Piso de R$ 3.847,97 para merendeiras e auxiliares de escola avança no Senado

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (3) piso de R$ 3.847,97 para merendeiras e outros profissionais de apoio escolar. O piso nacional mensal vale também para auxiliares de limpeza e secretários das escolas públicas.

O valor equivale a 75% do piso dos professores da educação básica, que é de R$ 5.130,63 em 2026. Ele vale para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Para outras jornadas, o vencimento inicial deve ser, no mínimo, proporcional a esse valor.

O Projeto de Lei 2.531/2021 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso ao definir o vencimento inicial desses profissionais. Segundo o relatório aprovado, a falta de um parâmetro nacional de remuneração contribui para as diferenças salariais entre as regiões.

A diferença no contracheque pode ser grande. A remuneração média dessas categorias era de R$ 1,8 mil por mês em 2025, segundo dados apresentados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na prática, o piso proposto é mais que o dobro dessa média e equivale a 2,4 vezes o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621.

O relator na comissão do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu parecer favorável. “Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população”, disse o senador. Segundo ele, isso ocorre sobretudo nos municípios de menor arrecadação.

O custo esteve em discussão nas duas Casas. Na Câmara, a relatora na Comissão de Finanças, Socorro Neri (PP-AC), estimou a despesa em R$ 39,5 bilhões anuais para 1,6 milhão de profissionais, pelo piso de 2025.

Segundo ela, o dinheiro sairia do Fundeb, o fundo da educação básica, que por lei já reserva ao menos 70% dos recursos para pagar os profissionais da educação.

No Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse concordar com o mérito e defendeu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie os custos. “Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa”, afirmou. O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação e disse que a CAE vai buscar uma solução e outras fontes de recursos.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria é fundamental. “A grande libertação do povo brasileiro passa pela educação, consequentemente, valorizando os profissionais”, afirmou.

Nas escolas, são esses profissionais que preparam a merenda, mantêm as salas limpas, cuidam do portão e organizam matrículas e históricos. Para as famílias, a mudança não altera o calendário escolar nem a oferta de merenda. Ela trata só do salário de quem faz esse trabalho nas redes públicas.

O texto foi apresentado em 2021 pela então deputada Rose Modesto (MS). A versão original fixava o piso em R$ 2.164,68, o equivalente a 75% do piso dos professores naquele ano. Na Câmara, o texto trocou a quantia fixa pelo percentual de 75% do piso do magistério.

O projeto chegou ao Senado em março de 2026 e foi distribuído à CE e à CAE. A CAE ainda não marcou data para a votação. Depois dela, o texto vai ao Plenário. Se os senadores aprovarem o texto sem mudanças, ele segue para sanção presidencial. Se houver alteração, volta para a Câmara.

Qualquer pessoa pode votar a favor ou contra o PL 2.531/2021 na consulta pública do e-Cidadania, no portal do Senado, ou deixar opinião pelo Alô Senado, no 0800 061 2211.