Lula sanciona lei que exige aprovação no Enamed para novos médicos terem registro

Lula sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Enamed obrigatório para exercer a medicina, informou o Ministério da Saúde. Quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026 só terá registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) se atingir a nota mínima.

O exame, até aqui usado sobretudo para avaliar as faculdades, passa a decidir quem pode atender pacientes. Serão três provas, no 2º, no 4º e no 6º ano, com peso maior na última, segundo o ministério.

O MEC aplica o exame por meio do Inep, o órgão que também organiza o Enem, com provas neste domingo (8). Quem sonha com medicina e faz a prova agora já entra na regra nova.

“Nós vamos cuidar da qualidade da formação médica, da qualidade do atendimento no SUS”, disse o ministro da Educação, Leonardo Barchini, na cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a avaliação ao longo do curso permite corrigir problemas antes da formatura. “É um teste de progresso que começa no segundo ano e permite melhorar a qualidade da formação desde já”, explicou, segundo a Câmara dos Deputados.

A exigência não alcança quem já estudava medicina antes de 19 de junho nem os médicos já formados no Brasil. A aplicação será gradual, conforme o ingresso dos novos alunos, informou a Câmara. Como o curso dura seis anos, a primeira turma alcançada só chega à formatura por volta de 2032.

Quem terminar a graduação sem a nota mínima pode refazer a última prova nas edições seguintes, e a média é recalculada. Até lá, o formado pode pedir apenas a Inscrição de Egresso de Medicina, para atividades técnicas e científicas sob supervisão, sem atender pacientes.

Para quem se formou no exterior, o Revalida mantém duas etapas, e a parte teórica passa a ser a terceira prova do Enamed.

As faculdades também entram na conta. Cursos com conceito insatisfatório ficam sob supervisão do MEC e podem ter vagas reduzidas ou o ingresso de novos alunos suspenso, segundo o Ministério da Saúde. Na primeira edição, em 2025, 107 dos 351 cursos avaliados tiveram conceito 1 ou 2, e cerca de 13 mil formandos não foram considerados proficientes.

Lula disse na cerimônia que “quanto mais qualificado for o nosso médico”, maior é a garantia de a população viver bem. “Ganham os alunos que vão ser melhor formados. Ganham as faculdades que vão ter que se preparar. E ganha a sociedade com profissionais mais bem qualificados para atendê-los”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O texto, aprovado pelo Congresso em outubro, saiu com um veto. Ficou de fora a contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições que usam a estrutura e os serviços do SUS para estágios obrigatórios.

O ministério justificou o corte pela dificuldade de definir o valor com critérios objetivos e iguais entre as faculdades. Pela Constituição, o Congresso ainda analisa o veto e pode mantê-lo ou derrubá-lo.

A lei cria também o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares). A nota do Enamed poderá ser usada no ingresso em residências de acesso direto, a especialização feita depois da graduação, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).

As notas oficiais desta sexta não trazem o número da lei, que sai com a publicação no Diário Oficial da União. A edição de 2026 do exame teve 152,9 mil inscritos, mais de 58% acima do ano anterior, com a entrada dos alunos do 4º ano.

As dúvidas dos participantes vão ao Fale Conosco do MEC e ao telefone gratuito 0800 616 161, do Inep.