Pronampe 2026: pequena empresa pega até R$ 250 mil com juro abaixo do mercado

Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem tomar até R$ 250 mil no Pronampe, segundo o Ministério do Empreendedorismo. Os juros vão no máximo à Selic mais 6% ao ano, e o pedido é feito no banco, depois de liberar o faturamento no e-CAC.

Com a Selic em 13,75%, o teto do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fica em 19,75% ao ano, ou 1,51% ao mês. No capital de giro comum, com prazo acima de um ano, os bancos cobraram em média 23,80% ao ano em setembro, segundo o Banco Central.

23,80%

é a taxa média anual do capital de giro acima de um ano, quatro pontos acima do teto do Pronampe

Fonte: Banco Central, setembro de 2026

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A diferença vem da garantia. O Fundo Garantidor de Operações (FGO), que tem a União como cotista, cobre até 100% de cada empréstimo, dentro de um limite por banco. Com isso, o banco aceita emprestar a quem tem pouco a oferecer como garantia.

Quem ouviu falar em empréstimo de R$ 500 mil e 96 meses para pagar precisa refazer a conta. Essas condições vieram da Medida Provisória 1.355, de 4 de maio, e da portaria que a regulamentou, e acabaram em 31 de agosto de 2026, quando a medida perdeu a validade, segundo o Congresso. Desde 1º de setembro, os novos contratos seguem de novo as regras anteriores.

O Ministério do Empreendedorismo trata o programa como a principal política pública de financiamento para pequenos negócios. De janeiro de 2023 a abril de 2026, ele liberou R$ 100,08 bilhões para 1.350.378 empresas, segundo balanço da pasta divulgado em 3 de abril.

• 18 de maio de 2020Lei 13.999 cria o Pronampe, em plena pandemia, para apoiar pequenos negócios
• 2 de junho de 2021Lei 14.161 torna o programa permanente, com juro máximo de Selic mais 6%
• 21 de setembro de 2022Lei 14.457 cria regra especial para empresas com o Selo Emprega + Mulher
• 10 de outubro de 2024Lei 14.995 estende a regra a empresas com sócia mulher e põe o Procred 360 na lei
• 30 de outubro de 2025Portaria do Ministério do Empreendedorismo fixa o limite por empresa que vale hoje
• 1º de agosto de 2026Medida provisória autoriza até R$ 750 milhões a mais no FGO, depois destinados por portaria ao Pronampe

Quem pode pedir e quem fica de fora

O programa atende empresas de qualquer setor, do comércio à indústria, desde que caibam nos limites de porte da Lei Complementar 123/2006. Profissionais liberais também têm acesso, com regras próprias.

• MicroempresaReceita bruta de até R$ 360 mil no ano anterior.
• Empresa de pequeno porteReceita acima de R$ 360 mil, até o limite da categoria.
• Microempreendedor individual (MEI)Entra pelo CNPJ, com faturamento de até R$ 81 mil por ano em 2026; o teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027.
• Profissional liberalPessoa física que trabalha por conta própria, de nível técnico ou superior, sem emprego de nenhum tipo e sem participação em empresa.
• Associações, fundações privadas e cooperativasEntram quando o programa tem recursos disponíveis; cooperativas de crédito ficam de fora.

O profissional liberal segue outra conta. Os juros vão até a Selic mais 5% ao ano, e o prazo é de até 36 meses, com até 8 de carência. O valor fica limitado a 50% do rendimento do trabalho sem vínculo informado na declaração do Imposto de Renda do ano anterior, até R$ 100 mil.

A lei proíbe o empréstimo a empresas condenadas por trabalho em condição análoga à de escravo ou por trabalho infantil.

Quem assina o contrato assume também um compromisso com a equipe. A empresa precisa manter o número de empregados igual ou maior que o registrado no último dia do ano anterior, da contratação até 60 dias depois da última parcela.

Se o quadro encolher, a dívida vence antecipadamente, e o banco cobra o saldo de uma vez. Em empresa aberta depois dessa data, a referência é o número de empregados do dia ou do mês anterior ao contrato, o que for maior.

Até 30% do faturamento, com teto de R$ 250 mil

O valor é calculado sobre a receita bruta do ano anterior. A regra geral libera até 30% desse faturamento. Empresas com o Selo Emprega + Mulher, ou em que uma mulher é sócia majoritária ou sócia-administradora, chegam a 50%. Nos dois casos, vale o teto por empresa fixado pelo Ministério do Empreendedorismo.

A conta mostra onde o teto começa a pesar. Na regra geral, uma empresa que faturou mais de R$ 833,3 mil no ano passado já bate no limite de R$ 250 mil. Na empresa liderada por mulher, o teto chega com faturamento de R$ 500 mil.

Empresa aberta há menos de um ano usa outra base. Ela pode pegar até 50% do capital social ou até 30% da média mensal de faturamento multiplicada por 12, o que for mais vantajoso.

Juros, prazo e carência em cada banco

A lei fixa os tetos, e cada banco monta a própria linha. Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste operam o programa, ao lado de cooperativas de crédito e de bancos regionais de desenvolvimento, como o BDMG, de Minas Gerais. Os juros usam a Selic como base, e a parcela acompanha as decisões do Banco Central.

A carência alivia o caixa nos primeiros meses, mas os juros correm nesse período. No BDMG, eles entram no saldo devedor e são pagos junto com as parcelas seguintes.

Na Caixa, quem já tem contrato pode pedir na agência a ampliação do prazo para até 71 meses. A condição é ter o contrato ativo, fora da carência, sem pausa e sem garantia paga pelo FGO.

Quanto custa um empréstimo de R$ 50 mil

Para comparar as linhas, o Ouviram simulou um empréstimo de R$ 50 mil em 48 parcelas mensais iguais, sem carência. No teto do Pronampe, a parcela fica em R$ 1.472,92, e o total pago soma R$ 70.700,16. Com a taxa média do capital de giro comum, a parcela sobe para R$ 1.562,86, e o total chega a R$ 75.017,28.

Procred 36069.636

BDMG70.168

Pronampe no teto70.700

Capital de giro comum75.017

Fonte: Banco Central, Ministério do Empreendedorismo e BDMG, novembro de 2026

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A diferença para o crédito comum é de R$ 4.317,12 no teto do Pronampe e de R$ 5.381,28 no Procred 360. No BDMG, a parcela do mesmo empréstimo fica em R$ 1.461,83.

A carência encarece a conta quando os juros são somados ao saldo. Com 12 meses sem pagar, a dívida de R$ 50 mil chega a R$ 59.875,00 no início das parcelas. Restam 36 prestações de R$ 2.169,42, e o total pago sobe para R$ 78.099,12, ou R$ 7.398,96 a mais do que no contrato sem carência.

Com seis meses de carência, o saldo vai a R$ 54.715,17, e a empresa paga 42 parcelas de R$ 1.769,82.

Por isso, a carência longa compensa para quem precisa do dinheiro para um investimento que ainda vai demorar a dar retorno, como a reforma do ponto ou uma máquina nova. Para reforçar o caixa do mês, a carência curta sai mais barata.

Procred 360 para MEI e microempresa

O Procred 360 é um programa previsto na mesma lei do Pronampe e reservado aos menores negócios: MEI, microempresas com receita de até R$ 360 mil por ano e taxistas autônomos. O Ministério do Empreendedorismo fixou os juros da linha em Selic mais 5% ao ano, um ponto abaixo do teto do programa. Fora os taxistas, quem trabalha sem CNPJ precisa abrir o MEI antes de pedir.

Na Caixa, o Procred 360 empresta até R$ 150 mil em 48 meses. Nos 12 primeiros, a empresa paga só os juros; nos 36 seguintes, devolve o valor emprestado. Num empréstimo de R$ 50 mil, isso dá R$ 721,19 por mês na carência e 36 parcelas de R$ 1.790,33 depois, num total de R$ 73.106,16.

Até abril de 2026, a linha somava R$ 4,96 bilhões emprestados a 151.798 empresas, segundo o ministério.

“Com esse programa, criamos uma barreira de proteção para MEIs e microempresas. Antes, os pequenos competiam pelo mesmo crédito com os grandes.”

Passo a passo no e-CAC e no banco

O banco só enxerga o faturamento da empresa depois que o responsável autoriza o compartilhamento dos dados com a Receita Federal. O caminho é este:

1. Entre no e-CAC com a conta gov.br nível prata ou ouro do responsável pela empresa, usando o CPF. O serviço não aparece no acesso feito com o CNPJ.
2. No menu Pronampe, escolha “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização”.
3. Marque “Informações sobre o faturamento da empresa”, informe o CNPJ e o ano anterior.
4. Defina até quando a autorização vale e escolha o banco pelo nome ou pelo CNPJ.
5. Confirme com o código numérico que aparece no aplicativo gov.br.
6. Procure a agência ou o gerente da empresa e peça a simulação com o valor, o prazo e a carência.

A Receita monta o faturamento com as declarações entregues: PGDAS-D e Defis, no Simples Nacional; PGMEI e DASN-Simei, no MEI; e ECF, nas demais empresas. Declaração em atraso deixa o dado incompleto, por isso vale entregar tudo antes de ir ao banco. Se o banco escolhido não aparece na lista do e-CAC, ele precisa se cadastrar no Serpro, a empresa de tecnologia do governo federal.

Na Caixa, a lista de documentos inclui o contrato social ou outro documento de constituição e a declaração do último ano (ECF, Defis ou DASN-Simei). Dos sócios, o banco pede documento de identidade e comprovante de endereço. Antes da visita, vale conferir o score de crédito da empresa e dos sócios.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) volta a se reunir em 8 e 9 de dezembro de 2026, e a decisão sobre a Selic sai no início da noite do dia 9. Cada corte ou alta da Selic muda, na mesma medida, os juros dos contratos do Pronampe e do Procred 360.

Como calculamos. As simulações usam a tabela Price, com juros mensais equivalentes às taxas anuais. A base é a Selic de 13,75%, mais 6 pontos no teto do Pronampe, 5 no Procred 360 e 5,5 no BDMG. No crédito comum, vale a média do Banco Central para capital de giro acima de um ano. Os valores não incluem IOF, tarifas nem mudanças da Selic ao longo do contrato.