Minha Casa, Minha Vida tem 5.353 moradias aptas à contratação em todas as regiões

O Ministério das Cidades listou 5.353 moradias do Minha Casa, Minha Vida aptas à contratação, em portaria publicada nesta quarta-feira (4). São 33 conjuntos em 21 cidades de 12 estados. Para quem está na fila de moradia dessas prefeituras, é a etapa que antecede o contrato e o início da obra.

A relação está na Portaria MCID nº 1.493, de 3 de novembro, assinada pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, e publicada no Diário Oficial da União. Todos os conjuntos são da linha subsidiada do programa, paga com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e destinada às famílias de menor renda.

Estar apto à contratação quer dizer que a proposta passou pela conferência de documentos e entrou na conta da meta da cidade. A Portaria MCID nº 488, de 2025, rege a maior parte da lista.

Por ela, quem propôs o projeto, construtora ou prefeitura, e o banco têm até 120 dias, contados da publicação, para concluir as peças técnicas, financeiras, jurídicas e de engenharia. O ministério pode prorrogar esse prazo, e o contrato só é assinado depois dessa etapa.

São Paulo é o estado com mais unidades, 976, espalhadas por quatro cidades. O Ceará vem em seguida, com as 868 de Fortaleza, e Pernambuco soma 736, entre Caruaru e Surubim, no Agreste. A lista chega às cinco regiões: no Norte, só Altamira (PA), com dois conjuntos de 248 moradias; no Centro-Oeste, só Dourados (MS), com 37.

Nem todos os projetos entraram pela mesma porta. Vinte e cinco deles, com 4.857 moradias, atendem ao cadastro habitacional das prefeituras.

O cadastro habitacional é a principal meta da Portaria nº 488: 100 mil das 110 mil unidades, reservadas a cidades com mais de 50 mil habitantes. A divisão entre os estados segue o déficit habitacional das famílias que ganham até um salário mínimo.

Outros oito seguem regras especiais. Lontras e Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, entram por uma prorrogação dada a projetos de áreas atingidas por desastres.

Abadia dos Dourados, em Minas, Ivaiporã, no Paraná, e Serrana, em São Paulo, estão na meta de localidades com necessidades habitacionais agravadas, da Portaria MCID nº 47. Embu das Artes, na Grande São Paulo, recebe 250 unidades na cota de cidades que tiveram projetos anteriores cancelados.

As moradias vão para famílias da Faixa 1, com renda bruta de até R$ 3.200 por mês, valor fixado pela Portaria MCID nº 333, de março de 2026. O poder público local escolhe os moradores pelo cadastro habitacional e pelo Cadastro Único, sem sorteio. A ordem segue as prioridades da Lei nº 14.620 e da Portaria MCID nº 738.

As regras do Minha Casa Minha Vida dão preferência a famílias chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos ou crianças, e a quem mora em área de risco.

Na moradia subsidiada, a prestação é calculada pela renda, e quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fica isento, segundo o Ministério das Cidades. O imóvel não pode ser vendido durante os 60 meses do contrato.

Quem mora numa dessas 21 cidades e ganha até R$ 3.200 por mês deve se inscrever no setor de habitação da prefeitura e manter o CadÚnico em dia no Cras. No Bolsa Família, quem não atualiza o cadastro desde dezembro de 2023, março ou junho de 2024 tem prazo até 12 de novembro, segundo o MDS.

A inscrição na fila da moradia é gratuita. O programa proíbe a cobrança de taxa de cadastro ou de “priorização”, segundo o Ministério das Cidades, e a denúncia pode ser feita à prefeitura e à Polícia Civil.