Saque Calamidade do FGTS paga até R$ 6.220 por conta após ciclone e enchente, mas não na seca

A Caixa libera até R$ 6.220 por conta do FGTS a quem mora em área atingida por ciclone, vendaval, granizo ou enchente. O Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser pedido em até 90 dias depois da portaria federal que reconhece a emergência.

O valor sai do saldo do próprio trabalhador, sem juros e sem devolução. Serve para o que a casa precisar depois do temporal, da telha ao colchão.

• ValorAté R$ 6.220 por conta, limitado ao saldo
• Quem podeTitular de conta do FGTS que mora na área atingida
• DesastresVendaval, ciclone, tornado, granizo, enchente, enxurrada, alagamento e rompimento de barragem
• Prazo90 dias depois da portaria federal
• Intervalo12 meses entre um saque e outro
• Onde pedirAplicativo FGTS ou agência da Caixa

O saque ganhou peso em 2026. Os reconhecimentos federais de emergência e calamidade feitos em agosto e setembro mais que dobraram em relação a 2025, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para novembro chuva ao menos 75 milímetros acima da média no Sul.

518

reconhecimentos federais de emergência ou calamidade saíram em agosto e setembro de 2026, contra 253 no mesmo período de 2025

Fonte: MDS, outubro de 2026

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O Decreto 5.113/2004 lista nove grupos de desastre natural que liberam o Saque Calamidade do FGTS, de vendavais e ciclones extratropicais a alagamentos. Desde novembro de 2015, o mesmo decreto inclui o rompimento de barragem que causa danos a casas.

O ciclone extratropical aparece com esse nome no segundo item da lista.

A estiagem e a seca não estão na lista. Quem vive em cidade reconhecida só por falta de chuva não se enquadra, ainda que a emergência tenha portaria federal.

Dos 518 reconhecimentos registrados pelo MDS em dois meses, 272 foram de chuva, granizo, vendaval e inundação, e a alta veio principalmente das tempestades no Sul. Outros 239 foram de estiagem e seca, com aumento também no semiárido, e ficam fora da regra do FGTS.

Chuva, granizo, vendaval e inundação em 202581

Chuva, granizo, vendaval e inundação em 2026272

Estiagem e seca em 2025172

Estiagem e seca em 2026239

Fonte: MDS, outubro de 2026

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Quem tem direito e quanto dá para sacar

Tem direito ao Saque Calamidade o titular de conta do FGTS que mora em área atingida de município em emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, segundo a Lei 8.036/1990. Também é preciso ter saldo e não ter feito esse saque nos 12 meses anteriores.

Morar na cidade pode não bastar. A prefeitura informa à Caixa a área atingida em um de quatro níveis, com base na avaliação da Defesa Civil municipal: distrito, bairro, rua ou casa.

Por exemplo, numa cidade de 200 mil habitantes em que o vendaval atingiu só três ruas, quem mora no bairro ao lado fica fora da declaração enviada à Caixa.

Nas cidades de até 50 mil habitantes, o caminho é mais curto. O Decreto 12.019, de maio de 2024, dispensou esses documentos, e a Caixa cadastra o município consultando as portarias federais.

Quem optou pelo saque-aniversário também pode pedir. O artigo 20-A da lei retira desse grupo os saques ligados à demissão e ao fim do contrato, mas mantém a retirada por desastre natural.

O obstáculo costuma ser outro: o saldo dado em garantia na antecipação do saque-aniversário fica bloqueado. Nas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, mais de 354 mil trabalhadores não liberaram o dinheiro por esse motivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Cerca de R$ 1,2 bilhão deixou de sair, com dados da Caixa.

Naquele mesmo desastre, mais de 1 milhão de trabalhadores de 446 municípios gaúchos sacaram R$ 3,3 bilhões, informou o MTE.

O valor do Saque Calamidade equivale ao saldo da conta na data do pedido, limitado a R$ 6.220 por desastre, segundo o Decreto 5.113/2004. O limite vale para cada conta de que o trabalhador é titular, segundo a Caixa, e por isso quem passou por vários empregos pode somar mais de um saque.

Por exemplo, um trabalhador de Soledade (RS) com contas de três empregos diferentes retiraria R$ 9.120 no total:

Exemplo do Ouviram, com as regras do Decreto 5.113/2004

O teto está no mesmo valor desde 11 de janeiro de 2012, data do Decreto 7.664. Naquele ano, R$ 6.220 equivaliam a dez salários mínimos, de R$ 622. Com o mínimo de R$ 1.621 em 2026, equivalem a 3,8.

Se você ganha um salário mínimo, a empresa deposita R$ 129,68 por mês no FGTS, ou 8% do salário. Nesse ritmo, o saldo leva quase quatro anos para chegar ao teto, sem contar o 13º e os rendimentos.

Como pedir o Saque Calamidade no aplicativo FGTS

O pedido do Saque Calamidade é feito pelo aplicativo FGTS, gratuito para Android e iOS, sem necessidade de ir à agência, segundo a Caixa em setembro de 2026. A análise dos documentos vem antes do crédito, que pode cair em conta da Caixa ou de outro banco, sem custo.

1. Baixe o aplicativo FGTS e entre com seu cadastro.
2. Toque em “Solicitar seu saque 100% digital” ou vá a “Saques” e depois a “Solicitar saque”.
3. Escolha “Calamidade pública” e selecione o município.
4. Informe o tipo de comprovante de endereço, o CEP e o número da casa.
5. Envie os documentos e a foto do rosto segurando a identidade.
6. Indique a conta de destino: Caixa, Poupança Digital Caixa Tem ou outro banco.
7. Confirme o pedido e aguarde a análise da Caixa.

Os documentos são os mesmos em todo o país:

• IdentidadeRG, CNH ou passaporte, frente e verso
• FotoRosto e documento visíveis na mesma imagem
• EndereçoConta de luz, água, telefone, gás, internet, TV ou cartão de crédito no seu nome
• Data do comprovanteEmitido até 120 dias antes do decreto de calamidade
• Sem comprovanteDeclaração da prefeitura ou declaração própria, com nome, CPF, nascimento e endereço com CEP
• Comprovante do cônjugeCertidão de casamento ou escritura pública de união estável
• Na agênciaCarteira de Trabalho ou outro documento do vínculo

Uma providência vale para hoje: fotografe a identidade e uma conta de luz recente e guarde as imagens no celular, junto do kit de emergência da casa. Quem perdeu tudo na enchente não fica de fora, porque a declaração própria vale. A Caixa confere esses dados em cadastros do governo federal.

A Caixa orienta o trabalhador a nunca passar a senha a ninguém, por nenhum canal.

Até quando dá para pedir e como a cidade é liberada

O prazo do Saque Calamidade é de 90 dias depois da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Diário Oficial da União, pela Lei 8.036/1990. A contagem não começa no dia do desastre nem na data em que a Caixa habilita a cidade.

Antes do pedido do trabalhador, a cidade percorre cinco etapas:

1. A prefeitura publica o decreto de emergência em até 30 dias do desastre.
2. O MIDR reconhece a situação em portaria.
3. A prefeitura envia à Caixa a declaração da área atingida, se tiver mais de 50 mil habitantes.
4. A Caixa habilita o município, e o nome entra na lista do serviço.
5. O trabalhador faz o pedido pelo aplicativo ou na agência.

São Domingos, em Santa Catarina, mostra a conta na prática. A cidade, atingida por granizo, teve a Portaria 3.701 publicada em 26 de outubro de 2026. O último dia para o pedido ficou em 24 de janeiro de 2027, segundo a lista da Caixa.

A lista atualizada em 30 de outubro de 2026 trazia cidades de nove estados e nenhuma capital. O Centro-Oeste não tinha município listado nessa data. A tabela mostra uma cidade de cada estado.

Pinheiro Machado e Alvinópolis aparecem com duas datas porque tiveram duas portarias. O intervalo de 12 meses continua valendo: quem sacou por um dos eventos não repete o saque pelo outro, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. A única dispensa citada pela Caixa alcança cidades gaúchas com calamidade reconhecida em maio de 2024.

Em Itanhém e Maxaranguape, o prazo termina em 2 de novembro, feriado nacional de Finados. As agências não abrem nesse dia, mas o pedido segue possível pelo aplicativo FGTS.

O reconhecimento federal também adianta o Bolsa Família, segundo o MDS. As famílias em municípios com pagamento unificado recebem no primeiro dia do calendário, que em novembro de 2026 é o dia 16.

• 8 de junho de 2004Lei 10.878 inclui o saque por desastre natural na Lei do FGTS
• 22 de junho de 2004Decreto 5.113 define os desastres e as regras do saque
• 11 de janeiro de 2012Decreto 7.664 fixa o teto em R$ 6.220 por conta
• 13 de novembro de 2015Decreto 8.572 inclui rompimento de barragem com danos a casas
• 7 de maio de 2024Decreto 12.016 permite novo saque em menos de 12 meses, por ato do MTE
• 15 de maio de 2024Decreto 12.019 aceita declaração própria e simplifica o processo em cidades menores

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A prefeitura e a Defesa Civil municipal informam em que etapa está o processo da cidade. Problemas no aplicativo vão para a Caixa, pelo 4004 0104 nas capitais e regiões metropolitanas e pelo 0800 104 0104 nas demais cidades. O atendimento do FGTS é o 0800 726 0207.