Fortaleza terá 550 moradias populares em terreno da União no bairro Dias Macedo

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou um terreno federal no Dias Macedo, em Fortaleza, para 550 moradias populares. A Portaria SPU/MGI nº 9.025 saiu no Diário Oficial da União de sexta-feira (6).

O terreno tem 55.626,35 metros quadrados e fica na Avenida Senador Carlos Jereissati, no encontro com as ruas Boaventura e Pedro Dantas. Ali serão erguidos os conjuntos Heisenberg I e Heisenberg II, do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Nessa modalidade, uma organização sem fins lucrativos conduz a obra em parceria com as famílias. A responsável é o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos, o Cearah Periferia, que recebe a área por Concessão de Direito Real de Uso gratuita, a CDRU.

As regras para a obra e para quem vai morar ali estão nos artigos 3º e 4º da portaria:

• RendaAté cinco salários mínimos por mês, R$ 8.105 em 2026
• Outro imóvelA família não pode ter casa ou terreno, na cidade ou no campo
• TítuloGratuito e, de preferência, em nome da mulher
• VendaProibida por cinco anos
• Prazo da obraQuatro anos, contados da assinatura do contrato

Também valem as demais exigências do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Nessa modalidade, a entidade apresenta a lista de famílias, que passa por uma checagem de renda e de documentos antes do contrato, segundo o guia de contratação do programa. O valor de referência usa o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621.

A preferência pela mulher no registro segue o artigo 10 da Lei 14.620/2023, que recriou o programa. A proibição de venda por cinco anos e o teto de renda vêm da Lei 9.636/1998, que trata dos imóveis da União.

A portaria também prevê o caminho contrário. Se a obra não sair no prazo ou o terreno ganhar outro uso, a área volta automaticamente para a União, sem indenização pelo que foi construído, diz o artigo 5º. Os quatro anos podem ser prorrogados, a critério da União, se a entidade pedir a tempo.

Antes de começar, o Cearah Periferia precisa obter as licenças ambientais e os alvarás da obra, segundo o artigo 6º. Durante a construção, uma placa no terreno deve informar que o conjunto é feito em área da União.

A capital cearense tem outras obras previstas para os próximos anos, como os seis viadutos e túneis planejados para avenidas movimentadas. No Minha Casa, Minha Vida, uma portaria do Ministério das Cidades de 3 de novembro deixou 5.353 moradias aptas à contratação em 21 cidades, 868 delas em Fortaleza.

A portaria autoriza a assinatura do contrato entre a União e a entidade. O prazo de quatro anos para entregar as casas e os títulos começa a contar a partir dessa assinatura.