Tarifa social de água já funciona em 1.933 cidades, e o resto do país tem até dezembro

Famílias de baixa renda de 1.933 municípios já podem pagar metade do preço pelos primeiros 15 metros cúbicos de água do mês, segundo a ANA. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico informou nesta quarta-feira (4) que a tarifa social está implantada nessas cidades, onde vivem 96,5 milhões de pessoas.

Os números são da atualização de setembro da Lista Positiva, o cadastro em que a ANA acompanha, mês a mês, as empresas que cumprem a lei. Em agosto, eram 1.930 municípios com a implantação concluída. O prazo legal para que o desconto chegue a todo o país termina em 11 de dezembro de 2026.

A regra vem da Lei 14.898/2024, sancionada em junho de 2024. Tem direito a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, o que dá R$ 810,50 em 2026. Na mesma faixa de renda, também entra a família com pessoa com deficiência ou idoso de 65 anos ou mais que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor do Bolsa Família e do próprio BPC não entra no cálculo da renda, diz a lei. Isso significa que uma família de quatro pessoas, por exemplo, pode ter renda de até R$ 3.242 por mês, sem contar o Bolsa Família, e continuar dentro do limite.

O desconto é de 50% sobre a tarifa da primeira faixa de consumo e vale para os primeiros 15 metros cúbicos por residência, o equivalente a 15 mil litros por mês. O que passar disso é cobrado pela tarifa normal da empresa de água e esgoto.

Ainda há um caminho a percorrer até dezembro. Segundo a ANA, 621 municípios, com 20,5 milhões de habitantes, estão na fase de reequilíbrio econômico-financeiro, em que a empresa e a agência reguladora revisam as tarifas para bancar o desconto. Há ainda 1.263 municípios na etapa de reunir os dados do CadÚnico e do BPC para identificar quem tem direito.

Somadas todas as fases, as cidades que constam da Lista Positiva reúnem cerca de 157,7 milhões de habitantes. A ANA explica que esse total mostra onde a implantação começou, e não quantas pessoas já recebem o benefício.

Entre as empresas e os serviços municipais de água e esgoto, 448 estavam com os dados em dia na ANA em setembro, um a mais que em agosto. Desse total, 160 já concluíram a implantação, contra 157 no mês anterior. A agência recebeu informações de 21 das 27 unidades da Federação.

Como na tarifa social de energia, a lei manda a empresa incluir a família de forma automática, cruzando a conta com o CadÚnico, sem que o morador precise pedir. A ANA recomendou que as empresas façam os ajustes com antecedência para garantir a concessão automática dentro do prazo.

O desconto pode ser cortado se a casa dividir a ligação de água com um imóvel não informado no cadastro ou se houver informação falsa. Por isso, manter o CadÚnico atualizado vale para a conta de água tanto quanto para o Bolsa Família e o BPC.

Quem está no CadÚnico e não vê o desconto na conta deve procurar a empresa de água da cidade com documento de identidade e o comprovante de inscrição no CadÚnico ou o cartão do BPC. A inscrição e a atualização do cadastro são feitas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, e as empresas têm até 11 de dezembro para aplicar a tarifa social.