Férias escolares Copa do Mundo Feminina
O texto aprovado nesta quarta (18) deixa cada rede de ensino decidir se o recesso de julho cobre o torneio, como exige hoje a Lei 15.421, de junho de 2026.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que tira das escolas a obrigação de férias durante toda a Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio vai de 24 de junho a 25 de julho. Com a sanção, cada rede de ensino volta a decidir sozinha o recesso de julho.
A mudança vale para escolas públicas e particulares e mexe com o planejamento das famílias para o meio do ano. A regra atual está no artigo 67 da Lei 15.421, de 1º de junho de 2026, que organiza o torneio no Brasil. Ela manda que as férias do primeiro semestre cubram todo o período entre a abertura e a final.
O Projeto de Lei 3.481/2026 troca o “deverão” do texto por “poderão”. Pela nova redação, os sistemas de ensino podem alinhar as férias à Copa “tanto quanto possível”, desde que respeitem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Continuam valendo os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que um calendário único para todo o país criaria dificuldades, sobretudo nos estados que não recebem jogos. “Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário”, afirmou a senadora, segundo o Senado.
O projeto é da deputada Any Ortiz (PP-RS) e foi apresentado em 6 de julho. A Câmara aprovou em 31 de agosto um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator pela Comissão de Educação. Sem mudanças no Senado, o texto segue agora para sanção.
Na prática, a obrigação já tinha alcance menor do que o texto da lei sugere. Em 8 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação. Pelo parecer, o ajuste era obrigatório nas oito cidades-sede e nas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta delas, cerca de 174 municípios.
As sedes são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Nos demais municípios, as redes estaduais e municipais já podiam adotar o ajuste no todo ou em parte, segundo o MEC. Será a primeira vez que a principal competição feminina da FIFA acontece na América do Sul, segundo a entidade.
Algumas redes já publicaram as datas de 2027. A rede estadual paulista prevê recesso dos alunos de 7 a 25 de julho, pela Resolução Seduc 80, de 28 de julho de 2026, período menor que o do torneio. As datas de outros estados estão no calendário escolar de 2027.
Se você tem filho na escola e mora numa região-sede, confirme as datas de julho com a escola antes de comprar passagens ou reservar hotel.
O Brasileirão de 2027 também para durante a Copa, pelo calendário da CBF. A venda de ingressos da Copa Feminina começa em 1º de dezembro, às 10h de Brasília, com jogos a partir de R$ 30, segundo a FIFA.
O presidente da República tem 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar o projeto, como manda o artigo 66 da Constituição. A nova regra vale a partir da publicação no Diário Oficial da União. Até lá, continua em vigor o artigo 67 da Lei 15.421.
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