Anatel dá 90 dias para operadoras barrarem SMS de remetentes sem cadastro

A Anatel deu 90 dias para as operadoras de celular barrarem SMS de empresas cujo remetente não esteja num cadastro central. A decisão saiu nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e mira os golpes por mensagem de texto.

A regra vale para o SMS enviado por sistemas de empresas para pessoas. É o tipo usado em códigos de acesso, avisos de compra e alertas de bancos e de serviços públicos. Essas mensagens chegam de números curtos, de poucos dígitos, que aparecem no lugar do nome do remetente.

Pela decisão, as operadoras terão de montar um diretório centralizado desses códigos, aberto à consulta pública, com a identificação da empresa responsável por cada número. Só empresas identificadas nesse cadastro poderão disparar SMS desse tipo. Antes de abrir o diretório, as operadoras são obrigadas a fazer campanhas para explicar como ele funciona.

Os prazos contam a partir da publicação e variam conforme a medida:

• Código exclusivo60 dias, prorrogáveis por mais 60, para cada número curto pertencer a uma só empresa
• Monitoramento60 dias, prorrogáveis, para sistemas que detectem campanhas suspeitas e remetentes falsos
• Diretório público90 dias para o cadastro central de números curtos entrar no ar
• Bloqueio90 dias, prorrogáveis por mais 30, para barrar SMS de números fora do cadastro
• Aplicativos de login90 dias para reforçar a segurança de códigos e confirmações

Com a exclusividade, o mesmo número curto não poderá mais ser dividido entre várias empresas. Segundo a Anatel, saber quem usa cada código ajuda a apurar a responsabilidade por mensagens fraudulentas. O compartilhamento só será admitido com justificativa técnica, e o diretório terá de listar todos os usuários do número.

A agência justificou a decisão com o aumento dos golpes digitais. O SMS é usado por bancos, empresas e órgãos públicos e também passou a ser explorado por fraudadores, segundo o texto. As operadoras ainda terão de criar um canal comum para trocar alertas de golpe e de enviar relatórios periódicos sobre o volume de mensagens bloqueadas.

O cerco não se limita às teles. As empresas que contratam, montam e repassam os disparos terão de verificar a identidade dos clientes e guardar registros que permitam rastrear cada campanha. Aplicativos e plataformas usados para login, recuperação de senha e autorização de transações também precisam garantir a autenticidade das mensagens, mesmo quando não usam SMS.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel e assinada pelo presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri. Ela responde a uma ordem do conselho de agosto de 2025, que mandou a área técnica preparar um plano de ação para o envio de SMS no país.

A medida se soma a outras frentes contra fraudes, como a biometria facial nas linhas de celular e o bloqueio de linhas que fazem ligações em massa.

A área técnica da agência tem 180 dias para apresentar ao conselho um balanço dos resultados. Quem não resolver um problema direto com a operadora pode reclamar na Anatel pelo telefone 1331, de graça, pelo 1332, para pessoas com deficiência auditiva, ou pelo aplicativo Anatel Consumidor.