Ajuste fiscal de 2027: governo propõe economia de até R$ 60 bilhões e revisão de supersalários

O governo federal negocia com o Congresso um projeto de lei complementar com ajuste de até R$ 60 bilhões nas contas de 2027, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, nesta quarta-feira (11). O pacote prevê rever supersalários de servidores, reduzir incentivos fiscais a empresas e limitar o uso de créditos tributários.

O valor equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento, segundo o ministro, que apresentou as medidas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em Brasília. É a parte do gasto que o governo pode cortar sem mudar lei, como custeio de ministérios e investimentos.

A principal mudança está no ritmo do gasto. Pelo projeto, a despesa federal poderá crescer no máximo 2% acima da inflação em 2027, e não 2,5%, como prevê hoje o arcabouço fiscal, a regra que limita a alta das despesas da União.

O objetivo, segundo Moretti, é reforçar a estabilização da dívida pública prevista no projeto de Orçamento de 2027. Pela proposta enviada ao Congresso, a dívida chega a 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e passa a cair depois disso.

Para quem usa serviços públicos, o ponto mais sensível é o dinheiro da saúde. O projeto tira as receitas extraordinárias com petróleo da conta que define o valor mínimo da área. Segundo o ministro, o piso da saúde deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027, e a educação deve receber R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do mínimo.

“A população brasileira deve esperar do governo Lula 4 a renovação dos seus compromissos com as políticas sociais, em particular a preservação do piso de saúde nos termos atuais”, disse Moretti aos parlamentares. Ele afirmou que a regra já foi aprovada pelo Congresso e não é uma medida nova.

“Receitas extraordinárias, repito, não devem ser base para o custeio de despesas que são obrigatórias, muitas vezes de caráter continuado; não é a melhor prática”, declarou o ministro. Segundo ele, o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões no atual mandato.

Moretti disse que as medidas são necessárias e não representam um choque fiscal capaz de levar o país à recessão. Segundo ele, o ajuste também abre espaço para cumprir compromissos como a redução das dívidas dos microempreendedores individuais, tema da renegociação das dívidas do MEI que ainda depende do Congresso.

O relator do Orçamento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse na comissão que a proposta busca um orçamento equilibrado, que preserve as políticas sociais existentes. A meta oficial para o próximo ano continua sendo um superávit de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do PIB, prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As medidas apresentadas na comissão não mencionam mudança no salário mínimo de 2027, previsto em R$ 1.741 no projeto de Orçamento. Para as empresas, o efeito vem do corte em benefícios fiscais e do limite à compensação, que é o uso de créditos com a Receita Federal para abater impostos devidos.

O texto começa a tramitar pelo Senado e depois segue para a Câmara. Por ser lei complementar, precisa do voto de pelo menos 41 senadores e 257 deputados, a maioria absoluta das duas Casas, como determina o artigo 69 da Constituição.