar remédios nem dar atestados.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), médico e ex-ministro da Saúde, disse no plenário que esses estudantes “poderão cursar a faculdade, mas não poderão exercer a medicina”.

Nada muda para quem já estava matriculado antes de 19 de junho nem para os médicos com diploma reconhecido no Brasil. Para os formados no exterior, o Revalida continua com duas etapas. Quem passou na primeira etapa até 19 de junho fica dispensado do Enamed e pode fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes.

O texto também mexe na formação prática. Faculdades que usam hospitais e postos do SUS para estágio terão de dar contrapartida em dinheiro, obras, atendimento ou ações de ensino. O total fica limitado a 2% da receita líquida do curso, informou a Câmara.

A nota do Enamed poderá contar na seleção para a residência médica de acesso direto, a especialização feita depois da graduação.

“A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população”, afirmou Felipe Proenço, em nota publicada na quinta-feira. Ele é o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

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O texto segue para sanção do presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, pela Constituição. Até lá, continua em vigor a versão original da MP, com duas provas.

A segunda aplicação do Enamed foi em 13 de setembro, segundo o edital do Inep, o órgão do MEC que aplica o exame. As dúvidas dos participantes vão pelo canal Fale Conosco do MEC e pelo telefone gratuito 0800 616 161, do Inep.