Reforma Casa Brasil empresta até R$ 50 mil para reformar a casa com juro abaixo da Selic

O Ministério das Cidades fixou em 0,99% ao mês os juros do Reforma Casa Brasil, o crédito da Caixa para reformar a casa. Famílias com renda de até R$ 13 mil por mês podem pegar de R$ 10 mil a R$ 50 mil, mesmo morando de aluguel ou sem escritura.

A taxa equivale a 12,55% ao ano. Fica abaixo da Selic de 13,75%, a taxa básica da economia, e muito longe do empréstimo pessoal comum, sem desconto em folha. Nesse tipo de crédito, a média cobrada pelos bancos foi de 6,42% ao mês em setembro, ou 110,94% ao ano, segundo o Banco Central.

6,42%

é a taxa média mensal do empréstimo pessoal comum, mais de seis vezes a cobrada no programa

Fonte: Banco Central, setembro de 2026

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A diferença aparece no bolso. Uma obra de R$ 20 mil paga em 36 meses sai por R$ 663,14 por mês com a taxa do programa, pela Tabela Price. Com a taxa média do empréstimo pessoal, a mesma dívida custaria R$ 1.436,97 por mês, mais que o dobro.

O programa é uma linha do Minha Casa, Minha Vida e usa dinheiro do Fundo Social, abastecido com receitas do petróleo do pré-sal. A Caixa recebe pedidos desde 3 de novembro de 2025. Nos quatro primeiros meses, foram assinados 55 mil contratos, segundo balanço do governo federal divulgado em março de 2026.

As regras de hoje vêm da Portaria 498 do Ministério das Cidades, de 8 de maio de 2026, e valem desde 14 de maio. Ela subiu o teto do empréstimo de R$ 30 mil para R$ 50 mil, levou a renda máxima de R$ 9.600 para R$ 13 mil e esticou o prazo de 60 para 72 meses.

Os juros, que eram de 1,17% ou 1,95% ao mês conforme a faixa de renda, passaram a 0,99% para todos.

• 8 de outubro de 2025Portaria do Ministério das Cidades regulamenta a linha de crédito com recursos do Fundo Social
• 23 de outubro de 2025Nova portaria abre o crédito às áreas urbanas de qualquer município do país
• 3 de novembro de 2025Caixa começa a receber pedidos, com empréstimos de R$ 5 mil a R$ 30 mil
• Março de 2026Governo federal informa 55 mil contratos nos quatro primeiros meses
• 22 de abril de 2026Minha Casa, Minha Vida passa a atender famílias com renda de até R$ 13 mil
• 8 de maio de 2026Portaria 498 eleva o teto a R$ 50 mil, o prazo a 72 meses e baixa os juros a 0,99%
• 14 de maio de 2026Novas condições do programa entram em vigor

Quem pode pedir e que casa entra

O crédito é para quem mora na cidade, e não para a zona rural. Vale para qualquer município do país, de capitais como Recife e Porto Alegre a cidades pequenas do interior, desde que o imóvel fique em área urbana.

• RendaAté R$ 13 mil brutos por mês, somando o que ganham todos os moradores da casa
• ImóvelCasa ou apartamento onde a família mora, mesmo alugado, emprestado ou sem escritura
• Uso mistoVale a casa que também serve de local de trabalho, como salão ou oficina de costura
• IdadeA idade do cliente somada ao prazo do contrato não pode passar de 80 anos
• LimiteUm contrato por CPF; outro só depois de quitar o primeiro
• CréditoAprovação na análise feita pela Caixa

O imóvel não precisa ser do Minha Casa, Minha Vida. A obra, porém, tem de ser feita na casa onde a família vive. Quem tem um imóvel alugado para outra pessoa não pode usar o crédito nele, segundo a Caixa.

A regra da idade pesa para quem já passou dos 70. Uma pessoa de 76 anos não consegue um contrato de cinco anos, porque a soma chega a 81. Ela pode contratar, mas com prazo menor, de até quatro anos.

Estar com o nome negativado não impede o pedido. A restrição entra na análise de crédito, que a Caixa faz em todos os casos, e vale a pena conferir o score e o cadastro positivo antes de pedir.

Ficam de fora as casas em área de risco: com histórico de enchente, alagamento, deslizamento ou rachadura no terreno, ou com orientação da Defesa Civil para sair.

Também não entram imóveis perto de rio, nascente, lago ou represa, em área de proteção ambiental ou ao lado de rodovias, ferrovias, torres de alta tensão e viadutos. Obra inacabada com problema na estrutura não é aceita.

Se o dinheiro do ano não der para todos os pedidos aprovados, a portaria manda atender primeiro as famílias de menor renda e os menores valores. No empate, vale a ordem de chegada.

Doze tipos de obra, até três por contrato

Na hora de contratar, a família escolhe até três serviços de uma lista de doze. O dinheiro paga material de construção, mão de obra, projeto e orientação técnica, ou seja, a visita de arquiteto, engenheiro ou técnico para planejar e acompanhar a obra.

A lista conversa com o clima de cada região. Em boa parte do Norte e do Nordeste, onde o calor é forte, a manta sob o telhado ajuda a refrescar a casa. Mofo, infiltração e instalações improvisadas, que a cartilha do programa cita entre os problemas de milhões de famílias, têm itens próprios na lista.

As placas solares são outra porta para cortar despesa fixa. O país já tem energia solar em telhados de todos os estados, e a placa pode entrar como um dos três serviços do contrato.

Quando a obra mexe na segurança da casa, como reforço de laje ou de parede, a portaria exige um profissional habilitado. Os pagamentos ao pedreiro, ao eletricista e ao encanador podem gerar INSS e ISS, o imposto municipal sobre serviços, e esse custo deve entrar no orçamento, lembra a cartilha do Ministério das Cidades.

A licença da prefeitura depende da cidade. Ampliar a área construída, mudar a estrutura ou alterar a fachada costuma exigir autorização, e cada município tem regra própria. Em condomínio, valem o regulamento interno, os dias e horários permitidos para obras e o projeto aprovado, quando houver.

Quanto fica a parcela de 36 a 72 meses

A prestação não pode passar de 25% da renda da família, pela portaria. A tabela mostra a parcela pela Tabela Price, em que todas as prestações são iguais, e a renda mínima para que ela caiba nesse limite no prazo mais longo.

Por exemplo, uma família de Fortaleza com renda de R$ 3 mil que pega R$ 30 mil em 72 meses paga R$ 584,64 por mês, cerca de 19% do que ganha. No prazo de 36 meses, a parcela de R$ 994,71 passaria do teto de R$ 750, que é um quarto da renda.

O prazo longo alivia o mês, mas encarece o total. Quem pega R$ 20 mil paga R$ 23.873,04 em 36 meses e R$ 28.062,72 em 72 meses. A diferença, de R$ 4.189,68, é o custo de ter a parcela menor.

A portaria deixa ao banco a escolha entre a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante (SAC). No SAC, a parcela começa mais alta e cai todo mês. O simulador do programa, no site da Caixa, mostra a prestação exata antes de qualquer compromisso.

Não há tarifa de abertura nem taxa de cadastro. A portaria proíbe cobrar qualquer taxa que não esteja prevista pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo conselho do Fundo Social. Parte do risco de inadimplência é coberta pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular, o FGHab.

A Caixa sugere somar 10% ao orçamento para imprevistos. Uma reforma estimada em R$ 10 mil pede um empréstimo de R$ 11 mil. O banco também recomenda que todas as parcelas da família, incluídas as do cartão, fiquem dentro de um quarto da renda.

“O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias”

Do pedido no celular ao dinheiro na conta

Todo pedido começa pelo site do programa, dentro do portal da Caixa, na opção «Quero reformar», que confere se a família se encaixa nas regras. O restante é feito no aplicativo da Caixa ou no Caixa Tem, pelo menu «Reforma Casa Brasil | Solicitar/Acompanhar Proposta».

1. Simule o valor e confira se a família se encaixa nas regras.
2. No aplicativo, atualize seus dados e responda às perguntas sobre a casa.
3. Escolha até três serviços da lista e informe quanto vai precisar.
4. Veja o valor aprovado e escolha o número de parcelas.
5. Fotografe os cômodos que serão reformados, as fotos do «antes».
6. Assine o contrato no aplicativo e receba 90% do valor na conta.
7. Faça a obra em até 55 dias e envie as fotos da reforma pronta.
8. Receba os 10% restantes, com as parcelas recalculadas pelo valor final.

A renda é declarada, sem holerite, mas a declaração é feita sob as penas da lei, pela portaria. A simulação leva até um dia útil, e a contratação, até sete dias úteis, segundo a carta de serviços do governo federal. O pedido é gratuito e não precisa de intermediário.

O dinheiro cai numa conta corrente ou poupança da Caixa. A conta do Caixa Tem não serve para receber o crédito. Quem não tem conta pode abrir uma pelo aplicativo, numa lotérica ou num correspondente Caixa Aqui, e também pode testar a aprovação antes, numa agência.

A agência é o caminho obrigatório quando mais de uma pessoa entra na renda. Todos os que somam renda vão juntos, com documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. A conta pode ficar no nome de qualquer um deles.

A primeira parcela vence 30 dias depois da assinatura. Quando os 10% finais são liberados, a prestação é refeita pelo valor efetivamente liberado e pode aumentar.

Prazo de 55 dias e fotos da obra pronta

O prazo de 55 dias começa a contar na contratação. Sem as fotos da obra concluída dentro dele, os 10% finais não são depositados, e o contrato prevê multa e inclusão do nome em cadastro de inadimplentes, segundo a Caixa.

Por isso vale planejar antes de assinar. A cartilha do Ministério das Cidades recomenda definir o que será feito, organizar prioridades, definir o prazo da obra e programar a entrega do material. Avisar os vizinhos também evita atrito.

O banco não responde pela qualidade da obra, diz a portaria. A escolha do profissional e do material é da família. A Caixa indica produtos de empresas qualificadas no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades, ou com selo do Inmetro.

O entulho também tem regra. Algumas prefeituras recolhem em casa até 50 kg de resto de obra, e outras têm ecopontos para entregar o material. Para volumes maiores, a saída é contratar caçamba de empresa licenciada pela prefeitura; jogar entulho na rua ou em terreno baldio é proibido e sujeito a multa.

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Em 20 de novembro, sexta-feira, feriado nacional da Consciência Negra, as agências da Caixa não abrem, e o atendimento presencial volta na segunda-feira, dia 23.

Dúvidas sobre o programa são atendidas na central exclusiva da Caixa, pelo 4003 4120, de celular, e pelo 0800 104 4120, de telefone fixo, de segunda a sexta, das 8h às 21h.