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Saque-aniversário FGTS calendário

Até janeiro de 2026, 40,3 milhões de trabalhadores tinham aderido à retirada anual de parte do fundo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Carteira de trabalho azul em pé sobre a mesa, ao lado de mãos que seguram uma caneta
Foto: Senado Federal / Flickr · CC BY 2.0

O saque-aniversário do FGTS sai no 1º dia útil do mês de nascimento e vale até o último dia útil do 2º mês seguinte, diz o governo federal. Nascidos em novembro sacam de 3 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027; nascidos em dezembro, de 1º de dezembro a 26 de fevereiro de 2027.

O prazo final está no artigo 20 da Lei 8.036/1990. O dinheiro que não é retirado a tempo volta para a conta do FGTS do trabalhador e segue rendendo como o resto do saldo.

Datas de saque por mês de nascimento

A tabela cobre o ciclo em curso. Em novembro, o primeiro dia útil foi o dia 3, porque o dia 1º caiu num domingo e o dia 2 foi feriado de Finados. A data não depende do dia do aniversário: quem nasceu em 30 de novembro teve o saque liberado no mesmo dia 3 que quem nasceu no dia 1º.

Nascidos emSaque liberado emÚltimo dia para sacar
Setembro1º de setembro de 202630 de novembro de 2026
Outubro1º de outubro de 202630 de dezembro de 2026
Novembro3 de novembro de 202629 de janeiro de 2027
Dezembro1º de dezembro de 202626 de fevereiro de 2027
Janeiro4 de janeiro de 202731 de março de 2027
Fevereiro1º de fevereiro de 202730 de abril de 2027
Março1º de março de 202731 de maio de 2027
Abril1º de abril de 202730 de junho de 2027
Maio3 de maio de 202730 de julho de 2027
Junho1º de junho de 202731 de agosto de 2027
Julho1º de julho de 202730 de setembro de 2027
Agosto2 de agosto de 202729 de outubro de 2027

Fonte: Lei 8.036/1990, governo federal e Conselho Monetário Nacional, novembro de 2026

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Quem nasceu em setembro está nos últimos dias do ciclo: o prazo termina na segunda-feira, 30 de novembro. Para os nascidos em agosto, a janela fechou em 30 de outubro.

Em 2027, quatro prazos recuam para a sexta-feira porque o último dia do mês cai no fim de semana: 29 de janeiro, 26 de fevereiro, 30 de julho e 29 de outubro.

Quanto sai em cada faixa de saldo

A fatia liberada cai conforme o saldo cresce, e uma parcela fixa compensa parte da queda. A alíquota do anexo da lei incide sobre a soma dos saldos de todas as contas do trabalhador na data do débito:

Saldo somado das contasAlíquotaParcela adicional
Até R$ 50050%-
De R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.00030%R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.00020%R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.00015%R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.00010%R$ 1.900
Acima de R$ 20.0005%R$ 2.900

Fonte: Lei 8.036/1990 (anexo), Caixa e FGTS; novembro de 2026

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Quem tem R$ 3.000 saca 30% do saldo, R$ 900, mais R$ 150: R$ 1.050 no ano. A parcela adicional faz com que a retirada nunca caia na passagem de uma faixa para a seguinte. Em proporção, ela cai de 50% do saldo, para quem tem até R$ 500, para 19,5%, com R$ 20.000, e segue caindo acima disso.

O saque-aniversário sobe menos que o saldo e vai de R$ 250 a R$ 3.900 (R$ por ano)
Saldo de R$ 500250
Saldo de R$ 1.000450
Saldo de R$ 5.0001.650
Saldo de R$ 10.0002.650
Saldo de R$ 20.0003.900

Fonte: Lei 8.036/1990, anexo; novembro de 2026

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O governo federal pode mudar as faixas até 30 de junho de cada ano, com efeito em 1º de janeiro seguinte, e a alíquota mínima é de 5%, diz a lei. Em novembro de 2026, a Caixa e o FGTS publicavam a tabela original do anexo.

Adesão, retirada e extrato no aplicativo

A adesão é feita no aplicativo ou no site do FGTS, informa o Ministério do Trabalho e Emprego. A primeira opção vale na hora, pela lei, e alcança todos os contratos de trabalho, inclusive os futuros, segundo a Caixa. Quem ainda não usa o aplicativo faz um cadastro curto:

  1. Baixe o app FGTS, que é gratuito, na loja do celular e toque em “Entrar no aplicativo” e em “Cadastre-se”.
  2. Informe CPF, nome completo, celular, data de nascimento, CEP e e-mail.
  3. Crie uma senha numérica de pelo menos seis dígitos, digite o código recebido por SMS e clique no link enviado ao e-mail.
  4. Entre com CPF e senha e responda às perguntas sobre sua vida profissional. A escolha da modalidade e o extrato ficam no próprio aplicativo.

Para receber, o trabalhador indica no aplicativo uma conta em seu nome, de qualquer banco. A transferência não tem tarifa, como prevê a lei, e o dinheiro cai depois de cinco dias úteis, informa a Caixa.

Sem conta indicada, a retirada é feita nos terminais da Caixa e nas lotéricas, com a senha do Cartão Cidadão. Nos correspondentes Caixa Aqui, o trabalhador apresenta o cartão, a senha e um documento de identidade, segundo o governo federal. A Caixa orienta a usar só os canais oficiais e a nunca informar senhas a terceiros.

O extrato do aplicativo mostra os depósitos mês a mês. Se faltar algum, o primeiro passo é falar com o empregador; se não resolver, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego. Avisos gratuitos por SMS, ativados no aplicativo, informam os depósitos de cada mês e o saldo a cada semestre.

Demissão sem justa causa e volta ao saque-rescisão

O preço da troca aparece na saída do emprego. Pelo artigo 20-A da Lei 8.036/1990, o optante não saca o saldo nestas situações:

  • demissão sem justa causa, inclusive a indireta, por culpa recíproca ou por força maior;
  • acordo de demissão do artigo 484-A da CLT;
  • fechamento da empresa ou de uma unidade dela e morte do empregador individual;
  • fim normal de contrato por prazo determinado, inclusive o temporário;
  • suspensão do trabalho avulso por 90 dias ou mais.

Na demissão sem justa causa, ele recebe a multa de 40% paga pela empresa. O restante fica para os saques anuais seguintes ou para outras situações da lei, como aposentadoria, doença grave, compra da casa própria e três anos seguidos fora do regime do FGTS.

A lista completa está no guia de regras de saque do FGTS, e as verbas da rescisão, no de direitos na demissão.

A volta ao saque-rescisão é pedida no aplicativo ou numa agência, desde que não haja antecipação contratada. Ela só vale no primeiro dia do 25º mês após o pedido. No exemplo da Caixa, quem optou em 2 de março de 2022 e pediu a volta em 5 de maio só recuperou o direito em 1º de junho de 2024.

Duas medidas provisórias abriram exceções para quem já tinha saído. A MP 1.290, de 2025, liberou o saldo retido de optantes demitidos de janeiro de 2020 a fevereiro de 2025. A MP 1.331 estendeu a regra às demissões até 23 de dezembro de 2025.

Pelas contas do ministério, as duas parcelas da segunda medida somaram R$ 8,4 bilhões. O crédito de valores residuais a mais de 10,5 milhões de pessoas foi marcado para 26 de maio de 2026. As medidas não alcançam demissões de 2026.

Quando a troca compensa e quando pesa

A conta favorece quem tem emprego estável e dívida cara. No cartão de crédito rotativo, a taxa média foi de 15,29% ao mês em setembro de 2026, ou 451,71% ao ano, segundo o Banco Central.

Com a distribuição de R$ 13,04 bilhões do lucro de 2025, o FGTS rendeu 6,90% no ano, para inflação de 4,26%, informa o fundo. Usar o saque anual para sair dos juros do cartão rotativo elimina um custo de três dígitos ao ano em troca de um rendimento de um dígito.

Para quem tem vínculo curto, a conta se inverte. Contratos por prazo determinado terminam em data marcada, e o optante não saca o saldo no fim deles. Quem está em contrato de experiência ou numa vaga temporária de fim de ano troca o saldo inteiro da saída por uma parcela anual.

Com saldo de R$ 8.000, o optante retira R$ 2.250 por ano. Demitido sem justa causa, ele leva só a multa; no saque-rescisão, levaria os R$ 8.000 e a multa. A multa de 40% incide sobre todos os depósitos do contrato, com correção e juros, e por isso os saques anuais não a reduzem.

Quem planeja usar o fundo na entrada de um imóvel também perde margem. Cada saque anual reduz o saldo, e a parte dada em garantia de antecipação fica bloqueada para a compra, informa a Caixa. As condições estão no guia sobre FGTS na compra do imóvel.

Antecipação com cinco saques até 31 de março de 2027

Na antecipação, um banco adianta saques futuros e recebe o valor direto do fundo, até o quinto dia útil do mês do aniversário. Em 29 de outubro de 2026, o Conselho Curador manteve até 31 de março de 2027 o limite de cinco saques anuais futuros dados em garantia, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Depois dessa data, pela resolução de outubro de 2025, o limite cai para três, e o teto antecipado passa de R$ 2.500 para R$ 1.500. A simulação do empréstimo não exige adesão prévia ao saque-aniversário, informa a Caixa.

Cada saque anual garante um único contrato, de R$ 100 a R$ 500. Desde 1º de novembro de 2025, quem adere espera 90 dias para contratar: com adesão em 10 de janeiro de 2026, a antecipação só abriu em 10 de abril, no exemplo do FGTS. Um contrato novo só é aceito depois do repasse do saque seguinte ao banco.

Mais de 120 instituições financeiras estão habilitadas para a operação, informa o FGTS. Os juros têm teto definido pelo Conselho Curador, abaixo do limite do consignado de servidores federais, pela lei. O bloqueio atinge a base de cálculo dos saques cedidos, e não só o valor emprestado, informa a Caixa.

Pelas contas do ministério, a redução para três saques pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, 92% deles com renda de até quatro salários mínimos. Na regra anterior, havia contratos com saques comprometidos até 2056, e a média era de oito antecipações por contrato.

61%

dos R$ 242,5 bilhões do saque-aniversário desde 2020 foram aos bancos para pagar empréstimos; R$ 94,2 bilhões ficaram com trabalhadores

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, outubro de 2026

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Novo Desenrola suspendeu saques de quem usou o fundo

Quem usou o FGTS no Novo Desenrola segue regra própria. A MP 1.355, de 4 de maio de 2026, permitiu sacar até R$ 1.000 ou 20% do saldo, o que fosse maior, para quitar dívidas em atraso. Para o optante, os saques anuais ficaram suspensos até que novos créditos na conta compensem o valor usado, diz o texto.

A medida também permitiu usar parte do saldo dado em garantia de antecipação, desde que preservado o repasse aos bancos. A renegociação para famílias terminou em 31 de agosto de 2026, informa o Ministério da Fazenda.

Na mesma data, a MP perdeu a vigência, segundo ato declaratório do Congresso Nacional. Quem usou o programa confere no extrato do aplicativo se o saque deste ano foi liberado.

Como calculamos. Aplicamos a regra do artigo 20 da lei ao calendário de feriados nacionais de 2026 e 2027, contando só dias úteis bancários. O dia 31 de dezembro fica de fora porque não tem atendimento bancário ao público, por resolução do Conselho Monetário Nacional.

O atendimento do FGTS na Caixa funciona pelo 4004 0 104, nas capitais e regiões metropolitanas, e pelo 0800 104 0 104, nas demais cidades.

Como citar: Ouviram (7 out. 2026). «Saque-aniversário FGTS calendário». ouviram.com.br/servicos/fgts-saque-aniversario-e-consulta

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

O saque-aniversário entra na declaração do Imposto de Renda?

O valor é isento. Na declaração, os saques do FGTS entram como rendimento isento e não tributável, no item de indenização por rescisão, PDV, acidente de trabalho e FGTS, informa a Receita Federal.

De qual conta sai o dinheiro de quem tem mais de uma conta no FGTS?

O débito começa pelas contas de contratos encerrados, a partir da de menor saldo, e só depois passa às contas de empregos em vigor, também da menor para a maior, pela Lei 8.036/1990.

Quem adere ao saque-aniversário recebe depósito menor da empresa?

O depósito mensal continua em 8% da remuneração, feito pelo empregador até o dia 20 do mês seguinte. A modalidade muda só as regras de retirada, pela Lei 8.036/1990.

O que recebe quem tem saque-aniversário e é demitido por justa causa?

Na justa causa não há multa nem liberação do saldo em nenhuma das modalidades. Para o optante, os saques anuais continuam no mês do aniversário, pela Lei 8.036/1990.

O saldo de quem optou rende o mesmo que o dos demais?

Rende igual: juros de 3% ao ano, correção pela TR e a parte do lucro distribuída todo ano. O crédito do resultado de 2025 entrou no saldo e conta para o saque anual, informa o FGTS.

Quem pediu a volta ao saque-rescisão consegue desistir?

O cancelamento é permitido antes de a mudança valer, e o trabalhador segue no saque-aniversário. Um novo pedido depois disso recomeça a contagem de 25 meses, pela Lei 8.036/1990.

#FGTS#Caixa#ConselhoCurador#SaqueAniversário#SaqueRescisão

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  1. 1. Até quando os nascidos em dezembro sacam o saque-aniversário deste ciclo?

  2. 2. Quem tem R$ 3.000 no FGTS recebe quanto no saque-aniversário?

  3. 3. Quando passa a valer a volta do saque-aniversário para o saque-rescisão?

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