INSS paga até sexta Seguro-Defeso pendente a 15.541 pescadores artesanais

O INSS começou a pagar nesta terça-feira (13) o quarto lote do Seguro-Defeso, que alcança 15.541 pescadores artesanais e soma mais de R$ 100 milhões. Os depósitos seguem até sexta-feira (17), segundo o instituto.

O dinheiro corresponde a defesos antigos, de períodos anteriores a novembro de 2025 que seguem a cargo do INSS, com pedidos feitos dentro do prazo e ainda sem pagamento. A quitação foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que também endureceu as regras contra fraudes no benefício, segundo o Senado.

Os três lotes anteriores, pagos de julho a setembro, chegaram a 179.089 pescadores e somaram R$ 1,041 bilhão, informou o INSS. Com o novo depósito, o total liberado desde julho passa de R$ 1,1 bilhão.

Novos lotes saem à medida que os pedidos são analisados e o direito é reconhecido, segundo o instituto. Esses depósitos correm à parte da folha mensal do INSS, que começa a pagar os benefícios de outubro no dia 26.

O Seguro-Defeso paga um salário mínimo, hoje R$ 1.621, por mês de defeso, o período em que a pesca de uma espécie fica proibida para proteger a reprodução. Na média, cada pescador deste lote recebe mais de R$ 6,4 mil, o equivalente a quase quatro salários mínimos.

Os lotes pagos pelo INSS seguem a regra antiga do benefício. Desde novembro de 2025, com a Medida Provisória nº 1.323, os pedidos novos são recebidos e analisados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que ganhou neste mês uma regra de prazo mais longa.

Pela resolução do Codefat publicada na quinta-feira (8), o pescador tem até 90 dias depois do início do defeso para fazer o pedido, e não mais 30. A mudança já vale para a piracema, a época em que os peixes sobem os rios para desovar, que começa em 1º de novembro na bacia do rio Paraná.

Quem tem parcela neste lote não precisa fazer novo pedido, segundo o INSS. O pescador confere parcelas e datas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158, a central Alô Trabalho. Quem ainda espera a análise de um pedido antigo acompanha pelo Meu INSS, no aplicativo ou no site, ou pela central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.