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Minha Casa Minha Vida aceita renda familiar de até R$ 13 mil por mês em 2026

O desconto no preço chega a R$ 65 mil no Norte, só para quem ganha até R$ 4.000, e a parcela da moradia subsidiada vai de R$ 80 a R$ 398,95.

Operários em andaime na fachada de prédios residenciais em obra no estado de São Paulo
Foto: Governo do Estado de São Paulo / Flickr · CC BY 2.0

O Minha Casa Minha Vida aceita renda de até R$ 13 mil por mês desde abril, contra R$ 12 mil até março, segundo o Ministério das Cidades. Os juros vão de 4% a 10% ao ano. Até R$ 3.200, a família pode disputar moradia subsidiada. Acima disso, o caminho é financiar no banco.

Duas normas abriram a porta. A Resolução nº 1.148 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 24 de março, ampliou a faixa de classe média e os tetos. A Portaria nº 333 do ministério, publicada em 1º de abril, subiu as faixas 1 a 3.

O limite da Faixa 1 cresceu 12,3%, de R$ 2.850 para R$ 3.200, quase o dobro do reajuste de 6,79% do salário mínimo neste ano.

87,5 mil

famílias, no mínimo, passam a pagar juros menores com as novas faixas, pela estimativa oficial

Fonte: Ministério das Cidades, março de 2026

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Quatro faixas, de R$ 3.200 a R$ 13 mil

A renda que conta é a bruta, somada de toda a família. Auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família ficam fora da soma, segundo o ministério.

FaixaRenda urbana por mêsRenda rural por anoLimite urbano anterior
Faixa 1até R$ 3.200até R$ 50.000R$ 2.850
Faixa 2de R$ 3.200,01 a R$ 5.000de R$ 50.000,01 a R$ 70.900R$ 4.700
Faixa 3de R$ 5.000,01 a R$ 9.600de R$ 70.900,01 a R$ 134.000R$ 8.600
Classe médiaaté R$ 13.000até R$ 162.500R$ 12.000

Fonte: Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026, e Resolução CCFGTS nº 1.148, de 24 de março de 2026

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A régua é rígida perto do limite. Um casal em que os dois recebem um salário mínimo soma R$ 3.242 por mês e, por R$ 42, já entra na Faixa 2. Sai da disputa pela moradia subsidiada e segue com o financiamento no banco.

Teto do imóvel muda com o porte da cidade

Nas faixas 1 e 2, o valor máximo depende da população e da posição do município na hierarquia urbana do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tabela vigora desde 2 de janeiro. No topo estão São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, com as cidades de seus arranjos populacionais.

Tipo de cidade750 mil habitantes ou maisDe 300 mil a 750 milDe 100 mil a 300 milMenos de 100 mil
Grande Metrópole Nacional e Metrópoles NacionaisR$ 275 milR$ 270 milR$ 245 milR$ 230 mil
MetrópolesR$ 270 milR$ 255 milR$ 240 milR$ 225 mil
Capitais RegionaisR$ 260 milR$ 255 milR$ 235 milR$ 220 mil
Centros Sub-Regionais, de Zona e Locais—R$ 235 milR$ 225 milR$ 210 mil

Fonte: Resolução CCFGTS nº 1.138, de 18 de dezembro de 2025

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Na Faixa 3, o teto é único no país: R$ 400 mil, ante R$ 350 mil até março. Na classe média, R$ 600 mil, ante R$ 500 mil.

Quem ganha até R$ 5.000 tem uma opção a mais. A família pode escolher o teto de R$ 400 mil, pela Resolução nº 1.148, desde que aceite os juros da Faixa 3 e abra mão de qualquer desconto.

Juros por renda, região e tempo de FGTS

As taxas abaixo são as máximas em cada degrau, porque a norma permite ao banco cobrar um diferencial de até 2,16 pontos. Três anos de trabalho sob o regime do FGTS tiram mais 0,5 ponto.

Renda familiarN e NEN e NE com 3 anos de FGTSCO, SE e SCO, SE e S com 3 anos de FGTS
Até R$ 2.1604,50%4,00%4,75%4,25%
De R$ 2.160,01 a R$ 2.8504,75%4,25%5,00%4,50%
De R$ 2.850,01 a R$ 3.2005,00%4,50%5,25%4,75%
De R$ 3.200,01 a R$ 3.5005,25%4,75%5,50%5,00%
De R$ 3.500,01 a R$ 4.0006,00%5,50%6,00%5,50%
De R$ 4.000,01 a R$ 5.0007,00%6,50%7,00%6,50%
De R$ 5.000,01 a R$ 9.6008,16%7,66%8,16%7,66%

Fonte: Instrução Normativa MCID nº 48, compilada em 9 de abril de 2026, arts. 38 e 52; cálculo do Ouviram em 6 de novembro de 2026

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Até R$ 3.500, o Norte e o Nordeste pagam 0,25 ponto a menos. Acima disso, a taxa é igual em todas as regiões. Na classe média, o limite é de 10% ao ano, pela Resolução nº 1.116.

Os juros do programa ficam abaixo da média de mercado em todas as faixas (% ao ano)
Mercado, em setembro14,20
Classe média, limite10
Faixa 3, limite8,16
Faixa 2, limite7
Faixa 1, limite5,25
Menor taxa do programa4

Fonte: Banco Central, setembro de 2026; Instrução Normativa MCID nº 48 e Resolução CCFGTS nº 1.116

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O dado de mercado é o do financiamento imobiliário com taxas de mercado, medido pelo Banco Central. Cada ponto percentual pesa: em um saldo de R$ 150 mil, custa R$ 125 a mais de juros por mês no começo do contrato.

O ministério deu um exemplo em março. Em Belém, uma família com renda de R$ 4.900 passa da Faixa 3 para a Faixa 2, e os juros caem de 7,66% para 6,5% ao ano. A capacidade de financiamento sobe de R$ 178 mil para R$ 202 mil.

Na Caixa, simulações e propostas aumentaram depois da mudança, segundo a Secretaria de Comunicação Social.

“Parece uma mudança simples, mas é muito emblemática na vida das pessoas”

Roberto Carlos Ceratto, vice-presidente de Habitação em exercício da Caixa, à Secretaria de Comunicação Social, em maio de 2026

Desconto no preço para em R$ 4.000

O subsídio no preço chega a R$ 55 mil, ou a R$ 65 mil na Região Norte. Pela Instrução Normativa nº 48, ele só vale para renda de até R$ 4.000 e quando a fórmula oficial resulta em pelo menos R$ 1.500. Com R$ 4.000,01, a família já não recebe.

A fórmula combina renda, estado, valor financiado, imóvel e população da cidade, e o simulador do banco mostra o resultado de cada caso. Em São Paulo, a carta de crédito estadual soma até R$ 16 mil ao desconto federal.

Quatro situações reduzem o valor, pelo art. 54 da mesma norma:

  • Família de uma pessoa, sem dependentesCorte de 70%, cumulativo com os demais.
  • Imóvel usadoCorte de 50%.
  • Imóvel retomado pelo bancoCorte de 30%.
  • Construção em terreno próprioCorte de 20%, salvo terreno doado pelo poder público.

O desconto abate o preço na assinatura, com uma condição nos cinco primeiros anos. Nesse período, quem transfere o contrato, quita ou amortiza antes do prazo devolve parte dele ao FGTS, corrigida pela Taxa Referencial (TR).

Com desconto de R$ 30 mil em um financiamento de R$ 200 mil, uma amortização extra de R$ 20 mil devolve R$ 3 mil, mais a TR. Antes de antecipar parcelas, peça esse valor ao banco.

Moradia subsidiada: cadastro, prioridade e parcela

A linha subsidiada atende a Faixa 1 com obras pagas pela União. Não há inscrição no banco: quem indica as famílias é o poder público local, e o ministério veda o sorteio.

  1. Atualize o CadÚnico no Cras ou no posto de cadastro da sua cidade, com todos os moradores da casa.
  2. Inscreva-se no cadastro habitacional da prefeitura, do estado ou do Distrito Federal, no lugar onde mora.
  3. Acompanhe a seleção, que segue a Portaria MCID nº 738, de 2024, e os critérios locais.
  4. Apresente os documentos quando for chamado, para a análise do agente financeiro.
  5. Assine o contrato de 60 meses e ocupe o imóvel em até 30 dias, como manda a Lei nº 14.620.

A mesma lei dá prioridade às famílias chefiadas por mulheres e às que têm pessoas com deficiência, inclusive autismo, idosos, crianças ou adolescentes. O mesmo vale para quem tem em casa alguém com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

Também passam na frente vítimas de violência doméstica, moradores de área de risco, povos tradicionais e quilombolas. Entram ainda quem perdeu a casa em desastre, vive na rua ou foi removido por obra federal.

Em cada empreendimento, ao menos 50% das unidades ficam com famílias de Bolsa Família, BPC ou pessoa com microcefalia, 3% com idosos e 3% com pessoas com deficiência. No Distrito Federal, nas capitais e nas cidades com mais de mil pessoas em situação de rua, outros 3% são dessa população.

A Portaria nº 772 refez a conta da parcela em julho:

Situação da famíliaRegraPrestação mensal
Bolsa Família ou BPCisençãoR$ 0
Renda de até R$ 800pisoR$ 80
Renda de R$ 1.62110% da rendaR$ 162,10
Renda de R$ 2.40015% da renda menos R$ 81,05R$ 278,95
Renda de R$ 3.20015% da renda menos R$ 81,05R$ 398,95

Fonte: Portaria MCID nº 772, de 7 de julho de 2026, e Lei nº 14.620

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Se você ganha um salário mínimo, paga R$ 162,10, o equivalente a R$ 9.726 nos 60 meses. Condomínio, água, luz e IPTU ficam com os moradores. O imóvel não pode ser vendido nesse período, e a propriedade passa à família depois dele.

Há outras duas portas. No Entidades, quem indica a família é uma entidade organizadora, com até 10% das vagas para a Faixa 2. No Rural, a construção recebe até R$ 97.500, ou R$ 107 mil no Norte, e a melhoria da casa, até R$ 50 mil, ou R$ 55 mil no Norte.

Financiamento: do simulador à assinatura

Nas linhas financiadas não há fila. A família escolhe um imóvel novo ou usado dentro do teto e procura um banco habilitado, como a Caixa ou o Banco do Brasil, por conta própria ou pela construtora.

  • Entrada mínima20% do valor do imóvel, ou até 10% no Sistema de Amortização Constante (SAC), pela Instrução Normativa nº 48.
  • PrazoAté 35 anos, conforme o tipo de financiamento, o sistema de amortização e a idade, segundo a Caixa.
  • ParcelaAté 30% da renda bruta da família, também pela Caixa. Com R$ 3.000, são R$ 900; com R$ 5.000, R$ 1.500.
  • O que a parcela incluiAmortização, juros, tarifa de administração e seguros contra morte, invalidez e danos ao imóvel.
  • O que fica foraCartório e imposto de transmissão, com o ITBI de cada capital entre 2% e 4%.

O caminho até as chaves tem cinco etapas:

  1. Simule no site do banco, com a renda bruta da família e o valor do imóvel.
  2. Separe os documentos: identidade com foto, CPF e comprovantes de renda, endereço e estado civil. Para usar o fundo, inclua carteira de trabalho, extrato do FGTS e recibo do Imposto de Renda.
  3. Entregue a proposta em uma agência, em um Correspondente Caixa Aqui ou no aplicativo Habitação Caixa, e aguarde a análise de crédito.
  4. Aguarde a avaliação do imóvel por um engenheiro, que confere a regularização e o preço.
  5. Assine o contrato e registre-o no cartório de imóveis.

O saldo do fundo também entra no negócio, com regras próprias para usar o FGTS na compra.

Quem fica de fora e três enganos comuns

Fica de fora quem tem financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país. O dono de imóvel residencial também não entra. Para receber subsídio, vale o imóvel em qualquer ponto do Brasil, pela Lei nº 14.620. Na linha financiada, o ministério olha o local onde a família mora ou pretende morar.

Também não participa quem recebeu subsídio habitacional nos últimos dez anos.

  • Contar a renda líquidaO limite usa o valor antes dos descontos em folha. Quem recebe R$ 3.100 líquidos e R$ 3.400 brutos está na Faixa 2.
  • Confundir teto com créditoO teto é o preço máximo do imóvel, e o crédito depende da parcela. Com R$ 900 por mês, 5% ao ano e 35 anos no SAC, a conta sustenta R$ 137 mil antes de seguros e tarifas.
  • Pagar para entrar na filaO programa proíbe taxa de cadastro ou de “priorização”, na cidade e no campo. Se alguém cobrar para garantir vaga, avise a prefeitura, que cuida do cadastro, e registre boletim de ocorrência se houve pagamento.

Orçamento de 2027 já tem R$ 144,5 bilhões

O Conselho Curador aprovou em 29 de outubro R$ 169 bilhões do FGTS para 2027, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A habitação popular fica com R$ 125,5 bilhões, a classe média com R$ 15 bilhões e o Pró-Cotista com R$ 4 bilhões. A linha da classe média cai para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, contou em junho, na Ilha do Combu, em Belém, que o programa somava mais de 2,4 milhões de moradias contratadas. “Até o final do ano, vamos alcançar a marca de 3 milhões de moradias contratadas”, afirmou.

Como as regras de 2026 chegaram até aqui
  • 2 de janeiroEntram em vigor os tetos de até R$ 275 mil nas faixas 1 e 2
  • 1º de abrilPortaria nº 333 sobe os limites de renda das faixas 1 a 3
  • 22 de abrilCaixa começa a operar as novas faixas e os novos tetos
  • 9 de julhoPortaria nº 772 publica a nova prestação da moradia subsidiada
  • 10 de setembroConselho Curador eleva o subsídio de 2026 de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões
  • 29 de outubroConselho Curador aprova R$ 144,5 bilhões do FGTS para a habitação em 2027

O próximo passo depende da faixa. Na Faixa 1, é o cadastro habitacional da prefeitura. Nas demais, é a simulação gratuita no aplicativo Habitação Caixa. O banco atende pelo WhatsApp 0800 104 0 104 e pelo Alô Caixa, no 4004 0 104 nas capitais e no 0800 104 0 104 nas outras regiões.

Como calculamos. Cada taxa soma a base do art. 38 da Instrução Normativa nº 48 ao diferencial de 2,16 pontos e subtrai o desconto do art. 52. O resultado confere com o piso da Caixa e o exemplo de Belém. Os R$ 137 mil dividem R$ 900 pela primeira parcela do SAC, em 420 meses a 5%.

Como citar: Ouviram (7 out. 2026). «Minha Casa Minha Vida aceita renda familiar de até R$ 13 mil por mês em 2026». ouviram.com.br/economia/minha-casa-minha-vida-2026-regras

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

Estrangeiro pode participar do Minha Casa Minha Vida?

Pode, segundo o Ministério das Cidades. Na moradia subsidiada, o estrangeiro precisa de Registro Nacional Migratório válido, CPF regular, residência estável no Brasil e renda dentro da Faixa 1, com inscrição na prefeitura.

Posso vender o imóvel financiado pelo programa antes de quitar?

O Ministério das Cidades não fixa impedimento na linha financiada. Valem as cláusulas do contrato assinado com o banco.

Quem recebeu desconto para material de construção ainda entra no programa?

Entra, porque esse benefício não conta na restrição de dez anos, assim como o Crédito Instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo o Ministério das Cidades.

O que acontece se a família desistir do imóvel subsidiado?

A rescisão voluntária impede nova contemplação e leva o nome ao Cadastro Nacional de Mutuários, segundo o Ministério das Cidades. Parcelas, taxas e despesas da rescisão ficam por conta do beneficiário.

E se a família aparecer como incompatível na seleção?

A prefeitura orienta a regularização, quando ela é possível, no prazo de 60 dias a partir do resultado do enquadramento, segundo o Ministério das Cidades.

Quem mora na zona rural e quer se mudar para a cidade tem direito?

Tem. O Ministério das Cidades afirma que a existência do Minha Casa Minha Vida Rural não impede a inscrição dessas famílias na moradia subsidiada urbana.

#MinhaCasaMinhaVida#Caixa#FGTS#MinistérioDasCidades#Habitação

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  1. 1. Qual é o limite de renda da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em 2026?

  2. 2. Até que renda a família recebe desconto no preço do imóvel?

  3. 3. Quanto pode custar o imóvel na faixa de classe média?

  4. 4. Por quantos meses o imóvel subsidiado da Faixa 1 não pode ser vendido?

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