Justiça manda Urupês suspender tirzepatida manipulada usada por 400 pacientes

A Justiça de São Paulo mandou Urupês suspender a tirzepatida manipulada dada a cerca de 400 pacientes, sob multa de R$ 10 mil por dia. A prefeitura recorreu e teve o pedido negado na terça-feira (3). Até esta quinta-feira (5), o município não havia informado se vai oferecer outro remédio.

A liminar, decisão provisória da Vara Única da comarca de Urupês, atende a um mandado de segurança da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. Além da aplicação, ela barra novas ordens de fornecimento e novos credenciamentos para comprar o produto de farmácia de manipulação.

A restrição atinge só a versão manipulada. A Justiça registrou que a prefeitura pode comprar o medicamento industrializado, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O programa, apelidado de “Bolsa Mounjaro”, usava frascos de tirzepatida, a substância do remédio, e não a caneta da fabricante.

A disputa gira em torno da regra da Anvisa para a manipulação. Pela Resolução RDC 67/2007, a preparação magistral nasce da receita de um profissional habilitado e se destina a um paciente individualizado. Em março, ao interditar parte de uma farmácia em Florianópolis, a agência classificou como proibida a produção em grande volume sem pedido médico prévio.

Na análise preliminar, a juíza entendeu que os frascos foram comprados de forma padronizada pela prefeitura, sem preparo individual sob receita. A Eli Lilly afirmou em nota que a liminar é “uma medida importante, que protege a segurança dos pacientes”.

O município disse que vai apresentar novo recurso para demonstrar que “a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada”. A prefeitura afirma que cada paciente tem ampola própria, com receita individual, e que não registrou reações adversas.

O programa foi criado pelo Decreto 3.390, de 13 de fevereiro de 2026, para pessoas em vulnerabilidade social. A ficha de entrada pedia:

• Idade40 anos ou mais, sem limite de idade quando o IMC passa de 40
• ObesidadeIMC a partir de 35 com uma doença associada, ou a partir de 30 com duas
• HistóricoSeis meses de tentativa de tratamento sem medicamento
• IndicaçãoAvaliação formal de endocrinologista

A previsão inicial era de 200 vagas, depois ampliadas para cerca de 400. Em julho, a prefeitura informou que o primeiro grupo perdeu em média 15,1 kg em cinco meses, ou 12,9% do peso.

A ação na Justiça aponta R$ 306.090 em empenhos, as reservas de orçamento para a compra. O Portal da Transparência do município mostra frascos de cerca de R$ 900, comprados com recursos de emenda parlamentar. A caneta na mesma dose custa cerca de R$ 1.500.

Fora de Urupês, a rede pública mantém a cirurgia bariátrica pelo SUS para os casos indicados, e a Anvisa já registrou 20 canetas de semaglutida e liraglutida em 2026.

A decisão vale só para Urupês e pode mudar com o novo recurso. Pacientes do programa podem pedir orientação à prefeitura pelo (17) 3552-1144. A Anvisa alerta que manipular tirzepatida em casa não é seguro e, em caso de dúvida, orienta procurar médico ou farmacêutico.