Linha de celular sem biometria facial será suspensa a partir de 2029, determina a Anatel

Linhas de celular sem biometria facial serão suspensas a partir de janeiro de 2029, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Quem tem linha no próprio nome terá de validar o rosto na operadora até 31 de dezembro de 2028. A linha que continuar irregular será cancelada depois de 120 dias de suspensão.

120

dias dura a suspensão da linha sem biometria, com o número reservado e as chamadas de emergência liberadas

Fonte: Anatel, outubro de 2026

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A regra está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, editada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência e divulgada em 28 de outubro. Ela vale para pessoas físicas e para microempreendedores individuais (MEI). As demais linhas em nome de empresas ficam dispensadas.

O objetivo, segundo a Anatel, é impedir que chips sejam habilitados com dados falsos ou de outras pessoas e, com isso, prevenir fraudes. A norma foi elaborada pelo subgrupo técnico de enfrentamento de fraudes e golpes e aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

A implantação é gradual, e a primeira exigência recai sobre as linhas novas:

• 30 de setembro de 2027Prazo final para a biometria valer nas novas linhas pré-pagas
• 31 de dezembro de 2027Prazo final para a exigência valer nas novas linhas pós-pagas, na portabilidade, na troca de chip e em mudanças de cadastro ou de contrato
• 1º de novembro de 2028Quem ainda não validou recebe aviso de que a linha pode ser suspensa
• 31 de dezembro de 2028Fim do prazo de recadastramento
• 1º de janeiro de 2029Linhas sem validação ficam suspensas por 120 dias
• 1º de maio de 2029Começa o cancelamento das linhas que seguirem sem biometria

A validação junta a captura do rosto com uma prova de vida, que pode pedir para piscar, mexer a cabeça ou ler uma frase. A imagem é comparada com uma base de fotos do governo ou de empresas de autenticação.

As operadoras terão de oferecer o serviço nas lojas, nos revendedores autorizados, no site e no aplicativo oficial. Máscara e óculos escuros impedem a captura.

A norma também trata de situações comuns nas famílias. A linha usada por criança ou adolescente fica no nome de um responsável legal, que faz a validação e passa a ser o titular. Menores emancipados podem ter a linha no próprio nome, com comprovação.

Para quem tem vários chips no mesmo CPF, a operadora pode fazer uma validação só no recadastramento, e o cliente aponta ali as linhas que não reconhece.

Se o rosto não for encontrado nas bases, a operadora compara a imagem com a foto de um documento oficial. Quando nem isso funciona, o cadastro é liberado no atendimento presencial, com cópia do documento.

A norma aceita ainda procuração pública ou assinada pela plataforma gov.br, com a biometria do procurador. Estrangeiros sem CPF se cadastram com passaporte e endereço de hospedagem.

Durante os 120 dias de suspensão, o número continua reservado ao cliente. A linha ainda faz chamadas e envia mensagens aos serviços de emergência e permite falar com a operadora para concluir o cadastro, até 30 de abril de 2029. A partir de 1º de junho de 2029, nenhuma linha de pessoa física ou MEI poderá funcionar sem a validação.

A medida se soma a outras frentes contra golpes por telefone. Depois dos prazos, a operadora não poderá aceitar novo cliente que se recuse a fazer a biometria.

A norma proíbe compartilhar dados cadastrais e biométricos com terceiros fora das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir de setembro de 2027, cada operadora terá de informar à Anatel, todo mês, quantos clientes já validou.

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Os avisos de suspensão e de cancelamento chegarão por SMS, por WhatsApp quando disponível e na área do cliente da operadora. Eles se repetem a cada cinco dias e passam a ser diários nos cinco últimos dias do prazo. Dúvidas e reclamações sobre o atendimento das operadoras podem ser registradas na Anatel pelo telefone 1331, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.